coletiva_juiz_marcelo_badaro_tjac_2Os proprietários de blogs e os empresários de veículos de comunicação devem começar a receber as sentenças do Juiz Marcelo Badaró, da Vara de Registros Públicos, extinguindo o processo que exigia os registros em cartórios das páginas na internet.

Ao todo foram 133 notificações que geraram muita insatisfação e criticas ao judiciário acreano. Tudo começou depois que o oficial de registro de títulos e documentos das pessoas jurídicas, Gustavo Luz, pediu á justiça que condenasse os blogs ao pagamento de multas porque não tinham o registro em seu cartório.

Após pressões do sindicato que representa os jornalistas no Acre, com apóio de blogueiros nacionais, Luz desistiu da ação e restou ao magistrado o arquivamento dos autos. Na sentença do magistrado não consta os motivos da desistência do oficial de cartório. Cada registro custaria R$ R$ 610,00. Se todos procurassem a empresa daria um lucro de R$ 81 mil.

O juiz, em coletiva à imprensa, na semana passada, disse que não tinha a intenção de romover censura na mídia local. O Acre é o único estado a tomar esse tipo de medida, o que gerou críticas generalizadas da parte de políticos e até da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Assem Neto

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