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Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.

Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.

No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

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GCF promove vivência na Trilha da Borracha de Xapuri e debate paisagens sustentáveis da Amazônia

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Em vigor desde 2012 no estado, o Programa Jurisdicional de REDD+ do Acre visa incentivar a conservação das florestas e a redução das emissões de carbono, captando recursos financeiros para projetos de conservação e restauração florestal

Grupo visitou Trilha da Borracha na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Como parte da programação da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF) realizada no Acre, sete grupos de trabalho visitaram nesta quarta-feira, 21, diversos municípios do estado. O objetivo foi conhecer de perto como extrativistas, cooperados, produtores e criadores desenvolvem suas atividades, assegurando o sustento familiar, promovendo o desenvolvimento local e a inclusão social, sempre alinhados à preservação ambiental.

Um dos grupos esteve na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, onde percorreu a Trilha da Borracha, Artesanato e Floresta Plantada. A comitiva conheceu o Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) do Acre, iniciativa pioneira que busca reduzir de forma progressiva e consistente as emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento sustentável.

Os visitantes vivenciaram uma imersão que incluiu a travessia do Rio Acre, um percurso de 60 km de ramal dentro da Reserva, obtendo informações sobre conservação em nível de paisagem, e efetuaram também uma visita às plantações de seringueira, com acompanhamento do cotidiano dos extrativistas, desde a colheita do látex até as técnicas tradicionais de manejo florestal.

A diretora de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Gabriela Savian, destacou a importância da visita e os benefícios gerados para a comunidade local.

“Essa experiência de vir a campo, ver a floresta e a vida das pessoas que nela vivem e produzem é fundamental. Conhecer os produtos fabricados pelo Ateliê da Floresta, que são sustentáveis, despertou o interesse de todos. Esse é o objetivo das trocas de experiências neste evento: conhecer, gerar recursos, emprego, renda e serviços ambientais a partir da floresta e com as pessoas”, afirmou.

Gabriela Savian é diretora Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Foto: Ingrid Kelly/Secom

A programação teve início na casa da família de Raimundão Mendes, primo do líder ambiental Chico Mendes. Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e saberes sobre a biodiversidade, o modo de vida extrativista e o legado de luta pela preservação da Floresta Amazônica. O grupo também debateu estratégias para o manejo e a proteção florestal em escala jurisdicional, além de mecanismos de mercado de carbono e outras formas de pagamento por serviços ambientais, fortalecendo iniciativas baseadas em resultados.

Em uma experiência cultural e gastronômica, o grupo, composto por participantes de diversas nacionalidades, desfrutou de um almoço típico da culinária acreana na própria reserva extrativista. À tarde, visitou a Casa de Chico Mendes e seu Memorial, encerrando as atividades na Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre).

Integrantes da comitiva assistem à retirada do látex da seringueira. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Programa Jurisdicional de REDD+ no Acre

Em vigor desde 2012 no estado, o Programa Jurisdicional de REDD+ do Acre visa incentivar a conservação das florestas e a redução das emissões de carbono, captando recursos financeiros para projetos de conservação e restauração florestal. A iniciativa também promove atividades agropecuárias sustentáveis, apoia comunidades locais e fortalece ações de educação ambiental.

Os incentivos são viabilizados por meio dos créditos de carbono, que ajudam a financiar projetos voltados à restauração da floresta e à preservação da mata nativa, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) é um dos beneficiados por esse mecanismo.

Corte na seringueira foi apresentado ao grupo da expedição na Trilha da Borracha. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O ASL Brasil, em parceria com o governo do Acre, já desenvolve ações em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apoiando comunidades da Reserva Chico Mendes. Entre as ações estão o fortalecimento dos sistemas agroflorestais (SAFs), com fornecimento de kits para extração da borracha, incentivo ao turismo e fomento à economia local.

Laura Lamonica é diretora de Soluções para o Clima da organização não governamental Conservação Internacional no Brasil. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Para Laura Lamonica, diretora de Soluções para o Clima da organização não governamental Conservação Internacional no Brasil, a parceria entre o governo do Acre, o Programa Jurisdicional de REDD+ e o ASL Brasil beneficia não apenas as comunidades da reserva, mas contribui para a geração de créditos de carbono para o estado.

“Temos uma meta ambiciosa de impactar 28 mil hectares em restauração na Amazônia. Por meio desta parceria com o ICMBio, para a regeneração natural assistida, e da promoção dos sistemas agroflorestais junto aos produtores rurais, estamos trilhando caminhos promissores. Além disso, toda a agenda de regularização ambiental e a implementação do Código Florestal são fundamentais para alcançar esse impacto tão necessário”, ressaltou.

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Governo Lula é desaprovado por 54%; aprovação é de 40%

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: EFE/Andre Borges)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 54% dos brasileiros, de acordo com a pesquisa Pulso Brasil/Ipespe divulgada na quarta-feira (21). Ao mesmo tempo, 40% aprovam a administração do chefe de Estado. Outros 6% não souberam ou não responderam ao levantamento.

Foram ouvidas 2.500 pessoas em todo o país entre os dias 14 e 19 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95,45%.

O índice de desaprovação se manteve estável em relação à rodada anterior, realizada em março. Já a aprovação variou um ponto percentual para baixo neste período (confira os detalhes abaixo)

Aprovação ao governo Lula

Aprova: 40% (eram 41% em março)

Desaprova: 54% (eram 54% em março)

Não sabe/não respondeu: 6% (eram 5% em março)

Expectativa

O instituto avaliou também a expectativa dos entrevistados para o governo Lula nos próximos meses. Segundo 44%, a gestão petista deve piorar, enquanto 39% apostam em uma melhora. Para, 16% a situação deve permanecer a mesma. Outro 1% não soube ou não respondeu à pergunta (confira os detalhes a seguir).

Expectativa sobre o governo Lula nos próximos meses

Melhorar: 39%

Ficar igual: 16%

Piorar: 44%

Não sabe/não respondeu: 1%

 

Fonte: CNN

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Delegado-Geral do Acre é recebido pela Polícia Civil da Paraíba e homenageado por ações de cooperação institucional

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O chefe da PCAC foi homenageado em nome da Polícia Civil do Acre como reconhecimento pela parceria, integração e troca de informações entre as instituições dos dois estados em ações conjuntas realizadas nos últimos anos

Polícias Civis do Acre e da Paraíba estreitam laços institucionais com foco em modernização e cooperação no combate ao crime organizado. Foto: cedida.

Durante a agenda em João Pessoa, na Paraíba, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre (PCAC), Dr. José Henrique Maciel, foi oficialmente recebido na sede da Polícia Civil da Paraíba (PCPB) pelo delegado-geral Dr. André Rabelo. Em seguida, as autoridades se dirigiram à Cidade da Polícia Civil, um moderno complexo que abriga as delegacias especializadas.

Na ocasião, o chefe da PCAC foi homenageado em nome da Polícia Civil do Acre como reconhecimento pela parceria, integração e troca de informações entre as instituições dos dois estados em ações conjuntas realizadas nos últimos anos.

Durante a visita, o delegado André Rabelo apresentou à comitiva acreana os avanços operacionais, investimentos em tecnologia, gestão e estrutura física da PCPB, consolidando o compromisso com uma atuação mais eficaz e integrada no enfrentamento ao crime organizado.

“Fomos muito bem recebidos pela Polícia Civil da Paraíba, na pessoa do delegado-geral Dr. André Rabelo, que nos apresentou a moderna estrutura da Cidade da Polícia, além de compartilhar conosco os avanços operacionais e de gestão implementados na corporação. Esse acolhimento reforça a parceria institucional que temos construído e fortalece nosso propósito de aprimorar continuamente o trabalho de inteligência e investigação criminal no Acre”, disse o delegado-geral da PCA, Dr. Henrique Maciel.

A visita reforça o espírito de cooperação entre as polícias civis brasileiras, promovendo a troca de experiências que contribuem para o aprimoramento das políticas de segurança pública e da atuação integrada no combate à criminalidade em âmbito nacional.

Durante visita à Paraíba, PCAC recebe homenagem da Polícia Civil local pelo trabalho conjunto e colaboração entre os estados. Foto: cedida.

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