Acre
Justiça não aceita denúncia contra policial civil suspeito de matar homem durante briga em bar de Rio Branco
Reginaldo Vieira atirou contra Alexandre Nazário durante uma briga no bairro Vila Ivonete, em janeiro deste ano. Policial também responde processo disciplinar pela corregedoria.
Alexandre Nazário foi morto por um policial civil durante uma briga de bar (Foto: Arquivo pessoal)
Por Quésia Melo - G1 Acre
Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) confirmou, na segunda-feira (19), que a Justiça não aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) contra o policial civil Reginaldo Romualdo Vieira, suspeito de matar Alexandre da Silva Nazário, de 32 anos,durante uma briga de bar.
A reportagem tentou contato com a defesa de Vieira, mas não obteve sucesso até esta publicação. No processo, ao qual o G1 teve acesso, o juiz de Direito Leandro Leri Gross diz que denúncia se encontra sem materialidade, já que o MP-AC não acrescentou nos autos o laudo do exame cadavérido da vítima, conforme foi relatado na denúncia.
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O TJ-AC explicou que o magistrado abriu prazo para que o MP-AC fundamente a denúncia. Após esse período, os autos retornam para a Vara e voltam a ser analisados e o juiz vai decidir se aceita ou não a denúncia.
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Ao G1, o corregedor da Polícia Civil, Alex de Souza Cavalcante, explicou que, assim que foi lavrado o auto de prisão em flagrante na Delegacia de Flagrantes (Defla), uma cópia do procedimento foi encaminhado à corregedoria, onde foi aberto um processo disciplinar.
Cavalcante diz que após os procedimentos, caso fique confirmada a transgressão disciplinar, Vieira pode ser suspenso e até demitido da corporação. Após esse processo, o inquérito policial foi encaminhado à Justiça e policial denunciado pelo MP-AC.
“Ele [policial], responde duplamente, na esfera criminal e também de forma disciplinar pela função que ele exerce. No campo da corregedoria, o processo administrativo tem prazo inicial de 60 dias e pode ser prorrogado por igual período de acordo com o que a corregedoria conseguir levantar”, destaca.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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