Acre
Instituições fazem mapeamento das rotas de imigração haitiana ao Brasil
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo federal terá, até outubro, dados consolidados das rotas usadas pelos haitianos que entram ilegalmente no país. O estudo envolve profissionais do Brasil, Equador, Peru, da Bolívia e do Haiti em parceria feita por organismos nacionais em internacionais. No caso do Brasil, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) – ligada as Nações Unidas, vai fazer parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. Nos demais países, a OIM articulou a iniciativa com acadêmicos e voluntários.
O professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Duval Fernandes, é o coordenador do trabalho no Brasil. Em reuniões com os profissionais envolvidos, ele disse que alguns temas colocados pelos colegas da Bolívia e do Peru serão objeto de investigação de campo. Também participam das pesquisas órgãos não governamentais como o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
Um dos temas é a questão da instalação de mercados informais, por parte de haitianos, nas rotas de imigração, na maioria das vezes patrocinadas por coiotes. Duval Fernandes destacou que, pelas informações previamente colhidas, “a lógica indica que as redes migratórias têm a tendência [com o tempo] de se solidificar pelo caminho”.
O coordenador do trabalho acrescentou que esses haitianos que teriam se estabelecido nas rotas observaram a oportunidade de ganhar dinheiro com a imigração mas, necessariamente, não estão envolvidos com o tráfico de pessoas. Nesse trabalho, explicou, caberá aos colegas equatorianos, peruanos e bolivianos mapear as rotas em operação, os perigos a que são submetidos os haitianos, bem como dificuldades e vulnerabilidade.
No Brasil, profissionais sob a coordenação do professor Fernandes viajarão em maio para Manaus (AM). O objetivo será avaliar como as mulheres haitianas são inseridas no mercado de trabalho brasileiro e as dificuldades enfrentadas para conseguir um emprego.
“Elas não vão para a construção civil [maior contratante]. A possibilidade é conseguir trabalho em profissões como empregadas domésticas ou áreas de serviços”, disse o professor mineiro. Ele destacou que esses empregos necessitam de qualificação mínima, como falar o português, o que demanda alguma profissionalização dessas mulheres.
A investigação de campo vai incluir um levantamento sobre como vivem os primeiros haitianos que imigraram ao Brasil e se estabeleceram aqui. Já foram mapeadas pessoas em Rondônia, São Paulo, Minas Gerais e no Paraná. Muitos deles se submeteram aos coiotes com a promessa que, no Brasil, ganhariam um salário de até R$ 10 mil. Duval Fernandes destacou que em conversas prévias, alguns se mostraram decepcionados com a vida no país.
“Nossa proposta é que essas pessoas, em depoimentos que serão transmitidos no Haiti, mostrem claramente a realidade do mercado de trabalho. Isso reduziria muito a capacidade dos coiotes de ganharem dinheiro com a imigração ilegal”, frisou Fernandes.
Um problema observado pelo professor da PUC é a entrada ilegal, por Brasileia (AC), de pessoas de outros países, entre eles Bangladesh e República Dominicana. Com uma rota já consolidada na América do Sul, essas pessoas são submetidas a um mercado de coiotes bem mais elaborado, que o dos haitianos.
Outro ponto sensível a ser observado pelos profissionais dos quatro países envolvidos no projeto, é a utilização dos haitianos como “mulas” – pessoas que transportam drogas para o narcotráfico – nessas rotas. “A gente sabe que para uma pessoa com dificuldades financeiras o mercado [de drogas] está aberto”.
Duval Fernandes considerou positiva a presença de profissionais do governo federal no Acre, onde servidores da Polícia Federal e dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e do Desenvolvimento Social atuam em frentes para legalizar a permanência dessas pessoas no país e para dar apoio às medidas de atendimento implementadas pelo governo acriano.
O professor ressaltou que se o Congresso Nacional não assumir a responsabilidade pela elaboração de uma política permanente para os imigrantes, todo o esforço do governo federal e dos governos estaduais [da Região Norte] serão em vão.
O levantamento das rotas de imigração, bem como os riscos a que são submetidos os haitianos, é patrocinado pela Organização Internacional para as Migrações, vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, o convênio foi feito com o Ministério do Trabalho e Emprego e é conduzido internamento pelo Conselho Nacional de Imigração (Cnig). Além da parceria com a PUC-MG, o trabalho também recebe apoio de órgãos como o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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São uniformes masculinos e femininos e o critério para recebimento do fardamento é apenas estar matriculado na rede municipal de ensino.
“Nós fizemos um levantamento nas nossas escolas e desde o início o prefeito Tião Bocalom determinou que essas crianças teriam que ter uniforme para que pudesse identificar que elas são da nossa rede municipal”, explicou a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A entrega ocorre desde 2022. São 23 mil uniformes que contemplam todos os alunos do município. O investimento é de um milhão e setecentos mil reais de recursos próprios.
“Eu não tenho dúvida nenhuma que oferecer o uniforme às famílias, às crianças que estão na nossa rede municipal de ensino é uma forma de ajudar as famílias. É claro que algumas delas nem precisariam, mas o uniforme é padronizado e a prefeitura não pode fazer distinção. Nós estamos entregando para todos os alunos. O ano passado foram entregues dois kits. Este ano está sendo entregue um que é reposição, na realidade. Então, isso que a gente está fazendo, eu não tenho dúvida nenhuma que é dignidade”, disse o prefeito de Rio Branco.
Para as mães dos estudantes, a gratuidade do fardamento escolar é uma economia na renda familiar. Um exemplo é a diarista Nayane Aguiar.
“É uma economia para gente. No meu caso, eu só tenho um filho, mas para quem tem mais de um filho eu acho que é uma economia porque 70 reais é o que a gente vai economizar.”
A dona de casa, Iara Rodrigues, fala que é uma boa economia para a família.
“Pela questão da renda da gente, é um dinheiro que a gente economiza. E a cada ano pode pegar outro uniforme. A economia é boa. É ótima.”
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Tido como o maior programa de infraestrutura viária da capital acreana, o programa Asfalta Rio Branco começa e ser implantado pela prefeitura de Rio Branco e, na manhã desta quarta-feira (24), foi apresentado ao Tribunal de Contas do Acre (TCE), pelo próprio prefeito.
O chefe do Executivo municipal, acompanhado da equipe técnica do programa esteve reunido com o presidente da Corte de Contas, Ribamar Trindade e sua equipe. Entre os pontos apresentados, o prefeito de Rio Branco destacou o cronograma das obras, que estão sendo realizadas nas dez regionais da cidade. Foi apresentado ainda um mapa detalhado, todas as ruas que serão pavimentadas, ações realizadas e prazos de execuções, além das empresas responsáveis pelas obras em cada regional.
“Esse é um programa de grande envergadura, é muito grande, e por isso envolve um volume considerável de recursos. O Asfalta Rio Branco foi criado para atender as demandas da população e levar mais qualidade de vida e melhorias para a nossa população, portanto estamos aqui no TCE para apresenta-lo ao presidente e seus técnicos. Essa visita também é um convite para que o TCE, que é um órgão fiscalizador, acompanhe de perto todo o programa, tudo para dar mais transparência e legalidade a toda as ações e garantir que estamos aplicando os recursos de forma correta”, asseverou o prefeito.
Os serviços do Asfalta Rio Branco estão sendo executados nas dez regionais de Rio Branco, por dez empresas diferentes e contemplando os bairros apontados pelas próprias comunidades por meio de audiência pública. Ao todo 431 ruas irão receber os benefícios que são: remendo profundo, tapa-buracos, drenagem e recapeamento, além de construção de calçadas e melhora mento nas redes de esgoto e drenagem.
O presidente do TCE, Ribamar Trindade, elogiou a iniciativa do prefeito em apresentar o projeto ao Tribunal de Contas e convidar a Corte para acompanhar os serviços e a aplicação dos recursos.
“A Prefeitura nos solicitou, encaminhou ofício, desejando apresentar para o Tribunal e toda a sua equipe técnica o projeto do Asfalta Rio Branco, inclusive, foi solicitado pelo prefeito que fosse aberto processo de acompanhamento e de imediato nós já solicitamos para que a nossa equipe abra um processo para poder acompanhar por meio de inspeção a realização dessas obras.”, afirmou Trindade.
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