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Jorge Viana é indicado a primeira vice-presidência do Senado Federal

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Bancada do PT confirma o nome do senador para a Mesa Diretora. Acre ocupa pela terceira vez o cargo, depois de Tião Viana e Aníbal Diniz.
Charlene Carvalho
Presidente do Senado, José Sarney e o senador Jorge Viana/Foto: Assessoria

Presidente do Senado, José Sarney e o senador Jorge Viana/Foto: Assessoria

O Partido dos Trabalhadores indicou o senador Jorge Viana (PT) para a 1ª Vice-Presidência da Mesa Diretora do Senado. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (17) em reunião da bancada da legenda.

A decisão vai de encontro ao regimento interno do Senado, que define a distribuição dos cargos de acordo com o tamanho das bancadas.

O PT é segunda maior bancada e por isso pôde fazer a escolha pela 1ª Vice-Presidência, depois do PMDB, que tem a prerrogativa de indicar o novo presidente por ter a maior bancada.

“Espero ser confirmado pelos senadores na eleição para a Mesa Diretora, em fevereiro”, disse Jorge Viana. “Quero colaborar para resgatar a dignidade e o respeito do povo brasileiro pelo Senado. Não faz sentido uma das mais importantes instituições da República ter seu desempenho desvalorizado”.

Ele afirmou que recebe a indicação com satisfação, mas também com humildade.

“É uma honra ocupar um cargo na direção do Senado, substituindo o senador Aníbal Diniz (PT)”, comentou. Jorge Viana lembrou que o governador do Acre, Tião Viana, também esteve no cargo, quando era senador da República. “Quero deixar claro que pretendo trabalhar duro para honrar os votos do povo do Acre. Espero estar à altura do desafio, trabalhando pelo país e pelo Acre”, afirmou.

Ele destacou que ao chegar ao Senado, há quase dois anos, sempre tem colocado seu mandato para ajudar a construir consensos em prol dos interesses da maioria da população brasileira. A Mesa Diretora do Senado será eleita em fevereiro e tem dois anos de mandato.

Na mesma reunião da bancada, o PT definiu o senador Wellington Dias (PT-PI) como o novo líder do partido no Senado. O mandato será de um ano. Wellington substituirá o atual líder Walter Pinheiro (PT-BA) na legislatura de 2013 cujo início se dará em 1º de fevereiro.

A bancada confirmou ainda a indicação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em substituição ao atual presidente, senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

O partido ainda vai definir o nome do senador que irá ocupar a Comissão de Direitos Humanos (CDH), atualmente presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

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Promotor discorda de decisão do júri e decide recorrer da absolvição de policial federal

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Por Saimo Martins

Logo após o fim do julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, na Cidade da Justiça, o promotor de Justiça do Ministério Público, Teotônio Rodrigues Júnior, declarou que já protocolou um recurso para recorrer da decisão do júri que absolveu o Victor Campelo Manoel Fernandes, pela morte do estudante Rafael Chaves Frota, 26 anos, em julho de 2016.

Rodrigues contestou a maioria dos jurados que alegaram que houve legítima defesa nos disparos que vitimou o estudante. “Não é caso de legítima defesa. Entendemos que os tiros em local fechado cheio de pessoas não configuram a defesa”, declarou.

O representante de acusação do Ministério Público, adiantou que o recurso já foi aberto nos termos do artigo 593. A decisão de absolvição ocorreu por 4 votos a 3 e foi lida pelo juiz Alesson Braz.

A acusação foi representada pelo promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Júnior. Já a defesa do acusado foi feita pelos advogados Wellington Frank dos Santos e Matheus da Costa Moura.

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Policial Federal é absolvido por morte de estudante em boate

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O jovem Rafael Frota foi morto em julho de 2016 após o policial federal disparar arma dentro de boate, em Rio Branco; jurados entenderam, por maioria, que o réu agiu em legítima defesa

Após três dias, o júri popular do caso do policial federal Victor Campelo chegou ao fim nesta quinta-feira, 26. O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco decidiu absolver o policial pela morte do jovem Rafael Frota, na época com 23 anos.

Por maioria, os jurados entenderam que o policial atirou em legítima defesa na ação que culminou com a morte do estudante. A leitura da sentença foi feita pelo juiz de Direito Alesson Braz exatamente às 15h. O vídeo do momento da leitura do dispositivo está disponível no perfil do TJAC no Instagram (@tjacoficial).

Policial Federal Victor Campelo, acusado de matar o jovem Rafael Chaves Frota em uma boate de Rio Branco em 2016, foi absolvido por 4×3 votos – Foto/internet

Entenda o caso

O jovem Rafael Frota foi morto em julho de 2016 após o policial federal disparar arma dentro de uma boate, em Rio Branco, depois de um desentendimento com outra pessoa no interior da casa de festa.

O estudante de odontologia, segundo comprovado por testemunhas, não teve envolvimento na briga entre Campelo e outro rapaz. O jovem teria sido atingido acidentalmente. Outro homem e o próprio policial também ficaram feridos na ação.

O júri contou com dez testemunhas, sendo quatro de acusação. Por maioria, os jurados consideraram que o policial foi de fato o autor dos disparos que causaram a morte do estudante, mas que deve ser absolvido da acusação de homicídio doloso qualificado, pois buscava, tão somente, se defender das agressões que sofria.

Dessa forma, a legítima defesa foi reconhecida pelos jurados, o que levou o juiz de Direito Alesson Braz a julgar improcedente a denúncia que pedia a condenação do policial. Assim, o agente de segurança foi formalmente absolvido da acusação de homicídio qualificado.

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Educação realiza formação da segunda etapa do censo escolar

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A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), por meio da Divisão de Monitoramento de Dados Escolares realizou na manhã desta quinta-feira, 26, no auditório, uma formação para gestores e coordenadores das escolas públicas, escolas privadas e escolas federais sobre a “situação do aluno 2022”, que é a segunda etapa do censo escolar.

Formação contou com a presença de gestores de escolas públicas e privadas. Foto: Mardilson Gomes/Secom

A solenidade de abertura da formação contou com a presença da governadora em exercício Mailza, do secretário de Educação (SEE), Aberson Carvalho, do chefe do departamento de gestão de redes, professor José Rego, do chefe da divisão de monitoramento de dados escolares, Martins Rodrigues Casas e do coordenador estadual do censo escolar, Jelsoni Calixto.

Mailza fez questão de destacar que essa ferramenta do censo escolar e que está disponível aos gestores é de fundamental importância para que os recursos à educação possam ser disponibilizados. “Educação é a base da formação do cidadão, é aqui que as coisas acontecem e eu como senadora fiz o que pude, trouxe recursos, tracei pautas”, afirmou.

Na primeira etapa do censo, que é feita até o mês de outubro, é realizada a coleta de dados pertinentes aos alunos, professores e escolas. Esses dados estão diretamente relacionados ao financiamento das políticas educacionais. “Então a gente vai passar informações de como preencher essa situação do aluno”, afirma Jelsoni.

Ele explica que essa situação do aluno se resume em dois eixos. O primeiro diz respeito ao rendimento, onde se assinala que o aluno foi aprovado ou reprovado. O segundo eixo é o movimento, onde se assinala os alunos transferidos, que abandonaram a escola, que faleceram ou deixaram de frequentar a escola.

Essa formação que está sendo realizada em Rio Branco se estenderá também aos municípios. Ele lembra que o censo escolar é aberto a partir do dia primeiro de fevereiro e fecha no dia 17 de abril e está disponível na plataforma educacenso. O censo escolar é parte do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Mailza destacou a luta em prol da educação básica estadual. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Já o secretário Aberson Carvalho frisou a importância do censo escolar, que além de traçar um diagnóstico da educação, também tem um importante papel de planejamento e que garante os recursos da educação básica. “Todos os anos conseguimos alcançar as metas e objetivos. Ano passado fechamos com mais de 144 mil alunos e este ano nossa meta é atingir 150 mil”, disse.

 

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