Acre
Igreja denuncia condições precárias de imigrantes haitianos no Acre
Assem Neto
Do UOL, em Porto Velho
Imigrantes haitianos estão concentrados num galpão na cidade de Brasiléia (AC), fronteira do Brasil com a Bolívia, e vivendo em condições precárias, segundo a Igreja Católica em Rondônia informou em relatório – Foto: Alexandre Lima
A pastoral do Migrante da Arquidiocese de Porto Velho identificou violação aos direitos humanos contra um grupo de 508 haitianos que estão concentrados num galpão na cidade de Brasiléia (AC), fronteira do Brasil com a Bolívia.
Em relatório divulgado nesta quinta-feira (28), a Igreja Católica em Rondônia detalha as condições “precárias” das instalações onde funcionava um clube de futebol, alugado pelo governo do Acre.
O ambiente, de acordo com o relatório, não é higienizado e não há chuveiros. As famílias tomam banho de caneca, do lado de fora do galpão, sem qualquer privacidade, valendo-se de dois reservatórios com capacidade para 2.000 litros de água cada um, diz o documento. Em outubro de 2012, eles eram 742 e, de acordo com a pastoral, de 25 a 30 haitianos entram ilegalmente no país desde 2011, a partir da Bolívia e Peru, sempre pelo Acre.
Treze crianças e seis mulheres grávidas dividem os mesmos espaços com outros 495 adultos – 80% homens. Os imigrantes haitianos dormem sobre colchões, amontoados. “Antes, havia separação de homens e mulheres. Ficávamos em hotel”, diz o haitiano Elinot felidoth, que conquistou visto de trabalho e há um ano é funcionário da Usina Hidrelétrica Jirau. “Quero ir lá. Isso não é legal”, afirmou Adlet Augustin, que se disse “triste” com o relato da pastoral.
Em Brasileia (Acre), cerca de 200 haitianos aguardam visto provisório para trabalhar no país. Eles vivem em condições precárias, e se alimentam de doações – Foto: Alexandre Lima
“Sua permanência [dos refugiados] nessas condições pode durar de duas semanas a três meses, de acordo com as condições financeiras de cada um ou da rapidez ou lentidão dos órgãos estatais nacionais na emissão de documentos”, consta o relatório. “Eles aguardam, retidos, concentrados num lugar que o quadro nos remete à ideia de uma senzala em pleno século 21, diz a irmã Orila MariaTravessini. A religiosa informa que as conclusões desse estudo são reforçadas pela Universidade Federal de Rondônia e foram encaminhadas aos fóruns permanentes de direitos humanos e associações de vários Estados.
O fluxo migratório em direção a Porto Velho (a 500 km de Rio Branco) tem sido abundante. A capital rondoniense se tornou uma escala para quem segue para as demais unidades da federação, como São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia.
Até o momento, 5.550 haitianos gozam do status de Visto Permanente por Razões Humanitárias, com duração de cinco anos, podendo ser renovado. Em Brasiléia, há uma determinação na rodoviária local que proíbe os haitianos de embarcar sem CPF.
Outro lado
O secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, não foi localizado. O secretário de Comunicação Social do Estado, o jornalista Leonildo Rosas, não quis comentar o teor do relatório divulgado pela Pastoral do Migrante de Rondônia. “Não conhecemos este documento, mas esclarecemos que temos prestado toda a ajuda humanitária possível a estas pessoas juntamente com o governo federal”, afirmou.
A presença de haitianos em situação ilegal em Iñapari, no Peru, divide opiniões. Os moradores de Iñapari e da cidade brasileira vizinha, Assis Brasil, afirmam que os haitianos se recusam a trabalhar. No entanto, muitos consideram que a situação precária em que vivem há quase quatro meses, sem comida, água e energia, não pode continuar – Foto: Alexandre Lima
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No manhã desta quarta-feira (17/04/2024), a Polícia Civil do Estado do Acre obteve sucesso na recuperação de uma motocicleta que havia sido furtada no município de Brasiléia. A ação foi resultado de investigações realizadas pela equipe de agentes, que levaram à localização e à recuperação do veículo.
A motocicleta, que havia sido reportada como furtada por seu proprietário na madrugada desta terça-feira (16/04), foi encontrada em uma oficina mecânica. Segundo informações fornecidas pela polícia, a recuperação do veículo foi possível graças ao trabalho conjunto entre as autoridades policiais e a colaboração da comunidade local, que forneceu informações cruciais que auxiliaram nas investigações.
O Delegado responsável pelo caso, Dr. Erick Maciel, ressaltou a importância da participação da comunidade em fornecer informações e que diante desse auxílio foi possível identificar o suspeito do crime. Informou ainda que resprentou pela prisão preventiva do investigado a fim de cessar os crimes de furto no município e assim garantir a ordem publica na comunidade.
Após a recuperação, a motocicleta foi devidamente restituída a sua legítima proprietária, que expressou sua gratidão à Polícia Civil pelo empenho e eficiência na resolução do caso.
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Acre
TJAC desenvolve projeto “Calçando a Sandália da Gestão” para juízes contribuírem com a administração do Judiciário
Durante dois dias magistradas e magistrados do 1º grau acompanha rotina da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), verificando os desafios, integrando-se ao processo e ampliando as noções de governança pública
Com objetivo de integrar as pessoas na gestão pública, escutando todas e todos para elaboração das estratégias administrativas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve o projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, onde juízas e juízes do 1º Grau acompanham a rotina de trabalho junto a desembargadora-presidente Regina Ferrari.
A proposta é que as (os) magistradas (os) tenham uma experiência imersiva junto a gestão, para compreender os desafios e poderem contribuir com soluções. Durante dois dias as juízas e juízes ficam no gabinete da Presidência, acompanhando todas as atividades e contribuindo com encaminhamentos.
A participação segue um cronograma organizado com magistradas (os) do 1º Grau, considerando a ordem de antiguidade, para que todas (os) possam envolverem-se, tanto da capital quanto das comarcas do interior. Os acompanhamentos junto à Presidência começaram em março, com a participação de dois magistrados. Mas, a previsão é que sejam feitos até novembro deste ano.
O juiz de Direito Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, junto com a juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a realizar a vivência. O magistrado avaliou como positiva a iniciativa que capacita a magistratura para a governança pública.
“Vê-se a diversidade e complexidade dos problemas, a necessidade da agilidade para a tomada das decisões, e, acima de tudo, a ligação entre os assuntos que exige, sempre, a consideração dos mais diversos aspectos para a solução. Compreendo que poder participar do projeto nos permite compreender a dinâmica do exercício de governança do Poder Judiciário e de que é um enorme desafio e uma tarefa muito difícil, que exige um grau elevado de dedicação para enfrentá-lo”, disse Ferreira.
A juíza de Direito Olívia Ribeiro falou da sua experiência enquanto gestora, na condição de procuradora-geral do Estado, quando ainda era procuradora, e disse que pôde reviver a experiência de um chefe de uma instituição.
“Muitas vezes cheio de sonhos e ideais, imbuído dos melhores propósitos, mas, em algumas vezes (e porque não dizer na grande maioria), tão sozinho e tão incompreendido. Disse, ainda, que a avaliação e reconhecimento do trabalho de um gestor nem sempre vem naqueles que compõem o poder/instituição, mas dos que foram, ainda que indiretamente, alcançados. A experiência foi válida, restando desejar boa sorte à Presidente e aos demais membros da administração”, ressaltou a juíza.
Juiz Cloves Ferreira e juíza Olívia Ribeiro foram os primeiros a participar do Projeto “Calçando a Sandália da Gestão”, ficando por dois dias no gabinete da Presidência acompanhando as rotina de atividades. Ao final receberam certificado de participação.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Governador assina ordem de serviço para recuperação da Biblioteca da Floresta e entrega equipamentos ao Idaf
Para valorizar um dos espaços educacionais e culturais mais importantes no Acre, o Estado, por meio da Secretaria de Obras Públicas (Seop), assinou nesta quarta-feira, 17, a ordem de serviço de revitalização da Biblioteca da Floresta, que, inclusive, homenageia a acreana Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente.
O governador Gladson Cameli compareceu à cerimônia para dar chancela ao início das obras. “Cultura, leitura, saber, educação, essas são oportunidades que vão voltar a ser disponibilizadas à população. Essa estrutura é um espaço público, que deve ser cuidada com carinho. Peço, inclusive, desculpas à sociedade pela demora nesta tão importante obra de revitalização, por conta das burocracias”, afirmou o gestor.
Cameli frisou ainda que o governo já está articulando a revitalização de outros espaços públicos emblemáticos da capital, como o Parque da Maternidade e o local onde ficava o restaurante O Paço, o Teatrão e o próprio Palácio Rio Branco.
O titular da Seop, Ítalo Lopes, explicou que a revitalização da biblioteca vai resolver os problemas estruturais do espaço.
“Essa obra é muito importante para o povo acreano. Buscávamos apoio para execução dessa obra. É uma reforma que busca atualizar a biblioteca tanto na segurança, como no combate a incêndios e na acessibilidade, além da recuperação do auditório que vai resolver o problema de umidade que tinha ali. É uma revitalização que vai conservar e respeitar a história do local”, disse.
Boa parte dos recursos financeiros utilizados na revitalização são fruto de emenda parlamentar da vice-governadora Mailza Assis, quando ocupava o cargo de senadora da República.
Foram destinados, por emenda, mais de R$ 3,8 milhões para execução da obra.
“Quero destacar o compromisso da Mailza, que dedicou essa emenda, quando ainda era senadora, para que pudéssemos recuperar esse espaço tão importante para a sociedade acreana”, continuou Cameli.
A Biblioteca da Floresta
O espaço foi inaugurado em 2007, e, à época, era referência em assuntos ambientais da Amazônia, por conter obras e espaços que valorizavam a cultura acreana, desde os povos originários até o movimento seringalista liderado por Chico Mendes.
Atualmente, estrutura está em desuso em decorrência de uma interdição devido a problemas estruturais.
Entregas importantes ao Idaf
A solenidade também foi marcada por importantes entregas ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), que recebeu veículos e equipamentos de informática para fortalecer os trabalhos de fiscalização, defesa ambiental e assessoria técnica prestadas pelo órgão.
De acordo com o presidente da autarquia, José Francisco Thum, esse é um momento que ressalta o compromisso do Estado em continuar transformando a produção no Acre.
“Esses veículos vão dar suporte às ações que os servidores prestam, principalmente no interior, dando as condições de trabalho devidas. Também vamos reforçar o nosso setor de tecnologia da informação, desenvolvendo ainda mais as ações”, frisou.
Foram entregues ao Idaf dez motos, dois veículos de passeio e diversos equipamentos de informática, como servidores e tablets. Foram investidos mais de R$ 485 mil, frutos de recursos próprios do Estado.
Por Vitor Hugo Calixto, da Agência de Notícias do Acre
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