Acre
Juiz manda impugnar concurso da PM que elimina candidatos com um testículo e tatuagem
Concurso para oficiais bombeiros também pode ser impugnado nas próximas horas
Assem Neto, da ContilNet Notícias
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Anastácio Lima de Menezes Filho, impugnou o concurso público para alunos oficiais da Polícia Militar do Acre (PM/AC). A decisão liminar foi dada na manhã desta quarta-feira (29), atendendo a uma ação civil pública movida por quatro defensores do estado. O juiz considera nulos todos os critérios para a seleção dos candidatos mediante exames médicos.
A PM pretendia preencher 30 vagas por meio do concurso/Foto: Secom
No edital do concurso, o governo do Acre considera eliminados os candidatos que apresentem renite alérgica, cicatrizes no rosto, testículo único, tatuagens, piercing e até prótese dentária “insatisfatória”. Ao todo são três páginas de exigências, muitas das quais consideradas “preconceituosas”. A PM pretendia preencher 30 vagas. Com a decisão, também atendendo ao pedido dos defensores, o Estado deve nomear uma junta médica para esclarecer terminologias técnicas apontadas como critério eliminatório.
Outra ação semelhante, protocolada também na Vara da Fazenda Pública, pede que seja declarado nulo o concurso para contratação de 15 oficiais combatentes do Corpo de Bombeiros.
“As exigências são as mesmas em ambos os concursos. Esperamos que a Justiça também faça a impugnação no caso do Corpo de Bombeiros. Esses critérios violam o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, previsto na Constituição”, disse à ContilNet o defensor Celso Araújo Rodrigues, que também subscreve a ação civil pública.
“Vejo que há uma preocupação maior com a questão física do que propriamente com o desempenho desses militares”, concluiu Celso Araújo. Também assinam a ação os defensoras Juliana Marques, Juliana Coabianco e Flávia Nascimento.
A liminar pode ser cassada pelo Tribunal de Justiça.
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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