Acre
IFAC é primeiro órgão federal do Acre a aderir Agenda A3P
Compromisso foi firmado em parceria com a Sema/AC e metas devem ser alcançadas no prazo de um ano
Com objetivo de ampliar as boas práticas de consumo sustentável, o Instituto Federal do Acre (IFAC) é o primeiro órgão público federal acreano a aderir ao programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). A proposta, que compreende num projeto desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem o objetivo de promover responsabilidades socioambientais e a inserção de critérios sustentáveis nas atividades desenvolvidas pelos servidores públicos.
A adesão ao projeto, que foi realizada no último dia 29 de novembro, foi feita em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema/AC). O órgão estadual será responsável por auxiliar o IFAC na gestão da destinação correta dos resíduos sólidos. Além disso, o Instituto também terá a missão de reduzir, no prazo de um ano, 0,5% o consumo de energia elétrica, 20% o consumo de papel, como também implantar a destinação correta dos resíduos, reduzir o uso de copos descartáveis e ainda inserir pontos de coleta de pilhas e baterias nos campi e sede da reitoria.
Coordenadora de Infraestrutura do IFAC, Yanne Klein, explica que a princípio serão desenvolvidas ações mais simples, porém importantes para as metas serem atingidas. “Futuramente pretendemos adotar ações de grande impacto, como a implantação de sistema de captação da água da chuva, sistema hidráulico de reuso, placas solares e conquista certificações como a Leadership in Energy and Environmental Design (LEED) e o selo PROCEL Edificações”.
Yanne Klein, que também é suplente da A3P do IFAC, destaca que o interesse em aderir a uma proposta que promovesse a reflexão sobre os problemas socioambientais junto ao IFAC surgiu após analisar a realidade do Instituto.
“Sabendo que o IFAC, em seus 05 anos de existência, ainda não possuía um direcionamento sobre o assunto, foi criada uma Comissão Gestora responsável pela Implantação do Programa A3P. A Comissão iniciou os trabalhos em março deste ano, já com um plano de trabalho e cronograma de atividades. Atualmente há representantes em cada um dos campus, o que facilita o diagnóstico local”, ressalta a arquiteta.
Secretário de Meio Ambiente do Acre, Edgar de Deus, destaca que a adesão do IFAC ao programa A3P possa servir de exemplo às demais unidades públicas existentes no Estado. Segundo ele, os conceitos que serão aplicados durante a execução das ações socioambientais também serão importantes para conscientizar a população.
“Iniciamos este programa dentro do Governo do Estado e ele representa uma mudança por parte do funcionário público em relação ao uso dos recursos naturais. A conscientização dos servidores vai desde a economia do papel, trocar o copo de plástico pelo de vidro, ter uma atitude responsável em relação à economia da energia e água, por exemplo. São atitudes para melhorar o ambiente, a vida no planeta e reduzir os impactos do uso indiscriminado dos recursos naturais. Esperamos que a adesão por parte do IFAC mobilize as pessoas e que essa consciência possa ser levada adiante”, destaca o gestor.
Agenda A3P
Criado pelo Ministério do Meio Ambiente, o programa A3P é voltado especialmente aos órgãos e entidades públicas que têm o objetivo de promover responsabilidades socioambientais e a inserção de critérios sustentáveis em suas atividades. O Programa Agenda Ambiental na Administração Pública integra o Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis (DPCS), que, por sua vez, faz parte da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, mais de 280 instituições públicas no país já aderiram ao projeto, sendo que 111 destas unidades compreendem a esfera federal. Os dados são referentes ao ano de 2015, último levantamento divulgado pelo MMA.
A Agenda A3P também conta com seis eixos temáticos, que são responsáveis por direcionar as atividades e projetos a serem executados pelas instituições parceiras. São eles: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; licitações sustentáveis e construções sustentáveis.
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No tempo destinado à Ordem do Dia durante sessão ordinária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), diversos requerimentos foram apresentados e votados pelos parlamentares, resultando em suas respectivas aprovações.
Entre os requerimentos aprovados destaca-se o de n° 55/24, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que solicita que seja enviado um ofício endereçado à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE) pedindo uma cópia do processo de sindicância que apura supostas irregularidades administrativas na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira.
O deputado Emerson Jarude (Partido Novo) também apresentou um requerimento no mesmo sentido, solicitando que o secretário de Educação do Estado, Aberson Carvalho informe através de documentos, as cópias das notificações feitas à empresa fornecedora de carne utilizada para a merenda escolar na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira e quais procedimentos foram adotados para verificar a qualidade das proteínas.
O pedido se dá devido à denúncia feita através das redes sociais, onde foi gravado um vídeo na cozinha da Escola mostrando carnes possivelmente estragadas que teriam sido enviadas para o preparo da merenda escolar dos alunos.
Outro requerimento também apresentado pelo deputado Emerson Jarude foi aprovado por 13 votos favoráveis. Nele, o parlamentar pede que seja enviado um pedido solicitando que o governador Gladson Cameli (PP), envie cópias sobre o planejamento que está sendo feito do processo de licitação aberto para a contratação de uma nova empresa que atuará no setor de ortopedia e fornecimento de OPME’s.
Jarude justifica sua solicitação devido aos recentes problemas com a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, encarregada por gerir da ala ortopédica em hospitais públicos do Estado e que está sob investigação por suspeita de superfaturamento e fraude relacionados a serviços ortopédicos.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
TJAC participa de solenidade de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre
Desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional e de extrema importância para a sociedade
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), representado pelo desembargador Laudivon Nogueira, participou na última terça-feira, 13, da solenidade de promoção de 213 praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre. O evento, realizado pelo governo do Estado, teve a participação de autoridades do executivo e legislativo, além da sociedade civil.
O desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional, em nome da desembargadora-presidente, Regina Ferrari, o desembargador Luís Camolez, vice-presidente do TJAC, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
“Hoje tivemos 30 oficiais promovidos, fazendo com que esse cidadão se sinta ainda mais valorizado e incentivado a desempenhar o melhor serviço à sociedade”, disse o comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos.
“Reconhecemos o trabalho dos oficiais e praças, essa formatura faz referência ao Dia de Tiradentes, comemorado em 21 de abril, patrono das polícias militares, então tem um significado especial a promoção destes 183 policiais militares, tudo dentro do prazo correto e da legalidade”, declarou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Dias.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Antes de ser encaminhada ao plenário, a proposta foi devidamente discutida e aprovada pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre.
O reajuste é de 4,62% com implementação a partir de 1º de abril de 2024. O PL explica ainda que a última recomposição salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com última parcela do aumento implementada em setembro desse mesmo ano.
Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), elogiou o Tribunal de Justiça pela sua constância em “manter o reajuste e a reposição das perdas de seus servidores”. Ele ressaltou que no ano anterior houve um reajuste geral de 10% para os servidores do Tribunal de Justiça, superando a inflação e compensando perdas acumuladas de anos anteriores.
O parlamentar também enfatizou a importância do papel desempenhado pela Assembleia nesse processo, mencionando que as negociações sobre percentuais dos poderes não são apenas uma decisão do Legislativo, mas envolvem a construção de entendimentos com o Executivo.
“Só gostaria de fazer uma observação, estão em pauta intensas nesta casa conversas com diversas categorias de servidores públicos, incluindo educação, saúde e segurança pública. E nós precisamos também avançar nessas questões para garantir equidade salarial entre os servidores, com a mesma celeridade que estamos hoje analisando essa matéria. Senão vai ficar pairando neste poder o seguinte questionamento: “Porque para uns podem ser concedidos o reajuste salarial e para outros não? ”, disse.
Em seguida, a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desde 1993, expressou sua felicidade e gratidão pela aprovação da matéria. Ao parabenizar a direção e a presidência do Tribunal, a parlamentar destacou a importância de valorizar todas as categorias de servidores. Segundo ela, “a nossa felicidade é maior ainda” ao ver projetos que beneficiam os servidores sendo apreciados e votados na casa legislativa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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