Acre
Imigração: haitanos com destino a Brasileia são vítimas de coiotes
Denúncia feita à reportagem da Agência ContilNet dá conta de que a situação dos haitianos que buscam asilo brasileiro em Brasileia é grave.
O número de haitianos que chega a Brasileia continua aumentando diariamente.
Além do acúmulo de pessoas, existe, também, uma lentidão por parte dos órgãos responsáveis pela documentação desses estrangeiros, fazendo com que eles fiquem retidos em solo acreano por mais tempo, sem poderem ser enviados para trabalhar em outros Estados.
Outra denúncia grave que chegou à reportagem foi sobre a intensificação do trabalho dos coiotes, como são conhecidas as pessoas que fazem o transporte dos haitianos até ao Acre, deforma ilegal e cobrando preços abusivos.
De acordo com informações repassadas, até o dia 11 de janeiro ainda não tinha havido a retomada do atendimento aos haitianos pela Polícia Federal.
Além do ritmo de final de ano ter sido menos acelerado, contribui para essa lentidão o fato de que eles estão com efetivo reduzido naquela região e que o número de haitianos tem aumento alarmantemente.
A expectativa é que na segunda-feira (14) recomece o atendimento pela Polícia Federal.
O segundo momento da parte documental que legaliza a permanência dos haitianos em solo brasileiro deverá ser feita, como de praxe, na Receita Federal, onde recebem o número do CPF.
Embora o atendimento esteja assegurado para a segunda-feira, é importante ressaltar que o mesmo não será missão das mais fáceis, haja visto que na Receita Federal haverá apenas uma pessoa no atendimento, de acordo com informações repassadas à ContilNet.
Com a suposta lentidão no serviço da Receita Federal, haverá, automaticamente, acúmulo de pessoas a serem atendidas, fazendo assim com que a demora para estes haitianos retidos em Brasileia, se prolongue.
Segundo a denúncia, o prefeito de Iñapare proibiu a permanência de haitianos naquela cidade e por isso os estrangeiros se vêem obrigados a recorrer a coiotes que chegam a cobrar até 500 dólares pelo transporte de uma pessoa, sendo que os caminhos escolhidos pelos traficantes são os mais difíceis possíveis, por estrada de chão, durante dias andando a pé, até chegar a Assis Brasil.
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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