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Justiça Eleitoral quer criar plataforma para votação online por celulares e smartphones

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No dia 15 de novembro, à partir das 7h da manhã, todos os municípios do Brasil vão realizar o primeiro turno das eleições. Nesse momento, os representantes do povo são eleitos durante a fase do processo eleitoral mais conhecida pelos cidadãos. Serão escolhidos os representantes para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Pode ser, ainda, que em algumas cidades seja preciso realizar um segundo turno de eleição para definir os gestores que vão tomar conta da prefeitura da cidade. E para promover uma votação segura, existem diversos mecanismos que consagraram a Justiça Eleitoral brasileira como referência para muitos países.

Por isso, a Justiça Eleitoral se preocupa em garantir a acessibilidade de todos os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida ao processo de votação, para que nada os impeça de exercerem sua cidadania, uma vez que a votação é considerada um dos maiores atos da democracia de um país.
Ao longo das décadas, diversas inovações são experimentadas e implementadas para facilitar a votação. A mais simbólica dos últimos anos foi a adoção da urna eletrônica, que permitiu maior segurança e agilidade no processo de contabilização dos votos.

Por isso mesmo é que uma nova forma de realizar a votação vai entrar em fase de testes – não para as eleições deste ano; mas para agregar conhecimentos e experiências para criar uma plataforma segura e capaz de ampliar o acesso da população à democracia pelo voto. As cidades de Valparaíso de Goiás (GO), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) foram selecionadas para fazer parte de um projeto de simulação de votação on-line, via celular ou tablet.

As demonstrações serão monitoradas pela Justiça Eleitoral e contarão com a participação de eleitores selecionados, que votarão em candidatos fictícios. Somente serão avaliadas as sugestões que agreguem segurança ao processo eleitoral, em especial no que diz respeito ao sigilo do voto.

De acordo com a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, com a pandemia causada pela Covid-19, este é um momento que demonstra a necessidade de elaborar novas formas para votar. “Será um avanço, porque em uma situação como estamos vivendo hoje, de pandemia, possivelmente se tivéssemos um sistema de votação no formato virtual nós não teríamos adiado a data do processo eleitoral. Considero que é um projeto inovador e que se acontecer, logicamente o TSE terá o cuidado de propor soluções para que a parcela da população que não tenha acesso à internet ou à smartphone, tenha uma outra opção no momento da votação”, afirmou.

Um edital de chamamento público foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para empresas de Tecnologia demonstrarem propostas de soluções de evolução do sistema eletrônico de voto. A iniciativa faz parte do projeto “Eleições do Futuro”, e tem objetivo usar a tecnologia em favor do cidadão. Entre outros detalhes, o chamamento público visa identificar e conhecer soluções de votação, preferencialmente on-line, de empresas ou instituições de direito privado.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Rodrigo Pedreira, essa inovação é um avanço para a sociedade, mas é necessário tomar os devidos cuidados para evitar problemas relacionados à tecnologia. “Quais são os riscos e como evitar eventuais ataques virtuais? Esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral. O primeiro passo é esse teste. Acredito ser em uma hora muito bem-vinda, em um momento que se pensa na forma que o eleitor manifesta a sua vontade na urna. Sabemos que nos Estados Unidos, por exemplo, existe o voto pelo correio. Então o Brasil, com essa oportunidade, tenta uma evolução para que a vontade do eleitor seja apresentada de uma outra forma”, disse.

A partir do conhecimento das propostas para votação on-line, o TSE vai avaliar e debater a melhor estratégia para uma eventual mudança no processo eleitoral. A intenção do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, é que haja uma forma mais moderna e barata para o processo de votação. A ideia será transmitida aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que serão os responsáveis por organizar e conduzir as Eleições de 2022.

As empresas interessadas em participar da demonstração gratuita deverão manifestar as suas intenções ao TSE de 28 de setembro a 1º de outubro. Até o dia 2 de outubro, poderão ser agendadas reuniões técnicas individualizadas com a participação de técnicos da empresa e da equipe do TSE. Essas reuniões ocorrerão de 5 a 9 de outubro.

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Tudo Viagem

Gol oferece desconto de 80% nas passagens aéreas em caso de morte de parentes

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Benefício é aplicado apenas sobre o valor original da tarifa e somente para compra direto com a companhia aérea.

Passageiros da Gol que precisarem viajar em casos de urgência, em função da perda de um familiar, podem requerer um benefício que poucos conhecem: desconto de 80% no valor das passagens aéreas.

Foi esse benefício que ajudou o técnico em eletrônica Jorde Viana a reduzir consideravelmente o custo da viagem de Belo Horizonte para São Luís, no Maranhão, por ocasião do falecimento da mãe dele, em maio deste ano.

As passagens aéreas de ida e volta custaram R$ 5.373,95. Depois de apresentar toda documentação, Jorde Viana recebeu e-mail da Gol informando que em 7 dias receberia um reembolso de R$ 3.853,44, um desconto de 80%.

Mas é importante entrar em contato com a Gol pelo telefone 0300-115-2121 em 7 dias corridos após a morte. O desconto vale para viagens no caso de falecimento de familiar (cônjuge, pai, mãe ou filho). Mas, atenção! O desconto de 80% é aplicável apenas para passagens aéreas compradas diretamente com a Gol. Esse desconto não está disponível para agências de viagem.

O abatimento é aplicado apenas sobre o valor original da tarifa, e não sobre taxas aeroportuárias, serviços contratados e/ou regras tarifárias.

Antes da viagem, Jorde Viana fez contato com outras companhias para tentar o desconto. Ele descobriu que a Gol é a única empresa que concede o desconto de 80% e permite que o passageiro faça a viagem de emergência e, em 7 dias, peça o reembolso, garantindo ao cliente mais tempo para providenciar toda documentação.

Veja os detalhes para ter desconto de 80% nos voos da Gol:

– A Assistência Emergencial é considerada apenas para casos de falecimento de familiar (cônjuge, pai, mãe ou filho).

– Esse desconto é exclusivo para passageiros diretos, ou seja, é aplicável apenas para passagens compradas diretamente com a GOL. Esse desconto não está disponível para agências de viagem.

– Para adquirir a passagem com desconto, é preciso entrar em contato com o Fale com a Gol, pelo 0300 115 2121, em posse da documentação necessária.

– Caso já tenha adquirido uma passagem, o viajante pode solicitar o reembolso correspondente ao desconto em até 7 dias após o falecimento.

– A concessão do desconto está sujeita à análise das informações fornecidas.

– Os documentos exigidos para a Assistência Emergencial são Certidão de Óbito original e documentação legal original que ateste a relação familiar.

– O desconto de 80% é aplicado apenas sobre o valor original da tarifa, e não sobre taxas aeroportuárias, serviços contratados e/ou regras tarifárias.

– A Assistência Emergencial é válida exclusivamente para voos operados e vendidos pela Gol em território nacional.

Acesse aqui a página da Gol que garante o desconto

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Ação da família de Chico Mendes contra a Globo é suspenso pelo STJ

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Foto: Reprodução/internet

Nesta terça-feira (18), a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou mais tempo para análise (pedido de vista), interrompendo o julgamento do recurso da família do seringueiro e ambientalista acreano Chico Mendes (1944-1988) contra a TV Globo. A informação foi divulgada pelo portal Poder360.

Ilzamar Mendes, viúva de Chico Mendes, e seus filhos movem duas ações judiciais contra a emissora devido à minissérie ‘Amazônia – De Galvez a Chico Mendes’, exibida em 2007. Eles buscam indenização pela representação que consideram inadequada da figura da viúva e pelo uso não autorizado da imagem do ativista.

A decisão de Gallotti adia a resolução do caso, que tem gerado grande interesse pela relevância da figura de Chico Mendes na luta ambiental e pelos direitos dos seringueiros. A família argumenta que a minissérie distorceu a imagem do ativista e da própria Ilzamar Mendes, motivo pelo qual pleiteiam reparação.

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Bestene lembra impacto da seca do verão passado e revela providências para 2024

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Em entrevista para o programa Gente em Debate, na Rádio Aldeia, o presidente do Serviço de Água e Esgoto do Acr (Saneacre), José Bestene fez uma retrospectiva das ações de combate à seca extrema registrada no ano passado no Estado e fez uma apresentação do plano de ação a ser executado neste ano. “Está se avizinhando a pior seca dos últimos tempos”, comentou Bestene, lembrando que em 2023 o município de Epitaciolândia foi o mais atingido.

“Com a seca do Igarapé Encrenca, o manancial que abastece a população de Epitaciolândia, ficou com o volume de água bastante prejudicado, mas em nenhum momento faltou água nas torneiras porque o Governo do Estado providenciou caminhões pipas. É uma preocupação constante da gestão Gladson Cameli não permitir que a população sofra com falta d’água nem que seja preciso improvisar”, relatou Bestene.

O presidente informou que, para a seca deste ano, que já está dando sinais, o Saneacre já está providenciando uma parceria com o Deracre para aprofundar os mananciais e levantar as suas bordas para ampliar suas capacidades de armazenamento. “Além disso, temos feitos limpeza nos mananciais para a água não ficar com cheiro de algas”, revelou Bestene.

O programa Calha Norte, de acordo com Bestene, tem recursos para investimento em saneamento básico nas áreas de fronteira e os prefeitos já estão buscando parceria com o Saneacre para o desenvolvimento de projetos de expansão da rede, o que deverá reforçar a oferta de água nos municípios do interior.

De acordo com Bestene, a bancada federal do Acre também está empenhada para mobilizar recursos visando investir no melhoramento dos serviços de captação, tratamento e distribuição nos municípios do interior. “Como sabemos, todo investimento feito em saneamento básico resulta em redução de despesas com internações hospitalares, por isso é uma das prioridades da gestão Gladson levar água tratada e esgotamento sanitário para toda família acreana”, argumentou.

Bestene lembrou que a capital também está recebendo investimentos do Estado, embora o serviço de água e esgoto de Rio Branco esteja sob responsabilidade da Prefeitura. “Estamos ajudando, por exemplo, na conclusão da ETE Redenção que vai atender 40 mil pessoas e resolver o problema de saneamento básico. Ao mesmo tempo, já estamos expandindo as redes de água para atender as comunidades e as pessoas que vivem mais afastadas da cidade”, observou.

O presidente lembrou que o Saneacre não pode fugir da responsabilidade de cooperar com a Capital. “Estamos sempre em conversa com o presidente do Saerb para que ninguém fique sem água, como é a determinação do governador”, ressaltou.
Bestene trouxe recordações de sua passagem pelo extinto Deas (Departamento de Água e Saneamento) quando visitou comunidades que não tinham sequer um copo de água para tomar e oferecer aos visitantes.

“Realizamos um trabalho na época para que a água chegasse àquela comunidade e hoje isso é realidade”, lembra. O presidente finalizou agradecendo aos prefeitos que fizeram parceria com o Saneacre e fazendo um apelo para que os consumidores não desperdicem água.

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