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Acre

Justiça garante que idoso receba os valores atrasados da aposentadoria

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Decisão estabelece que os cálculos devem levar em consideração o período compreendido entre a citação e o deferimento administrativo do benefício.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Xapuri julgou procedente o Processo n°0001147-27.2009.8.01.0007, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar os valores atrasados da aposentadoria por idade para o idoso J. C. de A.

Publicada na edição n° 5.739 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta quinta-feira (6), a sentença assinada pelo juiz de Direito Luís Pinto, titular da unidade judiciária, que estabeleceu que a Autarquia pague ao demandante os valores atrasados da aposentadoria, contadas a partir do dia 23 de dezembro de 2009, data que a requerida foi citada pela Justiça a se pronunciar sobre o caso.

Entenda o Caso

O idoso entrou com ação reivindicatória de aposentadoria contra o INSS, contando que nasceu em 10 de outubro de 1946, que desde sua infância trabalhou com atividades agrícolas, exercendo diversas funções. Por isso, procurou o Órgão, mas o requerente relatou que antes mesmo de protocolar o pedido lhe informaram que ele não teria direito a qualquer tipo de aposentadoria.

Já o INSS contestou argumentando ausência do interesse de agir, tendo em vista que “(…) o autor não requereu tal benefício administrativamente”, e que “somente se o INSS se negasse a analisar o requerimento ou o indeferisse, surgiria a necessidade de socorro da vida jurisdicional”.

Sentença

O juiz de Direito Luís Pinto iniciou a sentença relatando que no decorrer do processo, em abril de 2015, foi juntado o termo de comparecimento do autor informando que ele está recebendo o benefício há três anos.

Portanto, o magistrado observou que “(…) a controvérsia existente nos autos cinge-se à possibilidade de a parte receber da ré os valores atrasados, desde a citação até o deferimento administrativo do benefício perseguido”.

Ao avaliar, o titular da Comarca de Xapuri citou várias jurisprudências que embasaram sua decisão de condenar o INSS a “conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade, a partir da citação válida (23 de dezembro de 2009 – fl.35), cuja correção monetária deve ser calculada nos termos da lei vigente, partir do vencimento de cada parcela (Súmulas n°s 43 do STJ) (…)”.

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Acre

PF deflagra ‘Operação Cerco 3’ contra facção criminosa no Acre

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Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão

Nesta sexta-feira, 12/7, a Polícia Federal, com o apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e do Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), deflagrou a Operação Cerco 3 para combater facção criminosa que atua no Acre.

A ação foi deflagrada pela Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro do Sul/AC em endereços situados nas cidades de Cruzeiro do Sul/AC e Mâncio Lima/AC, com o cumprimento de oito mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Acre.

Durante a operação, dois homens foram presos por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

Os investigados poderão ser processados pelo crime de integrar organização criminosa, além de quaisquer delitos correlatos, como tráfico de drogas e posse irregular de armas.

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Morre piloto de avião que caiu em Manoel Urbano após 3 meses internado; comandante é a 4ª vítima

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Governador Gladson Cameli publicou nota de pesar confirmando a morte de Valdir Roney Mendes, de 59 anos. Ele comandava avião que caiu em Manoel Urbano em março.

Valdir Roney Mendes era natural de Sena Madureira e tinha 37 anos de aviação. Foto: Arquivo pessoal

Com assessoria

O piloto Valdir Roney Mendes, de 59 anos, morreu nesta sexta-feira (12) em Manaus (AM), após mais de três meses internado no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, na capital amazonense. Ele é a quarta vítima fatal da queda do aviãoem Manoel Urbano, interior do Acre, em 18 de março deste ano.

Sete pessoas estavam a bordo da aeronave que caiu após decolar, incluindo o piloto, sendo quatro homens e três mulheres. Eles seguiam para a cidade de Santa Rosa do Purus, distante 150 km do município de onde decolaram. Sidney Estuardo Hoyle Vega, comerciante peruano, morreu no acidente. Nove dias depois, Suanne Camelo morreu em Manaus (AM). No dia 24 de maio, morreu a biomédica Amélia Cristina Rocha, de 28 anos, a terceira vítima.

A informação foi divulgada pelo governador Gladson Cameli, por meio de uma publicação em rede social. Mendes foi transferido à unidade em Manaus no dia 22 de março. Na postagem, o governador ressaltou que o profissional, natural de Sena Madureira, no interior do Acre, tinha 37 anos de aviação, e se compadeceu com a família.

“Rogamos a Deus que possa, neste momento de profunda dor, consolar seus familiares, amigos e colegas de profissão”, destacou Cameli.

O piloto estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 40% do corpo queimado. Ainda não há informações sobre o translado do corpo de Mendes para o Acre.

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Quatro detentos fazem furo em parede de cela e fogem de presídio Manoel Neri da Silva

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De acordo com o Iapen, Dhon Everton dos Santos Martins, Moisés Nascimento Cassiano, Adelcivane Gomes de Azevedo, Lucas Francisco da Rocha são procurados pela polícia penal e demais forças de segurança.

Dhon Everton (1º), Moisés Nascimento (2º), Adelcivane Gomes (3º) e Lucas Francisco (4º) fugiram nesta sexta-feira (12) em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

Quatro detentos fugiram do presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, após fazerem um furo na parede da cela 322, no bloco nº 12, na madrugada desta sexta-feira (12).

De acordo com o Iapen, os fugitivos foram identificados como:

  • Dhon Everton dos Santos Martins

Dhon Everton dos Santos Martins, foragido do presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

  • Moisés Nascimento Cassiano

Moisés Nascimento Cassiano, foragido do presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

  • Adelcivane Gomes de Azevedo

Adelcivane Gomes de Azevedo, foragido do presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

  • Lucas Francisco da Rocha

Lucas Francisco da Rocha, foragido do presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

“Por volta das 5h da manhã, durante ronda, um dos policiais penais percebeu pedaços de roupa no alambrado em torno do presídio. Em seguida ele acionou a equipe de plantão que verificou que parte da parede de uma das celas havia sido quebrada com a utilização do ferro de um ventilador, e confirmou a fuga dos quatro detentos”, acrescenta a nota do instituto.

A polícia penal e demais forças de segurança mantêm buscas pelos fugitivos. Nenhum foi recapturado até a última atualização desta reportagem.

Detentos abriram brecha utilizando ferro de um ventilador no presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

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