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Investigado em operação contra crimes eleitorais no Acre é preso suspeito de coagir denunciante
Polícia Federal deflagrou a segunda fase da ‘Operação Citricultor’. Ação apura uso de mulheres como ‘laranjas’ na última campanha no Acre.
Por G1 AC — Rio Branco
Um dos investigados pela Polícia Federal na “Operação Citricultor”, que apura possíveis crimes eleitorais pelo Psol no Acre, foi preso nessa terça-feira (28), na segunda fase da operação, por supostamente ter coagido o denunciante do esquema.
Conforme determinação do TSE, 30% dos valores do Fundo Eleitoral devem ser empregados na campanha de candidatas do sexo feminino. Porém, segundo a PF, esses valores foram desviados pelo partido e mulheres foram usadas como “laranjas” para recebimento do fundo na última campanha no estado.
Na época da primeira fase, o partido emitiu uma nota informando que apresentou 16 candidaturas respeitando o mínimo de 30% para candidaturas femininas e negou ter infringido a lei. O Psol disse ainda que as contas do partido e das candidatas mulheres foram todas aprovadas pelo TRE-AC.
Desta vez, a PF informou que um membro do diretório estadual do partido político teria coagido e ameaçado o denunciante dos fatos apurados no inquérito. a reportagem tentou ouvir representantes do Psol, mas não obteve retorno até esta publicação.
O suspeito, conforme a PF, mesmo sabendo que não poderia manter contato com o denunciante, teria feito novas ameaças e por isso teve a prisão preventiva decretada.
Crimes eleitorais
A Operação Citricultor investiga possível prática de crimes eleitorais, entre eles associação criminosa, apropriação indébita, desvio de recursos eleitorais, fraude na prestação de contas (caixa dois eleitoral) e lavagem de dinheiro, além de coação no curso do processo.
Na primeira fase, deflagrada no último dia 30 de junho, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de medidas cautelares diversas da prisão em Rio Branco e Rodrigues Alves, além de oitivas de testemunhas e investigados.
Uma possível candidata “laranja” teria recebido mais de R$120 mil do Fundo Eleitoral, mas recebeu apenas 358 votos. Outras candidatas teriam recebido mais de R$ 13 mil, tendo obtido aproximadamente 20 votos cada uma.
“Em alguns casos, verificou-se que uma das candidatas fez campanha eleitoral para outros candidatos e até para ‘adversários’ de outra coligação, bem como que familiares e cabos eleitorais contratados fizeram propaganda para outros concorrentes”, disse a nota da PF.
Investigação
Membros do diretório estadual de um partido político teriam ocultado, disfarçado e omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), especialmente os destinados às candidaturas de mulheres.
Durante o curso das investigações, teriam, ainda, coagido testemunhas, usando de violência e grave ameaça, aponta a PF.
A polícia informou ainda que foi constatado o pagamento de locação de vários veículos, “mas as despesas com combustíveis registradas nas prestações de contas indicam que os aluguéis foram fictícios, tendo em vista a incompatibilidade da quantidade e do tipo de combustível dos veículos alugados com aqueles efetivamente adquiridos”, apontou a PF.
Veja nota do Psol na íntegra:
Em razão da noticiada operação promovida pela Polícia Federal envolvendo membros do PSol no dia 30 de junho de 2020, relacionada às eleições do ano de 2018, sua direção estadual vem a público prestar os seguintes esclarecimentos à sociedade acriana:
1 – O Partido apresentou 16 candidaturas, respeitando o percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas.
2 – Em conformidade com a legislação, todas as candidaturas receberam recursos do fundo eleitoral, tendo-se destinado o percentual mínimo previsto em lei às candidaturas femininas. Importante registrar que as contas do partido e de todas as candidatas mulheres foram aprovadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
3 – O custo das campanhas de todos os 16 candidatos, foi de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), conforme havia sido definido e aprovado pela Direção Nacional do PSOL. A distribuição desses recursos foi orientada pelo objetivo principal do partido, que era romper a cláusula de barreira, sem o que não teria como garantir sua existência. Para isso, em todo o país, o PSOL priorizou as candidaturas aos cargos de deputado federal e senador, razão pela qual dos R$ 545 mil, os candidatos a deputado federal receberam R$ 400 mil. Considerando a obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, 30% desse valor às candidaturas femininas, foram destinados R$ 120 mil à única candidata mulher para esse cargo, do partido.
4 – O recurso remanescente – R$ 145 mil – foi distribuído entre as 11 candidaturas estaduais, também respeitando o mínimo de 30% para as candidatas mulheres.
5 – O PSol e seus militantes não infringiram a lei. A utilização dos recursos citados foi feita com honestidade e exatamente como declarado e documentado nas prestações de contas dos seus candidatos.
6 – O tempo e o compromisso com a transparência e a democracia revelarão que o PSol está sendo vítima de uma narrativa odiosa produzida por uma pessoa desequilibrada e sem caráter e que, por erro de avaliação, havia sido acolhida no seio do nosso partido. Sabe-se, hoje, que esse indivíduo já foi preso por mais de uma vez, inclusive, por crimes de falsidade ideológica e estelionato, motivos que levaram a Direção Nacional a afasta-lo dos quadro do partido e se encontra no conselho de ética em processo de expulsão.
7 – Do outro lado estão as mulheres e homens que participaram da campanha em 2018, dedicados à luta por uma sociedade mais justa e igualitária, nunca tendo respondido a qualquer processo criminal, sendo hoje investigados.
8 – O partido está totalmente à disposição da justiça para fazer os esclarecimentos necessários e apresentar todas as informações que forem solicitadas. Espera, apenas, que a investigação seja realizada de forma serena, sem pré-julgamentos e sem exposição injusta, precipitada e baseada em apenas uma versão dos fatos, como tem sido até aqui.
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Na tarde desta sexta-feira (19), Francisco Mário da Silva Ribeiro, de 21 anos, conhecido como membro da facção criminosa Comando Vermelho (CV), foi alvejado por dois disparos após confronto com policiais militares. O incidente ocorreu na Rua do Passeio, situada no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relatos das autoridades policiais, Francisco, residente do bairro Ayrton Senna, havia estado envolvido em tiroteios no bairro Taquari nos dois dias anteriores ao incidente. Apesar das múltiplas intervenções da Polícia Militar, o criminoso havia conseguido evadir-se.
A ação policial se desencadeou quando uma patrulha da PM realizava rotineiro policiamento no bairro Taquari e avistou Francisco portando uma arma de fogo em via pública. Após a ordem de parada ser ignorada, o indivíduo empreendeu fuga, apontando a arma em direção aos policiais, que reagiram, efetuando dois disparos que atingiram Francisco no peito e no pescoço.
Apesar dos ferimentos, o fugitivo tentou correr, caindo posteriormente nos fundos de uma residência na Rua do Passeio, onde foi detido pelas autoridades.
Os serviços de emergência foram imediatamente acionados, com uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sendo despachada para prestar os primeiros socorros. Francisco foi então encaminhado em estado grave ao pronto-socorro de Rio Branco.
A área foi isolada pela Polícia Militar do 2º Batalhão para facilitar a atuação dos peritos em criminalística. O caso, inicialmente sob responsabilidade da Equipe de Pronto Emprego (EPE), será posteriormente encaminhado à Polícia Civil para investigação.
De acordo com o Tenente Coronel Russo, Francisco era associado à organização criminosa Bonde dos 13, antes de migrar para o Comando Vermelho. Em 2024, já havia sido detido duas vezes por porte ilegal de arma de fogo.
Russo acrescentou que Francisco, residindo atualmente na região do bairro Ayrton Senna, cruzava o rio para perpetrar ataques contra membros da facção B13, visando eliminá-los. O fugitivo encontrava-se em liberdade condicional mediante o uso de tornozeleira eletrônica, a qual removeu, tornando-se foragido da justiça.
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População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mancio Lima , Rodrigues Alves, Porto Valter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT),você presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico- financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias , o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“ Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“ Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passaram por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasce em Brasíleia mas aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vinhas foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Junior – primeiro secretário da ALEAC
“ Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que está unidos para enfrentar o problema. A ALEAX é um braço cada população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- juiz titular da 1• Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis- governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrado aqui. Conseguimos equipe as Forças de Segurança é isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“ Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
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Operadora de Plano de saúde deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave
Cliente teve plano interrompido unilateralmente enquanto passa por tratamento de saúde. Então, considerando entendimento dos tribunais superiores, 3ª Vara Cível determinou o reestabelecimento dos serviços no prazo de 24 horas
A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde reestabeleça em 24 horas o serviço prestado à paciente que estava recebendo tratamento para doença grave. Caso a ordem não seja cumprida a empresa será penalizada com multa diária de mil reais, limitado a 30 dias.
O consumidor entrou com pedido de urgência onde relatou ter plano de saúde coletivo desde 2005 e, infelizmente, em 2014 descobriu doença no fígado, fez um transplante, após teve doença no rim e realiza hemodiálise, somado a isso teve doença no intestino, precisou fazer cirurgias e utiliza bolsa de colostomia. Contudo, em fevereiro deste ano ao tentar pagar a mensalidade do plano de saúde descobriu que seu contrato foi interrompido unilateralmente.
Ao analisar o caso, o juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da unidade judiciária, verificou que pelos elementos do processo e diante do risco de dano, nesta fase do processo, é possível atender o pedido emergencial do consumidor, que tinha o plano há quase 20 anos.
“Assinalo que o cancelamento do plano vigente que dura aproximadamente 20 anos, causa ao demandante grande prejuízo, pois no momento em que mais necessita de assistência de saúde, a demandada, sem justificativa, cancela o contrato e, mesmo que existisse justificativa, era indispensável que tivesse realizado a devida gestão dos usuários que se encontravam em tratamento, quer mantendo o plano atual ou dando possibilidade para a migração ao plano individual”, registrou o magistrado.
Rescisão unilateral
O juiz citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a rescisão unilateral de contrato é legal pelas empresas gestoras, desde que não seja de pessoas que estejam em tratamento de doença grave.
“Nesse sentido, buscando equilibrar os direitos fundamentais da saúde e liberdade, o STJ firmou entendimento de que é possível a rescisão unilateral, desde que o consumidor não esteja em tratamento por doença grave, até que sobrevenha a alta médica”, escreveu Gross.
Processo 0703598-74.2024.8.01.0001
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