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Acre

Juiz ministra palestra sobre organizações criminosas durante Habilitação de Oficiais Administrativos

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Juiz de Direito Daniel Bomfim ministrou palestra em evento e recebeu também Certificado de Agradecimento da PMAC

A aula inaugural do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA) da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), realizada nesta segunda-feira (15), contou com palestra do juiz de Direito Daniel Bomfim, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, que ministrou sobre Organizações Criminosas. O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), contemplou a capacitação de 43 militares.

A repressão aos entorpecentes é uma tarefa de todo o Estado e esse crime está intimamente relacionado às organizações criminosas.  O juiz de Direito apontou que há cerca de 200 presos provisórios a partir de decisões prolatadas por sua unidade pelo enquadramento na Lei n° 12.850/2013.

Com menos de cinco anos de vigência, Bomfim apresentou parte do histórico jurídico e como a definição da Lei de Organização Criminosa veio a atender uma demanda da sociedade. O conhecimento dos instrumentos da legislação, bem como a entendimento da evolução dos dispositivos permite que a atuação dos agentes públicos opere de forma mais efetiva.

“A PM representa o Estado na rua, representa a ordem e a lei”, exemplificou. Tendo em vista que a polícia tem o dever de fazer cessar o crime e o dever de prender, o palestrante evidenciou que cerca de 80% dos autos de infração dos processos criminais são feitos pela PMAC e muitas vezes estes são ainda testemunhas nos processos.

Reconhecimento

Na ocasião, o magistrado recebeu um Certificado de Agradecimento da PMAC, em reconhecimento da importância do estreitamento da parceria entre o Poder Judiciário com o Executivo, que coopera na qualificação do quadro efetivo do Estado.

Novos desafios

O aprendizado integra a matriz curricular estipulada para a ascensão ao oficialato. Desta forma, o subtenente Antônio Almeida Rocha discursou sobre os novos desafios em nome de sua turma. “Essa é uma oportunidade de evocar a esperança, pois é importante avaliarmos a evolução da Polícia Militar e como integramos essa história”, ressaltou.

O tenente coronel Messias, diretor de ensino da PMAC, enfatizou que o planejamento estratégico contempla o desenvolvimento de treinamentos. “O objetivo da formação é que os oficiais assumam funções e continuem a carreira preparados para contribuir na segurança pública”, esclareceu.

Por fim, o comandante-geral da PMAC Júlio César reforçou a importância de bem servir a sociedade na luta contra o crime. “A corporação se aperfeiçoa por meio dos cursos. É nosso dever honrar a confiança que a população tem na PM, fazemos isso quando obedecemos a legislação e somos reconhecidos por nossa atuação e honestidade“.


GECOM-TJAC

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Acre

Detran reforça fiscalização com entrega de novas motocicletas em Brasileia

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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.

Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.

As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.

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Acre

Prefeitura reconstrói escadarias dos pontos de catraia após cheia do Rio Acre

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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.

Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.

O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.

“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Prefeitura participa de encontro nacional sobre desenvolvimento sustentável no Pará

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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.

Secretário da Semeia, Carlos Nasserala em companhia do vice-prefeito de Belém, Edilson Moura, durante o
Encontro (Foto: Assecom)

“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.

Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.

Secretária Municipal do Meio Ambiente de Belém, Christiane Ferreira Lima e secretário da Semeia , Carlos Nasserala (Foto: Assecom)

Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.

Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.

“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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