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Acre

Justiça determina prisão de homem por estuprar e engravidar criança em seringal

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Decisão sustenta que esse tipo de delito ocorre na clandestinidade, e que violência é presumida nos casos de vítimas com idade inferior a 14 anos de idade.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou G. S. V. por estuprar uma criança de apenas 12 anos de idade, e a tê-la engravidado. A decisão, publicada na edição n° 5.839 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 128 e 129), condenou o réu a 13 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado.

O juiz de Direito Alex Oivane, titular da unidade judiciária, ressaltou o crime ser gravíssimo e por si só reprovável. “Evidencia-se que esse delito tem representado perigo para crian­ças e adolescentes”, asseverou o magistrado.  Por isso, não foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Entenda o caso

O denunciado é irmão do padrasto da criança e vizinho da vítima no Seringal Fó, zona rural de Feijó. No dia dos fatos, ele dormiu na casa da vítima após a família vir da igreja e mais tarde foi até ao quarto da infante desnudo. A vítima empurrou o denunciado, mas com medo, ficou quieta e não chamou sua mãe. A menina engravidou e teve seu filho aos 13 anos de idade.

A contestação afirmou estarem ausentes os elementos para condenação do réu. Ainda, que a vítima possui maturidade sexual e não houve violência, o que deve excluir a tipicidade da conduta.

Decisão

Ao analisar o mérito, o juiz de Direito Alex Oivane esclareceu que esse tipo de delito ocorre na clandestinidade e quando se trata de vítimas com idade inferior a 14 anos de idade a violência é presumida. “A vulnerabilidade da vítima é absoluta, é sempre estupro, não é admitida a discussão sobre consentimento”.

O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal, bastando para isso que “o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos” – o que aconteceu no caso. Além disso, “o consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime”.

A consumação do delito teve provas contundentes juntadas aos autos, a partir do boletim de ocorrência, exame de corpo de delito, cartão de gestão, ultrassonografia obstétrica, mais provas orais.

A vítima apresentou sequelas psicológicas como consequência do crime. Conforme retratado por sua mãe, esta tem medo de andar sozinha, só vai à escola se alguém for deixá-la. E carrega consigo as preocupações de ser mãe de um bebê que nasceu prematuro.

O réu confessou o crime sexual e admitiu saber a idade de vítima, uma vez que estuda na mesma escola que essa. O Juízo deixou de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e como o condenado manteve-se preso preventivamente no curso do processo, os pressupostos legais se susten­taram.

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Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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