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Justiça decreta prisão de motorista que atropelou e matou servidora do TJAC, Juliana Marçal
Juliana foi atropelada durante uma confusão em um bar e o principal suspeito está foragido.
A Justiça do Acre decretou a prisão temporária de Diego Luiz Gois Passo, apontado como responsável pelo atropelamento que resultou na morte da advogada Juliana Chaar Marçal, de 36 anos, na madrugada de sábado, 21, em Rio Branco.
A decisão, assinada pelo juiz Robson Aleixo na noite de domingo, 22, determina que o suspeito seja localizado e encaminhado a uma unidade prisional assim que capturado, com base na Lei 7.960/89, no Código de Processo Penal e na Constituição Federal. A Secretaria de Segurança do estado informou não ter a identificação do suspeito.
O incidente ocorreu nas dependências do Dibuteco, durante uma confusão envolvendo um grupo de advogados, incluindo Juliana, e jovens conhecidos como “agroboys”. Segundo testemunhas, a briga começou após a queda de um copo próximo à mesa dos rapazes, gerando um desentendimento. Apesar de uma tentativa de conciliação, a tensão escalou na saída do estabelecimento, por volta das 4h.
Imagens mostram o advogado Keldheky Maia sacando uma arma e disparando, enquanto Juliana tentava contê-lo. Em seguida, uma caminhonete conduzida por Diego Passo avançou sobre os advogados, atropelando Juliana e Keldheky. A advogada foi socorrida pelo Samu, entubada no local e levada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu durante cirurgia na tarde de sábado.
Justiça do Acre decretou a prisão temporária de Diego Luiz Gois Passo, apontado como o responsável pelo atropelamento – Foto: ac24horas
Paralelamente, a Polícia Civil cumpriu três mandados de busca e apreensão, com foco em localizar a arma de fogo supostamente utilizada durante a briga que antecedeu o atropelamento fatal. Um dos investigados é o advogado Keldheky Maia, apontado como responsável por efetuar disparos durante a confusão. Segundo as investigações, ele não possui registro da arma.
Juliana Marçal foi brutalmente atropelada quando tentava apartar uma briga generalizada do lado de fora da casa noturna. A caminhonete envolvida na ocorrência avançou contra um grupo de pessoas e atingiu a servidora, que chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
A Polícia Civil segue com as investigações para esclarecer todas as circunstâncias do crime e responsabilizar os envolvidos.
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Vice-governadora Mailza celebra aprovação de projeto de sua autoria que regulamenta a profissão de doula no Brasil
A vice-governadora Mailza Assis comemorou nesta quarta-feira, 11, a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3946/2021, de sua autoria quando senadora, que regulamenta a profissão de doula no Brasil. A proposta reconhece e disciplina a atuação dessas profissionais, que oferecem apoio físico, emocional e informacional às mulheres durante a gravidez, o trabalho de parto e o período pós-parto. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Para Mailza, a regulamentação representa um avanço importante para o cuidado com as mulheres e para a humanização do parto no país.
“Esse projeto representa um passo importante para reconhecer e valorizar o trabalho das doulas, que desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes. A humanização do parto é uma pauta importante para garantir mais respeito, acolhimento e segurança às mulheres nesse momento tão especial”, destacou a vice-governadora.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2022 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Requerimento de urgência da deputada Socorro Neri
Na terça-feira, 10, a deputada federal Socorro Neri anunciou a aprovação do requerimento de urgência para a votação da proposta, de sua autoria, permitindo que o texto fosse incluído diretamente na pauta do plenário.
“Este é um avanço muito importante para as mulheres e para a humanização do cuidado no parto no Brasil. As doulas desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes, parturientes e puérperas, oferecendo acolhimento, informação e segurança em um momento tão significativo da vida. Tive a honra de contribuir com a tramitação dessa proposta ao apresentar o requerimento de urgência que permitiu acelerar sua votação na Câmara. Parabenizo a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, autora do projeto enquanto senadora, por essa iniciativa tão relevante para o fortalecimento dos direitos das mulheres e para o reconhecimento dessas profissionais”, enfatizou a deputada.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, o projeto foi analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que estabelece o projeto
O projeto aprovado define as atribuições da doula durante a gestação, o parto e o período pós-parto, reforçando o papel dessas profissionais no apoio à gestante e na humanização do atendimento.
Durante a gravidez, a doula poderá facilitar o acesso da gestante a informações baseadas em evidências científicas sobre gestação, parto e pós-parto, além de incentivar a realização do acompanhamento pré-natal em unidades de saúde.
No momento do parto, a profissional poderá orientar e apoiar a gestante na escolha de posições mais confortáveis durante o trabalho de parto, auxiliar na utilização de técnicas de respiração e vocalização para promover tranquilidade e utilizar métodos não farmacológicos de alívio da dor, como massagens, banhos mornos e compressas.
Já no período pós-parto, a doula poderá orientar e oferecer apoio nos cuidados com o recém-nascido e no processo de amamentação.
O texto também estabelece limites claros para a atuação dessas profissionais. As doulas não poderão utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterapêuticos ou de enfermagem, administrar medicamentos ou interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.
Requisitos para exercício da profissão
Para exercer a atividade será necessário possuir diploma de ensino médio e certificado de qualificação profissional específica em doulagem. Caso os diplomas tenham sido emitidos por instituições estrangeiras, será necessária a revalidação no Brasil.
O projeto também garante que profissionais que já atuam na área há mais de três anos possam continuar exercendo a atividade. A partir da vigência da lei, os cursos de formação deverão ter carga horária mínima de 120 horas.
Presença garantida no parto
A proposta assegura a presença da doula, escolhida pela gestante, durante todo o período de trabalho de parto e no pós-parto imediato, tanto em estabelecimentos da rede pública quanto da rede privada. Essa presença não substitui nem impede a presença de acompanhante, direito já garantido por legislação específica.
A garantia se aplica a todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências ou situações de abortamento. O texto também proíbe a cobrança de taxas adicionais pela presença da doula nas unidades de saúde.
Atuação na atenção básica
O projeto ainda prevê que as doulas possam integrar as equipes de saúde da atenção básica, atuando de forma complementar no cuidado às gestantes, parturientes e puérperas. A atuação dessas profissionais, no entanto, não substitui o atendimento realizado pelos profissionais de saúde responsáveis pela assistência médica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou, nesta quarta-feira, 11, a prisão de três indivíduos durante uma ação conduzida pela equipe de investigação da delegacia-geral de Tarauacá.
Durante a operação policial, foram presos três suspeitos conhecidos pelos apelidos de “Bolivia Boy”, “Tiro de Polvorá” e “Boi”, cada um investigado por diferentes crimes.
“Bolivia Boy” foi preso pelo crime de ameaça no contexto de violência doméstica. Já “Tiro de Polvorá” foi detido por envolvimento em crime de furto. O terceiro suspeito, conhecido como “Boi”, foi preso por roubo.
A ação integra o trabalho contínuo da Polícia Civil no enfrentamento à criminalidade e no cumprimento de medidas legais relacionadas a investigações em andamento no município.
Após a realização dos procedimentos legais, os três foram conduzidos à delegacia e permanecem à disposição da Justiça para as providências cabíveis.
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Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O governo do Estado do Acre publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 9, o Decreto nº 12.733-P, que nomeia candidatos aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para cargos de nível superior na autarquia.
As nomeações consideram o resultado final do certame, homologado pelo Edital nº 047 SEAD/DETRAN, publicado em dezembro de 2025. Os novos servidores passam a integrar o quadro efetivo do órgão, fortalecendo as atividades administrativas e técnicas relacionadas à gestão do trânsito no estado.
Entre os cargos contemplados estão Agente de Autoridade de Trânsito, Analista de Trânsito, Assistente de Trânsito, Engenheiro Civil e Examinador de Trânsito, com lotações nos municípios de Brasileia, Acrelândia, Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
De acordo com o documento, os candidatos nomeados têm prazo de 30 dias para apresentar a documentação necessária e realizar a assinatura do termo de posse. Um novo edital será publicado nos próximos dias, informando data e local para a posse dos novos servidores.
A convocação reforça o compromisso do governo estadual em fortalecer o quadro técnico do Detran/AC e contribui para a melhoria dos serviços prestados à população e para o avanço das ações de gestão e segurança no trânsito em todo o estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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