Acre
Justiça determina que estado forneça medicamento para paciente com tumor cerebral
Nos termos da liminar, Ente Público estadual tem 10 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 200.
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul deferiu a tutela de urgência inscrita nos autos do Processo n°0700682-19.2014.8.01.0001, determinando que o Estado do Acre forneça o medicamento Bevacizumabe de 780 mg a um paciente que sofre com tumor cerebral (Neoplasia Maligna do Encéfalo – Gioblastoma, grau IV). A liminar ainda estabelece que o Ente Público estadual cumpra com a obrigação no prazo de 10 dias, sob a pena de multa diária de R$ 200.
Na decisão, publicada na edição n°5.701 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a juíza de Direito Evelin Bueno, titular da unidade judiciária, ressaltou que o requerente deve ser atendido em seu pedido de urgência em função do provável dano irreparável que a falta do remédio pode causar.
“Assim, além da plausibilidade do direito invocado, está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a demora na realização da compra pode comprometer ainda mais a saúde da requerente”, explicou a magistrada.
Entenda o Caso
O autor do processo (D. A. de A.) apresentou reclamação cível, com pedido liminar, almejando que o Estado do Acre fosse condenado a lhe fornecer o medicamento Bevacizumabe de 780mg EV D1, conhecido por Avastin, pois alegou que sofre de Neoplasia Maligna do Encéfalo (Gioblastoma, grau IV) e necessita do remédio para o tratamento da doença.
Em seu pedido, D.A. de A. contou que interrompeu sua quimioterapia por falta do medicamento em questão, o que consequentemente piorou seu quadro clínico, por isso precisa “(…) do fármaco prescrito para controlar e amenizar os efeitos da doença, de forma a ter assegurada a continuidade e melhor qualidade de vida”.
Decisão
A juíza de Direito Evelin Bueno iniciou sua decisão explicitando acerca da competência do Poder Judiciário de intervir em casos similares quando a “(…) prestação de saúde não contemplada em política pública, ou quando ineficaz ou imprópria a política existente”.
Como se trata de um pedido de tutela de urgência, a magistrada também analisou que estavam presentes os pressupostos que autorizam a concessão da medida. A juíza observou que “o perigo de irreversibilidade da medida em casos como o ora examinado é inevitável, mas não pode ser obstáculo à antecipação da tutela, na medida em que o risco decorrente do deferimento da medida é de longe menor do que o seu indeferimento”.
Ao deferir a liminar para que o Estado fornecesse o medicamento solicitado à magistrada ainda estabeleceu o que o autor do processo apresente “trimestralmente laudo médico que indique a necessidade de manter-se fazendo uso do fármaco”.
Quando o mérito da questão for julgado, o Juízo poderá ou não confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela de urgência.
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Acre
Pioneiro na Região Norte, Acre vai ofertar DIU Mirena e implante subdérmico para adolescentes entre 14 e 18 anos
O projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois” integra a estratégia do governo do Acre para o quadriênio 2024-2027, reforçando a atenção primária e promovendo ações intersetoriais voltadas à juventude
Projeto visa a diminuição do índice de gravidez na adolescência. Foto: Odair Leal/Sesacre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), deu um passo histórico nesta quarta-feira, 4, ao lançar o projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois”, marcando uma nova era para a saúde pública. Com isso, o Acre se tornou o primeiro estado da Região Norte a oferecer, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os métodos contraceptivos de longa duração DIU Mirena e implante subdérmico para adolescentes.
Com um investimento de R$ 2 milhões, a iniciativa visa reduzir os índices de gravidez na adolescência, promovendo o direito à saúde sexual e reprodutiva de jovens entre 14 e 18 anos, nos municípios de Jordão, Tarauacá, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Manoel Urbano.
A secretária adjunta de assistência da Sesacre, Ana Cristina Moraes, destacou o impacto positivo do projeto: “É um marco transformador para a saúde pública do Acre e para as adolescentes de nossa região. Investir em métodos contraceptivos de longa duração significa não apenas prevenir a gravidez precoce, mas também oferecer às jovens a oportunidade de estudar, crescer e se desenvolver com autonomia e dignidade. Estamos comprometidos em garantir que essa política alcance todas as adolescentes acreanas que mais precisam”, declarou.
Inovação no combate à gravidez precoce
A distribuição desses métodos, recomendados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), representa um marco no atendimento às adolescentes. Por serem reversíveis e de longa duração, o DIU Mirena e o implante subdérmico oferecem às jovens maior autonomia para planejar sua vida reprodutiva.
Coordenadora do Núcleo de Saúde do Adolescente e Jovens da Sesacre, Luciana Freire. Foto: Odair Leal/Sesacre
A coordenadora do Núcleo de Saúde do Adolescente e Jovens da Sesacre, Luciana Freire, ressaltou a importância da ação: “Nosso objetivo é ampliar o acesso aos métodos contraceptivos e reorganizar os fluxos assistenciais para facilitar que os adolescentes cheguem às unidades de saúde. Com essas medidas, conseguimos prevenir a mortalidade materno-infantil e otimizar os gastos públicos, além de garantir os direitos sexuais e reprodutivos dos jovens”, disse.
Perspectivas nacionais e regionais
Presente no evento, a delegada da Associação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia da Infância e Adolescência, Ida Peréa, destacou a relevância da iniciativa não apenas para o Acre, mas para toda a Amazônia Ocidental:
“Ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração é a maneira mais custo-efetiva de reduzir a mortalidade materna e prevenir ciclos de baixa escolaridade. O Acre está mostrando que é possível mudar a história com ações concretas”, enfatizou.
O projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois” integra a estratégia do governo do Acre para o quadriênio 2024-2027, reforçando a atenção primária e promovendo ações intersetoriais voltadas à juventude.
Curso teórico-prático para capacitação médica
Como parte do lançamento do projeto, médicos dos cinco municípios beneficiados participaram de um curso teórico-prático sobre inserção, retirada e substituição do implante subdérmico. A capacitação abordou aspectos como:
- Características do implante e seu mecanismo de ação;
- Indicações e contraindicações;
- Técnicas de inserção e remoção do dispositivo;
- Cuidados pós-procedimento.
O treinamento visa assegurar que os profissionais estejam preparados para oferecer atendimento seguro e eficaz, consolidando o Acre como referência em saúde reprodutiva adolescente no país.
Delegada da Associação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia da Infância e Adolescência, Ida Peréa, parabenizou o Estado pela iniciativa. Foto: Odair Leal/Sesacre
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Entre os principais pontos abordados, está a intensificação de operações integradas, o fortalecimento dos canais de comunicação e a implementação de estratégias conjuntas para desarticular redes criminosas
Reunião coordenou trabalhos operativos de Segurança Pública na região de Pando-Bolívia e Alto Acre-Brasil. Foto: Ascom/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), da Polícia Militar do Acre (PMAC) e da Polícia Civil do Estado (PCAC), participou de uma reunião com representantes policiais do Departamento de Pando, na Bolívia, na segunda-feira, 2, com objetivo de estabelecer novos alinhamentos para o combate aos crimes transnacionais.
Por parte do Gefron, o capitão Edson Queiroz. O encontro também contou com a presença do diretor operacional da PMAC, coronel Kleison Albuquerque; do comandante do 5° Batalhão de Polícia Militar, capitão Tales Rafael; do delegado-geral da PCAC, Henrique Maciel; e do comandante da Polícia Nacional no Departamento de Pando, coronel David Ruiz Arana, que liderou as discussões.
O comandante da Polícia Nacional no Departamento de Pando, coronel David Ruiz Arana, que liderou as discussões. Foto: captada
O coordenador do Gefron, coronel Assis dos Santos, afirmou a importância da reunião: “A integração e cooperação internacional, por meio de representantes locais das polícias brasileiras e bolivianas, possibilita a troca de informações sobre a produção de conhecimentos sobre a segurança pública na região de fronteira entre os dois países, com isso temos as condições favoráveis para planejar ações de combate ao tráfico de drogas e a proteção das pessoas que vivem na região de fronteira”.
Entre os principais pontos abordados, está a intensificação de operações integradas, o fortalecimento dos canais de comunicação e a implementação de estratégias conjuntas para desarticular redes criminosas.
Principal objetivo da reunião foi o alinhamento de futuras ações integradas entre países para combater crimes transnacionais de maneira eficiente. Foto: Ascom/Sejusp
O coronel Ruiz Arana reafirmou o compromisso da Bolívia em trabalhar lado a lado com as forças de segurança brasileiras. “Reconhecemos que essa união de esforços é essencial para o enfrentamento aos desafios comuns de segurança pública”, destacou.
As lideranças presentes classificaram a reunião como um marco na consolidação da parceria entre Brasil e Bolívia, ressaltando o empenho em garantir a tranquilidade das comunidades fronteiriças e oferecer uma resposta rápida às ameaças representadas pelos crimes transnacionais.
As lideranças presentes classificaram a reunião como um marco na consolidação da parceria entre Brasil e Bolívia
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Deputado Diniz anunciou a criação do curso de Nutrição, que terá início em 2025. como também o curso de Direito, que já em fase avançada de estruturação, também está confirmado para o próximo ano.
Gerlen destinou R$ 500 mil de emendas parlamentares, garantindo o primeiro ano da graduação. Ele também assegurou a segunda parcela de R$ 750 mil para o curso de Direito. Foto: cedida
Com Cris Menezes/Yaco News
O deputado federal e prefeito eleito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, confirmou uma grande conquista para a educação superior no município. Em parceria com a professora doutora Guida, reitora da Universidade Federal do Acre (UFAC), Diniz anunciou a criação do curso de Nutrição, que terá início em 2025. como também o curso de Direito, que já em fase avançada de estruturação, também está confirmado para o próximo ano.
Para viabilizar o curso de Nutrição, deputado federal Gerlen destinou R$ 500 mil de emendas parlamentares, garantindo o primeiro ano da graduação. Ele também assegurou a segunda parcela de R$ 750 mil para o curso de Direito, alcançando metade dos custos pagos. Ambos os cursos atenderão exclusivamente jovens de Sena Madureira e municípios vizinhos, como Manuel Urbano e Santa Rosa.
“Estamos cumprindo nosso compromisso com a população, oferecendo educação de qualidade e oportunidades de crescimento para nossos jovens. 2025 será um ano de muitas bênçãos para Sena Madureira”, destacou Gerlen.
Com a implementação dos novos cursos, o município consolida sua posição como um polo educacional na região, abrindo portas para o futuro e o desenvolvimento de sua população.
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