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Inscrição de assentados para pagamento ambiental começa em junho
Comunidades participantes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na Amazônia poderão receber pagamento por serviços ambientais por atividades que resultem na redução do desmatamento e na conservação da vegetação nativa. Os assentamentos poderão se inscrever a partir do dia 15 de junho.
A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia que vai remunerar ações que impactem em, pelo menos, 25% na redução dos desmatamentos em 70 municípios prioritários.
De acordo com o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Lima, serão destinados R$ 60 milhões de recursos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF).
Regras
Na última quarta-feira (22), Lima fez uma apresentação do edital de chamamento que será publicado com as regras para participação dos assentamentos.
Entre as exigências, as comunidades precisam ter pelo menos 50% de área remanescente de vegetação nativa, inscrição ativa no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não ter embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Para não haver duplo pagamento, nós vamos priorizar assentamentos que não estejam contemplados pelo programa Bolsa Verde”, destacou Lima.
Os pagamentos serão feitos proporcionalmente ao percentual de redução do desmatamento de acordo com a taxa do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) de 2023, na comparação com 2022. Cada assentamento inscrito receberá R$ 1,8 mil onde a redução do desmatamento for entre 25% e 50%, R$ 2,4 mil para redução de 51% a 75%, e R$ 3,6 mil quando a redução do desmatamento for acima de 75%.
Os pagamentos ocorrerão em duas parcelas, e a primeira começará a ser paga no dia 1º de julho próximo. A segunda parcela sairá em 2025.
Como será
Confira os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle de desmatamento: Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Rio Branco, no Acre; Altamira, Anapu , Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Itaituba, Itupiranga, Jacareacanga, Marabá, Medicilândia, Moju, Mojuí dos Campos, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Paragominas, Placas, Portel, Prainha, Rondon do Pará, Rurópolis, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Trairão, Ulianópolis e Uruará, no estado do Pará; Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Itapiranga, Lábrea, Manicoré, Marcelândia, Maués, Novo Aripuanã, no Amazonas; Buritis, Candeias do Jamari, Cujubim, Machadinho D’oeste, Nova Mamoré, Porto Velho, no estado de Rondônia; Mucajaí e Rorainópolis, em Roraima; e Apiacás, Aripuanã, Bom Jesus do Araguaia, Cláudia, Colniza, Comodoro, Cotriguaçu, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Marcelândia, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Querência, Rondolândia, São José do Xingu e União do Sul, em Mato Grosso.
Fonte: EBC GERAL
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Detran/Acre divulga lista com centenas de motoristas que podem perder o direito de dirigir; confira
Na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), a presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), publicou uma lista com centenas de condutores que tiveram processo aberto para suspensão do direito de dirigir.
Os condutores convocados devem apresentar, caso queiram, defesa por escrito contra a imposição da penalidade no prazo de 30 dias, contados da Publicação deste Edital junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH – DSC, localizada na Av. Estrada Dias Martins nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP: 69919-600, local onde podem ser obtidas mais informações sobre os referidos processos.
O DETRAN-AC ressalta ainda que a não apresentação de defesa implicará no julgamento do processo.
Veja a lista:
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Mulheres ganham 20,7% a menos que homens no Brasil, diz governo; diferença cresceu desde março
Em março, diferença era de 19,4%. Mulheres, sobretudo as negras, ganham ainda menos que homens em igual cargo; em cargos de direção e gerência, distância também aumenta
A discrepância entre os salários é ainda maior para mulheres em cargos de direção e gerência. Elas recebem 73% da remuneração dos homens nos mesmos cargos – ou seja, 27% a menos do que deveriam se houvesse equidade de gênero.
Por Letícia Sena, Mateus Rodrigues
A diferença salarial entre homens e mulheres cresceu desde o começo do ano – e agora, as mulheres recebem em média 20,7% a menos que os homensempregados no setor privado do país.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Até março deste ano, a diferença era de 19,4%.
Segundo o relatório, a discrepância entre os salários é ainda maior para mulheres em cargos de direção e gerência. Elas recebem 73% da remuneração dos homens nos mesmos cargos – ou seja, 27% a menos do que deveriam se houvesse equidade de gênero.
O levantamento considera 18 milhões de trabalhadores em 50.692 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
Nessas empresas, a remuneração média é de R$ 4.125. Mas essa média esconde diferenças de gênero e raça.
Veja abaixo a média salarial, quando os trabalhadores são agrupados por esses critérios:
- Mulheres negras: R$ 2.745,76
- Mulheres não negras: R$ 4.249,71
- Mulheres (geral): R$ 3.565,48
- Homens negros: R$ 3.493,59
- Homens não negros: R$ 5.464,29
- Homens (geral): R$ 4.495,39
Na prática, mulheres negras ganham, desempenhando funções similares:
- 35,38% a menos que mulheres não negras,
- 21,4% a menos que os homens negros;
- 49,75% a menos que homens não negros – ou seja, quase metade do salário deles.
Ao divulgar os dados, o governo também lançou um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Homens e Mulheres.
O documento lista 79 ações em três eixos para estimular a equiparação das funções e dos rendimentos entre homens e mulheres – capacitar mulheres jovens e incluir o tema nas negociações sindicais, por exemplo.
Poucas negras empregadas, poucas mulheres chefes
No relatório, o Ministério do Trabalho e Emprego afirma que um componente estrutural do mercado de trabalho dificulta a obtenção de dados mais precisos: a baixa presença de mulheres negras no mercado, e de mulheres em geral em altos postos.
Segundo o documento:
- em 42,7% dos estabelecimentos pesquisados, menos de 10% da folha salarial era composta por mulheres pretas e pardas;
- em 53% dos estabelecimentos, mesmo tendo mais de 100 empregados, não havia pelo menos três mulheres em cargos de direção e chefia para permitir uma comparação salarial.
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Em Rio Branco, membro de facção é preso com drogas e arma roubada de empresa de segurança de Porto Velho
Os militares apreenderam ainda com o suspeito, sete pacotes de maconha embalada e pronta para ser comercializada, uma quantia de R$ 66 reais, oriundas do tráfico de drogas
Durante a revista pessoal, foi encontrado um revólver calibre 38 com 6 munições intactas no tambor com o suspeito que confessou integrar uma facção criminosa.
A Polícia Militar prendeu na tarde de terça-feira (17) Malaquias dos Santos Pereira, de 23 anos, durante patrulhamento de rotina na rua Praia do Moa, no loteamento Praia do Amapá, região do bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco
Segundo os militares, um patrulhamento era realizado quando avistaram um grupo de pessoas em atitude suspeita nos fundos do quintal de uma residência supostamente abandonada. Os acusados tentaram fuga com a chegada da guarnição.
Após a realização de um cerco policial, Malaquias dos Santos foi detido. Durante a revista pessoal, foi encontrado um revólver calibre 38 com 6 munições intactas no tambor com o suspeito que confessou integrar uma facção criminosa.
Os militares apreenderam ainda com o suspeito, sete pacotes de maconha embalada e pronta para ser comercializada, uma quantia de R$ 66 reais, oriundas do tráfico de drogas e material para embalagem do entorpecente.
Após uma pesquisa sobre a numeração da arma apreendida, os militares descobriram que o revólver foi roubado no dia (05) de junho deste ano, de uma empresa de segurança privada no município de Porto Velho, em Rondônia.
O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, receptação de produto roubado e tráfico de drogas. Segundo a polícia, Malaquias já possui antecedentes criminais por tráfico de drogas.
Ele foi conduzido para a Delegacia de Flagrantes, onde responderá pelos crimes praticados.
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