Brasil
Imigração: Trump defende green card para graduados. Biden protege estrangeiros casados com americanos
No chamado Projeto 2025, plano que é resultado de um esforço de mais de cem organizações conservadoras e nomes ligados a Trump, o republicano apresenta entre as propostas uma reforma do visto de trabalho H-1B. Trata-se de um instrumento amplamente utilizado por empresas que contratam estrangeiros
O país, a cada ano, está ficando mais latino, por conta da imigração e dos filhos dos imigrantes. E aí vem o cálculo político. Foto: montagem
Fonte: Inteligencia Financeira
A todo vapor, a corrida eleitoral nos Estados Unidos foi marcada nesta semana pelo tema da imigração. O candidato republicano à presidência, Donald Trump, disse na quinta-feira (20) que os estrangeiros graduados em faculdades do país deveriam receber automaticamente um green card. A declaração, apontada por críticos como eleitoreira, ocorreu dois dias após o atual presidente, Joe Biden, anunciar um programa para garantir mais proteção a imigrantes em situação ilegal, mas casados com cidadãos americanos.
“Como o presidente da vez é o Biden, e ele adotou uma medida concreta, Trump tem que propor alguma coisa que amenize a iniciativa para não perder os votos dos imigrantes. Foi daí que surgiu a proposta de conceder green card para quem se graduar nos Estados Unidos”, analisa Vladimir Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.
Do ponto de vista prático, entretanto, é um “morde e assopra dos dois lados”, nas palavras do professor. “Só que Biden não assume nenhuma posição radical em relação à imigração. Ele não fala que é contra, mas também não fala que vai facilitá-la. Agora Trump já fala que é contra e tem um discurso agressivo”, pontua Maciel. A seguir, entenda o que está por trás da promessa de Trump e da medida adotada por Biden neste ano de eleições americanas.
Migração e eleição americana
A migração é um dos temas centrais da campanha americana. “É uma questão muito mal resolvida por lá. Trata-se de um país que é um grande destino de imigrantes da América Latina, e a economia depende deles para poder funcionar, principalmente em atividades de setores como serviços e operações mais braçais”, afirma coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.
De acordo com Maciel, o tema traz à tona o problema do nacionalismo. “Nesse sentido, há sempre um discurso de você dificultar e proibir a imigração. E o Trump encabeça esse discurso de enrijecer a imigração”, pontua o professor.
Entretanto, na prática, tanto Biden quanto Trump, quando assumem a presidência, “são restritivos até a página dois”, defende o especialista. “Por que até a página dois? Porque você vai precisar desses imigrantes. Assim, não dá para você ser muito rígido. Então, é um tema que mobiliza esse sentimento nacionalista. Por outro lado, você também está disputando esses votos”, destaca Maciel.
Diferenças entre Biden e Trump
De acordo com o coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, o Biden não tem um discurso contra a imigração, mas também não é favorável. “Ele não sai a público apoiando e dizendo que vai facilitar o processo. O Trump já tem um discurso contra a imigração. Na prática, entretanto, os dois acabam impondo algum grau de restrição”, pontua o professor.
Maciel destaca que a diferença entre o republicano e o democrata está na questão do simbólico. “O Trump tem um discurso mais aguerrido, tem aquela coisa de construir um muro na praia, na fronteira entre o Texas e o México. Há esse simbólico que o Biden não tem, justamente porque o democrata não assume uma posição muito forte nem de um lado ou de outro. Mas, do ponto de vista de enrijecimento de controle de fronteiras, na prática, eles não são tão diferentes”, avalia o especialista.
Green card para estudantes estrangeiros: a promessa de Trump
A fala de Trump em defesa do green card para estrangeiros graduados em faculdades dos EUA ocorreu durante o podcast All-In, que discute temas relacionados a negócios e tecnologia. “Se você se formar em uma faculdade, deveria receber automaticamente, como parte de seu diploma, um green card”, disse o republicano.
De acordo com Vladimir Maciel, a promessa de Trump é “algo do momento” para rebater a medida adotada por Biden. “É mais uma forma de dizer: ‘Atenção, imigrante que já está legal, eu vou facilitar aqui de um jeito [a sua vida]”, explica o professor.
Em sua participação no podcast, Trump, que vem adotando posicionamentos duros em relação à migração, também criticou os esforços de Biden para conter a entrada nos EUA de pessoas em situação irregular. O número de migrantes detidos na fronteira do país com o México ultrapassou 2 milhões tanto no ano fiscal de 2022 como de 2023.
Projeto 2025
No chamado Projeto 2025, plano que é resultado de um esforço de mais de cem organizações conservadoras e nomes ligados a Trump, o republicano apresenta entre as propostas uma reforma do visto de trabalho H-1B. Trata-se de um instrumento amplamente utilizado por empresas que contratam estrangeiros. Assim, Trump defende que o visto seja limitado apenas “aos melhores e mais brilhantes”, e desde que não prejudique trabalhadores americanos.
Em relação ao green card para graduados, não ficou claro se Trump se referia a todos os estrangeiros, incluindo aqueles que entraram nos EUA de forma ilegal, ou somente àqueles cujos documentos expiraram ou que possuem vistos de estudante.
Biden aposta em programa para cônjuges sem documentos
A declaração de Trump ocorreu dois dias após Biden anunciar proteção a imigrantes casados com cidadãos americanos. Na terça-feira (18), o presidente dos EUA apresentou um programa que beneficiará cerca de 500 mil cônjuges sem documentos. Trata-se da medida mais abrangente em relação ao tema em pelo menos uma década. Os contemplados serão protegidos da deportação e poderão trabalhar legalmente em território americano.
O programa mira aqueles que se casaram com um cidadão americano, o que geralmente oferece um caminho para a cidadania, mas cruzaram a fronteira ilegalmente. Normalmente, essas pessoas precisam retornar aos países de origem para aguardar o processo de obtenção de um green card.
O anúncio de Biden veio duas semanas depois de ter fechado a fronteira com o México. De acordo com o presidente norte-americano, o objetivo dele é manter famílias de migrantes unidas. Biden aproveitou para cutucar Trump. O presidente disse que o republicano “fez o contrário, quis separá-las”.
Na quinta-feira (20), em cerimônia na Casa Branca, Biden criticou novamente Trump. Segundo o democrata, o adversário foi responsável por separar famílias na fronteira e tem sido inconsequente ao abordar o tema na corrida eleitoral. O republicano já havia dito que os migrantes estavam “envenenando o sangue” dos EUA.
Cálculo político
Na avaliação de Vladimir Maciel, tanto a promessa de Trump quanto a medida adotada por Biden fazem parte do que o professor chama de “cálculo político”. “É mais um reconhecimento do que já está consolidado e muito menos no sentido de facilitar e mudar uma política. Então, a política de imigração, de fato, não mudou. Quem está casado, que tem família, já é um cidadão do ponto de vista econômico, mas ainda não tem todos os seus direitos civis garantidos. E o aluno que está se graduando pode vir a ser uma mão de obra necessária. E, mais importante do que isso, durante o processo em que ele está se graduando, ele contribui para o desenvolvimento da ciência, da pesquisa etc, sendo aluno. Tanto um quanto outro já estão agregando, não é alguém que chegou com as mãos abanando. São imigrantes eleitores, votos que os candidatos não querem perder. Ou seja, nem Biden nem Trump estão fazendo alguma proposta no sentido de ser menos restritivo ao imigrante”, resume o professor.
Além disso, reforça Maciel, a tendência é que, ao longo das décadas, proporcionalmente, a comunidade latina tenha um peso cada vez maior nas eleições. “A comunidade que mais cresce nos EUA é a latina, fruto de imigração legal ou ilegal. Então, do ponto de vista de grupo de eleitores, é o que mais cresce. O país, a cada ano, está ficando mais latino, por conta da imigração e dos filhos dos imigrantes. E aí vem o cálculo político: eu faço um discurso para agradar aquele cidadão conservador, nacionalista, mas não posso perder o voto dos imigrantes. Nesse sentido, cria-se algum mecanismo de reconhecimento para o estrangeiro”, finaliza o coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.
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Presidente brasileiro afirmou em entrevista à CNN que líder americano não foi eleito para ser imperador do mundo
A Casa Branca rebateu a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à CNN de que Donald Trump não foi eleito para ser “imperador do mundo”. A porta-voz do governo americano, Karoline Leavitt, afirmou que o líder americano é líder do mundo livre.
“O presidente [Donald Trump] certamente não está tentando ser o imperador do mundo; ele é um presidente forte dos Estados Unidos da América e também o líder do mundo livre. E vimos uma grande mudança em todo o mundo devido à forte liderança deste presidente”, comentou Leavitt.
A entrevista exclusiva de Lula à âncora Christiane Amanpour foi exibida pela CNN Internacional.
“Não podemos deixar o Presidente Trump esquecer que ele foi eleito para governar os EUA. Ele não foi eleito para ser o imperador do mundo”, disse o chefe de Estado brasileiro.
A resposta da Casa Branca veio durante uma entrevista coletiva com a porta-voz nesta quinta.
Além de reforçar que Trump é o líder do mundo livre, Karoline Leavitt também reafirmou as ações dos Estados Unidos contra o Brasil: “O presidente enviou uma carta ao Brasil anunciando a nova porcentagem de tarifa. Ele também orientou o embaixador do USTR, Jamieson Greer, a iniciar uma investigação sobre o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, projetada para lidar com práticas estrangeiras desleais que estão afetando o comércio dos EUA”.
A Casa Branca também criticou as regulamentações digitais do Brasil e o que chamou de “fraca proteção à propriedade intelectual”. Segundo o governo americano, esses fatores prejudicam empresas americanas.
Leavitt também acusou o Brasil de tolerar o desmatamento ilegal e outras práticas ambientais que colocam produtores americanos em desvantagem. E completou: “O presidente sempre age no melhor interesse do povo americano e dos Estados Unidos da América e continuará fazendo isso”.
Após o anúncio de tarifas de 50% ao Brasil, Lula disse que Donald Trump estava mal informado. “Os EUA não têm déficit comercial com o Brasil, é o Brasil que tem déficit comercial com os EUA. Só pra vocês terem ideia, em 15 anos, entre comércio e serviço, nós temos um déficit de 400 bilhões de dólares com os EUA. Eu que deveria taxar ele”, disse o presidente.
Durante a entrevista à CNN nesta quinta, Lula voltou a repetir que a carta de Trump contém várias alegações falsas.
Fonte: CNN
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Presidente brasileiro afirmou que não aceitará imposição de taxa de 50% por Donald Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) • Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ponderou as possibilidades de resposta ao tarifaço de Donald Trump durante entrevista à CNN nesta quinta-feira (17). O petista não descartou ir à OMC (Organização Mundial do Comércio).
“Se não conseguirmos chegar a um acordo, posso garantir que iremos à Organização Mundial do Comércio ou podemos reunir um grupo de países para responder ou podemos usar a Lei de Reciprocidade que foi aprovada pelo Congresso nacional”, destacou Lula à âncora da CNN Internacional Christiane Amanpour.
“Lamento que dois países que tem uma relação histórica de 201 anos prefiram ficar brigando através de meios judiciais porque um presidente não respeita a soberania do outro”, comentou.
A Lei de Reciprocidade econômica foi assinada pelo presidente brasileiro na segunda-feira (14). Ela estabelece critérios de proporcionalidade para adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Assim, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento em questões comerciais e relações econômicas, por exemplo.
Durante a entrevista, Lula afirmou que responderá à tarifa de 50% imposta por Donald Trump no momento certo e que não aceitará nada que for imposto, mas que está disposto a negociar.
“Se o presidente Trump estiver disposto a levar a sério as negociações em andamento entre o Brasil e os EUA, estarei aberto a negociar o que for necessário. Mas o importante é que a relação entre os dois países não pode continuar assim”, comentou.
Fonte: CNN
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência
O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.
No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
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