Cotidiano
Lava Jato ajuíza ação civil contra PSB, MDB e cinco políticos por improbidade administrativa
Ação pede o pagamento de mais de R$ 3 bilhões, perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial.
A força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras entraram com uma ação civil pública, em conjunto, com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
O pedido de responsabilização também envolve os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do falecido ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Outras quatro pessoas ligadas aos agentes políticos da construtora Queiroz Galvão, da Vital Engenharia Ambiental, cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também são alvos do pedido de responsabilização.
A força-tarefa pede o pagamento de mais de R$ 3 bilhões, perda dos cargos, suspensão de direitos políticos por dez anos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo regime especial.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a ação cita o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras: um deles envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina envolvendo a CPI da Petrobras, em 2009.
As ações de improbidade administrativa são demandas que tem por objetivo responsabilizar agentes políticos e particulares que concorrem para o ato por desvios de conduta definidos em lei.
A lei prevê três tipos de atos de improbidade: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.
“Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções”, afirma a força-tarefa.
Os pedidos apresentados na ação civil
Na ação de improbidade administrativa, a força-tarefa da Lava Jato e a estatal petrolífera pedem as seguintes condenações a:
MDB, Valdir Raupp, Queiroz Galvão, Vital Engenharia Ambiental, André Gustavo de Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Ildefonso Colares Filho e Petrônio Braz Junior:
- Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 595.320.614,50, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes nos contratos da estatal com a Queiroz Galvão;
- Ao pagamento de multa civil (exceto Ildefonso por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;
- Ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 595.320.614,50 cada um.
PSB, Eduardo Campos e Fernando Bezerra:
- Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima;
- Ao pagamento de multa civil (exceto Eduardo Campos por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;
- Ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 258.707.112,76 cada um.
Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte:
- Ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 107.781.450,00, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ);
- Ao pagamento de multa civil (exceto Sérgio Guerra por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 107.781.450,00 cada um.
O MPF e a Petrobras requerem também em relação a Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, o ressarcimento de R$ 500 mil (propina paga), multa civil de R$ 1.500.000,00, e dano moral de R$ 1 milhão; e em relação a Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, o ressarcimento de R$ 40.724.872,47 (propina paga), multa civil de R$ 122.174.617,41, e dano moral de R$ 81.449.744,94.
O outro lado
Em nota, o MDB disse que a verdade é que todos os recursos recebidos como doação pelo MDB foram contabilizados e todas as contas foram aprovadas. Veja a íntegra da nota:
“O MDB considera preocupante essa investida do Ministério Público contra um partido com mais de 50 anos de história e pilar da democracia brasileira.
Responsabilizar instituições com base em depoimentos enviesados é um risco enorme para nossa estabilidade, ainda mais com uma peça que mais parece um panfleto político eleitoral.
A verdade é que todos os recursos recebidos como doação pelo MDB foram contabilizados e todas as nossas contas foram aprovadas”.
O G1 tenta contato com a defesa dos demais citados.
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Foto: Reprodução
No próximo dia 29 de junho, acontecerá em Rio Branco a 1ª Corrida Contra o Trabalho Infantil, uma iniciativa do governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância do combate ao trabalho infantil.
A atividade integra as ações alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, e tem como lema este ano: “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”.
A concentração para a corrida será em frente ao Palácio Rio Branco, a partir das 5h, com largada prevista para as 6h. Os participantes poderão escolher entre dois percursos: 5 km ou 10 km. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 25 de junho por meio de formulário on-line. Para confirmar a inscrição, é necessário doar 1 kg de alimento não perecível.
Além disso, os primeiros 200 inscritos receberão um abadá. A entrega dos alimentos e a retirada do abadá ocorrerão no dia 27 de junho, das 8h às 14h, na sede da SEASDH, localizada na Avenida Nações Unidas, nº 2.731, bairro Estação Experimental.
Os alimentos arrecadados durante o evento serão destinados aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e beneficiarão famílias atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Ao final da corrida, os participantes poderão aproveitar o tradicional banho de mangueira oferecido pelo Corpo de Bombeiros, um momento de descontração para encerrar a atividade com leveza e alegria.
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Foto: Rondoniaovivo
A Polícia Civil do município de Itapuã do Oeste (RO), com apoio de outras forças de segurança, está à procura de Mário José Pereira, de 59 anos, acusado de matar a nora com um tiro na cabeça e tentar assassinar a esposa e o neto, uma criança de colo.
O crime ocorreu na tarde de domingo (15), em um sítio localizado na zona rural de Itapuã do Oeste, às margens da BR-364. Segundo as investigações, Mário não aceitava a decisão da nora, Evelin Milena de Freitas, de 22 anos, de levar o filho para morar com a avó materna em outra região do município, onde a criança havia conseguido uma vaga em uma creche.
De acordo com relatos, desde que soube da mudança, Mário José vinha apresentando comportamento agressivo. No dia do crime, ele discutiu com a esposa, que segurava o neto no colo, e disparou contra ela com um revólver calibre 38. A mulher e a criança não foram atingidas.
Na sequência, o acusado se dirigiu ao quarto onde Evelin Milena descansava e atirou à queima-roupa na cabeça da jovem. Ela ainda chegou a ser socorrida pelo marido, que estava no curral no momento da tragédia, mas não resistiu e morreu ao dar entrada em uma unidade de saúde do município.
Após o crime, Mário fugiu do local em uma caminhonete Saveiro cinza. O filho do acusado, ao retornar do hospital, sofreu um acidente de trânsito leve quando tentava localizar o pai.
A Polícia Civil de Itapuã do Oeste segue com as investigações, com apoio de agentes de cidades vizinhas, para capturar o autor do crime.
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Proprietário de lava-jato ajudou a localizar criminosos após perceber furto na Avenida Brasil; um suspeito foi preso em flagrante
Diante da situação, ele conseguiu localizar os suspeitos do furto e imediatamente acionou a guarnição policial. Foto: cedida
A Polícia Militar do 8º Batalhão agiu rapidamente na manhã deste domingo (15) e recuperou duas motocicletas roubadas de um lava-jato na Avenida Brasil, em Sena Madureira. Um suspeito foi preso em flagrante, enquanto outro conseguiu fugir.
De acordo com a PM, o proprietário do estabelecimento percebeu que o cadeado havia sido arrombado e, ao verificar, notou o sumiço das motos. Ele mesmo localizou os suspeitos e acionou a polícia, que chegou ao local a tempo de prender um dos acusados. O segundo fugiu, mas abandonou uma das motocicletas.
As duas motos foram recuperadas e devolvidas ao dono. O homem detido foi levado para a Delegacia de Polícia Civil, onde responderá pelos crimes de furto qualificado. A polícia segue em busca do segundo envolvido.
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