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Juiz concede liberdade para Leopoldo Fernández, ex-governador de Pando

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Quando foi acordado conceder-lhe prisão domiciliar por seu delicado estado de saúde. A medida o impediu de deixar a cidade anfitriã do governo.

Leopoldo Fernandez dia antes de ser preso e levado ao presídio em La Paz – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

Depois de cumprir metade de sua sentença, o ex-presidente de Pando, Leopoldo Fernández, se beneficiou da liberdade pura e simples. A ex-autoridade foi um dos políticos perseguidos pelo governo de Evo Morales pelo massacre de Porvenir, no qual 13 pessoas morreram.

Em 10 de março de 2017, o Sexto Tribunal de Sentença emitiu uma sentença de 15 anos de prisão contra o primeiro.

Em 16 de setembro de 2008, Fernández foi convocado com mentiras pelo ex-ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana, para uma reunião no aeroporto de Cobija, a reunião não ocorreu porque ele foi imediatamente preso e transferido para a cidade de La Paz, como apreendido.

A antiga autoridade departamental de Pando foi acusada de crimes de terrorismo, assassinato, ferimentos graves e muito graves e associação criminosa.

Quintana, seu principal detrator, agora é refugiado na embaixada mexicana em La Paz, aguardando uma passagem segura para asilo no país asteca.

Caso Porvenir: Justiça concede liberdade irrestrita, simples e pura a Leopoldo Fernández

Fernández cumpriu prisão preventiva na prisão de San Pedro de La Paz de setembro de 2008 a fevereiro de 2013 , quando foi acordado conceder-lhe prisão domiciliar por seu delicado estado de saúde. A medida o impediu de deixar a cidade anfitriã do governo.

Outros julgamentos

No entanto, Leopoldo Fernández ainda enfrenta outros três processos judiciais em Pando , iniciados pelo governo daquele departamento, que também espera ser derrubado por sua defesa.

“ Vejo que toda a validade do Estado de Direito começa a ser instalada (…) Começamos a mostrar ao país que realmente há a melhor predisposição para administrar como qualquer sociedade civilizada”, acrescentou a ex-falha de Pando.

O Tribunal da Sexta Sentença da cidade de La Paz decidiu conceder esse benefício ao ex-Pando na segunda-feira pelo caso Porvenir.

O advogado de Leopoldo Fernández, Karlo Brito, informou através da rede ATB que seu cliente “foi absolvido por quatro crimes, incluindo terrorismo, assassinato, homicídio e ferimentos graves e leves, depois foi condenado (15 anos de prisão) por homicídio, mas no grau mediano de autoria, esta resolução foi apelada com recurso. ”

“Vejo que toda a validade do Estado de Direito começa a ser instalada (…) Começamos a mostrar ao país que realmente há a melhor predisposição para administrar como qualquer sociedade civilizada”, disse o ex-Pandino.

Fernández cumpre prisão domiciliar desde 2013, depois de ter sido detido na prisão de San Pedro desde 2008, pelos crimes mencionados, perfazendo um total de 11 anos de privação de liberdade. Em 2017, ele foi condenado a 15 anos de prisão pelo crime de homicídio no caso Porvenir.

A defesa de Fernández também anunciou que ele tem três outros julgamentos, para os quais ele procurará encontrar uma solução.

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Valorizando o Servidor – Prefeito Sérgio Lopes garante pagamento do Cálculo de Insalubridade de acordo com Salário Base da Categoria de ACS`s e Agentes de Endemias

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Na manhã desta quarta-feira, 27, o prefeito Sérgio Lopes acompanhado do Secretário de Saúde Sergio Mesquita, Secretária de Administração Regiane Moreira e servidores e colaboradores das classes, anunciou para todos os Servidores de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s o pagamento do cálculo de Insalubridade dos servidores de acordo com o salário base da categoria.

Isso significa dizer que todos terão um aumento real com a correção, essa garantia faz parte do Plano de Cargo Carreira e Remuneração, tendo em vista que todos esses agentes já recebem o piso nacional estipulado pelo Governo Federal.

Ao longo da gestão os Agentes de Combate e Endemias e ACS`s vem acumulando conquistas significativa em suas carreiras.

Epitaciolândia foi um dos primeiros a pagar o piso nacional, e além disso, o Prefeito Sérgio Lopes com base na emenda constitucional n° 51 de 14 de fevereiro de 2006, a gestão conseguiu desburocratizar, e foram possíveis/ legal efetivados, a gestão ainda garantiu o direito de progressão e o salário retroativo a diferença salarial dos últimos 5 anos.

A Agente de Comunitária de Saúde Nubia Aquino, resumiu bem a importância desse momento para vida profissional de toda a categoria.

“O momento é gratidão mesmo, quero agradecer a Deus por esse momento, e agradecer de coração ao nosso Gestor, desde que que ele assumiu a prefeitura nós estamos tendo muitas vitórias, ele tem um olhar carinhoso e com ele a Saúde de Nosso município avançou muito, e nós passamos a ter nossos direitos respeitados e garantidos, o nosso muito obrigado e pode contar com a categoria para o que der e vier. ” Destacou a ACS.

Para o prefeito Sérgio Lopes esse momento demostra mais uma vez o compromisso da gestão com a valorização dos servidores municipais.

“Sempre buscamos valorizar os servidores públicos de um modo geral, desde o início da gestão inclusive esse mês de março nós demos um reajuste de 10% a todos os servidores que não tem piso estabelecido pelo governo federal, desde o início da gestão já são 37% de aumento, um aumento superior a correção do salário mínimo ao longo desses três anos; ”

“…Então nós estamos muito felizes em poder proporcionar isso aos nossos servidores, e, hoje eu recebi os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias, porque havia uma interpretação em relação ao cálculo da insalubridade e nós passamos a pedido deles, com orientação jurídico tivemos um novo entendimento sobre o cálculo da Insalubridade que vai resultar em aumento salarial para os ACS`s e Agentes de Endemias, então é com muita alegria que anunciamos essa melhoria e valorização dos servidores públicos dessa categoria da saúde.” Disse o prefeito.

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Prefeitura de Brasiléia e Sebrae estimam a venda de mais de 20 toneladas de peixe durante a feira na fronteira

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Mesmo após a maior alagação do Rio Acre em Brasiléia com enormes prejuízos causados também aos produtores rurais que perderam suas lavouras de, arroz, milho, banana, mandioca, peixe e outros, visando fortalecer a economia local gerando renda ao produtor rural da agricultura familiar.

A Prefeitura de Brasiléia por meio da Secretaria de Agricultura em parceria, junto com Sebrae-Acre, realizam a “Feira do Peixe” na fronteira nos dias, 27, 28 e 29 ( quarta, quinta e sexta-feira santa), com expectativa de vender até mais de 20 toneladas de peixe nos três dias de feira.

O Secretário Municipal de Agricultura Careca Gadelha durante abertura do evento, destacou a importância da feira para os produtos rurais e apoio da secretaria e do Sebrae.

“Agradecemos o Sebrae pela parceria e presença do público e dos expositores pela participação em nossa feira do peixe, hortaliças e artesanato. Mesmo após alagação essa ação é um incentivo também da Prefeita Fernanda Hassem desde o início do seu mandado há 8 anos aos piscicultores da região que trazem as mais variadas espécies de peixes para comercialização na feira Municipal Maria Florêncio e contam ainda com apoio da Secretaria de Agricultura para escoamento da produção”, enfatizou.

A atividade conta ainda com a venda de horticultura, artesanatos, café da manhã e almoço na pracinha de alimentação, além de outros serviços ofertados.

Participaram ainda da abertura do peixe em Brasileia o Secretário Adjunto de Agricultura – Mário Jorge, a Coordenadora Regional do SEBRAE Rina Soares, Vereadores e Elenilson Cruz, Arlete Amaral, Rogério Pontes, Presidente da Câmara – Marquinhos Tibúrcio, Representante dos Piscicultores – Francisca Vó Rosa (Lili), Coordenadora da Feira Municipal – Maria Coimbra, Secretários municipais, expositores e população em geral.

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Operação na fronteira do Acre resulta na prisão de suspeitos envolvidos em sequestros e tráfico de drogas

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Na manhã desta quarta-feira (27), as Delegacias de Epitaciolândia e Brasiléia, em colaboração com a Polícia Penal, Militar e CP Cães, conduziram uma operação coordenada para executar mandados de busca e prisão na regional do Alto Acre. O objetivo principal era desmantelar atividades criminosas e reprimir o tráfico de drogas na área.

Durante a operação, as autoridades conseguiram apreender um revólver, munições e uma quantidade significativa de entorpecentes. Dois indivíduos foram presos em flagrante, enquanto outros quatro tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos. Esse resultado demonstra a eficácia da ação policial e o compromisso das autoridades em proteger a segurança pública e combater o crime na região.

As investigações que levaram a essa operação foram iniciadas após o registro de um crime de sequestro e cárcere privado envolvendo duas adolescentes. O Delegado de Polícia Civil Eustáquio Nomerg Ferreira reiterou o compromisso da polícia com a ordem pública e a justiça, enfatizando a importância da participação da comunidade na prevenção e no combate ao crime, por meio de denúncias e informações relevantes.

Detalhes adicionais sobre a operação e os desdobramentos das investigações serão divulgados pelas autoridades competentes à medida que os trabalhos avançarem.

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