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Acre

Justiça Acreana funcionará em regime de plantão durante Carnaval

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Serão apreciadas as medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante, entre outros serviços.

O Judiciário do Acre funcionará em regime de plantão nas unidades judiciárias da Capital e do interior do Estado durante o período de Carnaval. Os plantões, assim como ocorrem nos finais de semana, serão tanto no âmbito do 1º quanto no 2º grau de jurisdição.

Serão apreciadas as medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante, entre outros serviços.

De acordo com o Art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de dezembro de 2010, não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas na segunda-feira (27) e terça-feira (28), e na Quarta-feira de Cinzas, 1º em março. O expediente será normalizado na quinta-feira (2).

O Plantão Judiciário ocorrerá no período compreendido entre às 7h até as 18h em regime de plantão efetivo, e das 18h às 7h do dia seguinte, em regime de sobreaviso.

Plantão Judiciário

O Plantão Judiciário tem por objetivo apreciar pedidos urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança, em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicações de prisão em flagrante; a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, dentre outros.

As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores, somente poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal, por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade, por expressa e justificada delegação do magistrado.

Plantonistas do 1º Grau

No âmbito do 1º Grau, de acordo com a Portaria 12/2017, assinada pela diretora do Foro da Comarca de Rio Branco-AC, juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, foram designados os magistrados a seguir para atuarem nos Plantões Judiciários que abrangerão as Comarcas da Capital e do Bujari.                                         

DIAS     JUIZ (A)
25/01 – Sábado  Juíza de Direito Zenice Mota
26/01 – Domingo  Juíza de Direito Rogéria Epaminondas
27/01 – Segunda-feira  Juiz de Direito Flávio Mundim
28/01 – Terça-feira  Juiz de Direito Giordane Dourado
01/03 – Quarta-feira  Juiz de Direito Danniel Bomfim

Plantonistas do 2º Grau

Quanto ao 2º Grau, conforme a Portaria Nº 158/2017, os desembargadores a seguir atuarão no Plantão Judiciário no período descrito abaixo.

DIAS     JUIZ (A)
25/01 – Sábado  Desembargador Júnior Alberto
26/01 – Domingo  Desembargador Júnior Alberto
27/01 – Segunda-feira  Desembargador Júnior Alberto
28/01 – Terça-feira  Desembargador Pedro Ranzi
01/03 – Quarta-feira  Desembargador Pedro Ranzi

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Acre

Detran reforça fiscalização com entrega de novas motocicletas em Brasileia

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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.

Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.

As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.

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Acre

Prefeitura reconstrói escadarias dos pontos de catraia após cheia do Rio Acre

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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.

Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.

O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.

“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Acre

Prefeitura participa de encontro nacional sobre desenvolvimento sustentável no Pará

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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.

Secretário da Semeia, Carlos Nasserala em companhia do vice-prefeito de Belém, Edilson Moura, durante o
Encontro (Foto: Assecom)

“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.

Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.

Secretária Municipal do Meio Ambiente de Belém, Christiane Ferreira Lima e secretário da Semeia , Carlos Nasserala (Foto: Assecom)

Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.

Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.

“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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