Acre
IBGE confirma fracasso de 20 anos da gestão petista no Acre: a segunda pior renda da Amazônia
A confirmação veio nesta quarta-feira (28) com a divulgação da renda per capita brasileira, a qual colocou o Acre como sendo a penúltima posição
Desde o lançamento do programa de desenvolvimento “Florestania”, os técnicos mais conscientes já alertavam para o fracasso anunciado do programa de desenvolvimento proposto para o Estado do Acre. A confirmação veio nesta quarta-feira (28) com a divulgação da renda per capita brasileira, a qual colocou o Acre como sendo a penúltima posição em termos de Amazônia. No ranking nacional ocupa a vergonhosa 23° posição entre 27 Estados.
A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira e traz os valores dos rendimentos domiciliares per capita referentes a 2017 para o Brasil e Unidades da Federação. O estudo tem por base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
A divulgação atende ao disposto na Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Acre, um Estado parado no tempo
Com uma economia produtiva baseada ainda principalmente no extrativismo e na pecuária extensiva, ambas altamente concentradoras de renda e com baixa geração de empregos, notadamente os mais qualificados, o Acre (R$ 769) vê o vizinho e jovem Estado de Rondônia (R$ 957) cerca de 25% à frente e ocupando a icônica 13ª entre as 27 unidades da federação graças ao modelo econômico adotado neste.
Na Região Amazônica Legal o Acre só está à frete do Estado Pará, estado que vive uma dualidade entre a devastação para a pecuária e o extrativismo mineral/vegetal.
Entre as cinco piores rendas do Brasil
Economia do Acre ainda depende do Extrativismo
Em termos de Brasil, o Estado do Acre (R$ 769) ocupa a vergonhosa 23° posição, à frente apenas dos estados do Piauí (R$ 750), Pará (R$ 715), Alagoas (R$ 658) e Maranhão (R$ 597).
O ranking nacional, excluindo a anormalidade do Distrito Federal (R$ 2.548) por conta da força dos cargos públicos federais, é liderado por São Paulo (R$ 1.712), Rio Grande do Sul (R$ 1.635), Santa Catarina (R$ 1.597) e Paraná (R$ 1.472). A média nacional ficou em R$ 1.268.
Dependente do emprego público
Por outro lado, o Estado ainda sobrevive graças aos repasses dos fundos constitucionais, como o FPE. Mas se em outros estados esses recursos podem ser utilizados para algum investimento em estrutura ou serviços públicos, no Acre são consumidos quase que na totalidade para o pagamento de uma enorme folha de pagamentos.
Mas sem os cargos públicos, principalmente os comissionados e sem concurso público, bem como os serviços terceirizados prestados ao governo, a economia do Estado entraria em crise total. Essa é a crônica da morte anunciada para quando o governo começar a atrasar os salários dos servidores.
A grande questão agora é como a população vai se comportar diante de tais comprovações, pois o modelo econômico proposto para o Estado foi mais uma vez desmascarado e por um instituto com reconhecimento internacional.
A pesquisa reveladora
O rendimento domiciliar per capita é calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (em termos nominais
Estado ainda sobrevive graças aos repasses dos fundos constitucionais, como o FPE
) e o total dos moradores. São considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes de todos os moradores, inclusive os classificados como pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.
Os valores foram obtidos a partir dos rendimentos brutos efetivamente recebidos no mês de referência da pesquisa, acumulando as informações das primeiras entrevistas do 1o, 2o, 3o e 4o trimestres da PNAD Contínua de 2017.
A PNAD Contínua é uma pesquisa domiciliar que, a cada trimestre, capta informações socioeconômicas e demográficas em cerca de 211 mil domicílios, em aproximadamente 16 mil setores censitários, distribuídos em cerca de 3,5 mil municípios.
Com informações do IBGE
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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Representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil do Estado do Acre e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) se reuniram na sede do edifício-sede do MPAC, em Rio Branco, nesta terça-feira, 23, para a primeira reunião ordinária do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de 2024. O Comitê tem como foco o combate aos delitos contra a ordem tributária e econômica no estado.
A reunião contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e do promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do Cira.
Rita de Cássia destacou a importância do trabalho do Comitê e os seus esforços para prevenir e coibir as fraudes e a evasão fiscal, práticas que enfraquecem o Estado.
“Esse trabalho eficiente e de excelência desenvolvido pelo Cira é um forte sinal de que o Acre não tolera a impunidade, e transmite, também, para os contribuintes fraudadores e sonegadores de impostos que os seus lucros ilegais, as suas atividades ilícitas, não serão tolerados, que suas ações serão enfrentadas com o rigor da lei”, disse a procuradora.
Com a atuação do Cira, segundo a PGE, já houve a devolução de R$ 50 milhões de reais devidos ao Fisco, demonstrando o potencial de arrecadação do Comitê e o caráter pedagógico de sua atuação.
O promotor Adenilson enfatizou a importância da atuação preventiva do Cira, além da repressão. Uma das iniciativas nesse sentido é a parceria com a Escola Fazendária da Sefaz para conscientizar as pessoas sobre a legislação tributária e evitar que incorram em crimes que demandem persecução penal.
“Não estamos simplesmente atuando na área de repressão, mas também na área de prevenção. Estamos muito felizes em verificar que os integrantes estão adquirindo experiência e as perspectivas são muito boas para esse ano 2024”, frisou.
Ainda durante a reunião, foi proposta a atualização da Lei Complementar Estadual (LCE) que trata da dação em pagamento, a qual está defasada, com o fim de ajustá-la aos casos atuais que possibilitam esse tipo de prática jurídica.
Também participaram da reunião, a procuradora-geral do Estado, Janete D’Albuquerque; o diretor de Administração da Sefaz, Israel Monteiro, este representando o Secretário de Estado da Fazenda; o delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel; os auditores da Receita Estadual Marco Antônio de Faria e Hilton de Araújo; o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), Igor de Brito; e os procuradores do Estado Rafael Pinheiro e Thiago Torres.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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