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TJAC entrega fábrica de chinelos e Iapen inicia produção de chinelos em fábrica dentro de Unidade Prisional em Senador Guiomar
Com investimento de R$ 300 mil, oriundos do Orçamento Geral da União permitiu a aquisição de 27 máquinas que serão distribuídas por três unidades penitenciárias no estado
Com assessoria
Placas de borracha, tintas sublimáticas, tiras e nove máquinas quadradas vermelhas são alguns dos materiais utilizados na produção de chinelos na fábrica, dentro da Unidade Prisional de Senador Guiomard, inaugurada nesta segunda-feira, 11, pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Contudo, mais que calçados com esses insumos, se espera produzir esperança nos reeducandos, contribuindo com a ressocialização, a fábrica conta com 9 máquinas e tem 11 detentos como trabalhadores, capacitados para atuar no novo projeto.
Batizado de Sandálias da Esperança, o projeto é uma parceria entre o Iapen, TJAC e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), sendo viabilizado com um investimento de R$ 300 mil, oriundos do Orçamento Geral da União. Esse recurso permitiu a aquisição de 27 máquinas que serão distribuídas por três unidades penitenciárias no estado para a fabricação de chinelos e outros itens, com o objetivo de capacitar os internos e gerar oportunidades de trabalho. O projeto será expandido para as unidades de Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
A fábrica tem sido uma oportunidade para os detentos, como A. D. M., que expressou seu desejo de abrir sua própria fábrica no futuro. “Está sendo uma experiência ótima. Sair daqui com esse intuito de montar o nosso próprio negócio”, disse ele.
Maycon Mendonça, chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais de Senador Guiomard, destacou a importância da iniciativa para a ressocialização dos detentos. “O projeto oferece aos presos uma condição melhor de aproveitar o tempo na prisão, aprender uma profissão e, ao sair, ter uma ferramenta de independência”, afirmou.
Marcos Frank Costa, presidente do Iapen, reforçou o papel da instituição na ressocialização dos apenados. “A missão do Iapen é proporcionar trabalho e alternativas para o retorno dos egressos ao convívio social”, explicou ele.
Durante a solenidade de inauguração, um detento presenteou a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, com um par de chinelos fabricado na fábrica. Ferrari expressou sua alegria com o projeto, afirmando que ele oferece esperança e capacitação para os custodiados, ajudando na sua reintegração social.
Transformação de vida
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, expôs que, com essa fábrica, é possível proporcionar a ressocialização e também estimular que os reeducandos tenham esperança: “Com grande alegria que estamos aqui. Acreditamos que no potencial humano. Assim nós colocamos esperança no coração daquele que está aqui a cumprir a pena e logo retornará para o convívio da sociedade. Aqui só temos que agradecer a todos que contribuíram com esse grande projeto que é as Sandálias da Esperança”.
O supervisor do GMF destacou o esforço de todos para concretização do projeto. Segundo informou o magistrado, o trabalho iniciou quando ele esteve à frente do TJAC, depois seguiu pela gestão da desembargadora Waldirene e foi efetivado agora na administração da desembargadora Regina Ferrari. “Iniciativas como essa nos colocam o Estado como vanguarda. É uma estrutura que está voltada ao processo de ressocialização. E que os senhores, reeducandos que aqui estão possam aproveitar a oportunidade”, comentou Djalma.
Já a procuradora-geral Adjunta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Rita de Cássia, destacou que esse projeto é histórico e um marco para transformações de vidas: “Como é marcante esse momento, não se trata só de geração de emprego e renda. Mas, é uma oportunidade de mudança de vida. O Tribunal de Justiça do Acre, o governo do Estado através do Iapen, com esse exemplo mostra seu compromisso com a ressocialização dos reeducandos. Tenho certeza que aqui não se produzirá apenas sandálias, mas também ressocialização, transformação de vida”.
O reeducando que irá trabalhar na fábrica no Quinari agradeceu a todas e todos que tornaram realidade o ambiente. Durante a cerimônia, ele foi convidado a entregar à presidente do TJ um par de sandálias. “É muita gratidão enorme e uma honra ter entregado para ela os chinelos, que é um grande fruto do meu trabalho. Estou muito feliz por trabalhar. Eu estou nesse lugar aqui, nunca desejei estar aqui, não desejo isso para ninguém, mas com essas oportunidades estou muito feliz e é muita gratidão”, comentou o reeducando.
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Velloso, Meire e Duarte votam a favor de castração química para pedófilos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 3976/20, que cria um cadastro público de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Durante a sessão, uma emenda controversa que estabelece a castração química para pedófilos foi aprovada por 267 votos a 85, apesar de orientação contrária do governo.
Os parlamentares acreanos que participaram da votação se posicionaram favoravelmente à emenda. Roberto Duarte (Republicanos), Eduardo Velloso e Meire Serafim, ambos do União Brasil, votaram “sim”. Por outro lado, os deputados Socorro Neri, Gerlen Diniz, Zezinho Barbary, Antônia Lúcia e Coronel Ulysses não registraram presença na votação.
A emenda, rejeitada pela relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), foi incluída após um requerimento de destaque. Katarina afirmou que, apesar de concordar com a ideia, preferiu rejeitá-la para evitar que o texto sobre o cadastro público fosse prejudicado durante sua tramitação.
A aprovação da emenda gerou divisões entre os partidos. Enquanto legendas como PL e Novo orientaram favoravelmente, o governo se posicionou contra.
O PL segue agora para análise no Senado Federal, que poderá manter ou alterar o texto aprovado pela Câmara. Caso seja sancionado, o cadastro público pretende funcionar como uma ferramenta de controle e prevenção contra crimes sexuais, mas a inclusão da castração química poderá enfrentar debates adicionais no Senado e, possivelmente, no Judiciário.
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LOA na Câmara: orçamento da prefeitura de Rio Branco em 2025 será de R$ 2,4 bilhões
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento de R$ 2,4 bilhões, deu entrada na Câmara Municipal de Rio Branco. O valor representa um aumento de 9,09% em relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2024, que foi de R$ 2,2 bilhões.
Segundo o documento, a receita total está estimada em R$ 2.481.860.414,00, sendo R$ 1.184.629.208,00 provenientes de Recursos Próprios (45,73% do total) e R$ 1.297.231.206,00 de Outras Fontes, que incluem órgãos e entidades da administração direta e indireta.
De acordo com a LOA enviada pelo Poder Executivo, os principais setores e valores previstos são: Educação: R$ 381.043.128,00; Reserva de Contingência: R$ 92.577.887,00; Transporte: R$ 79.972.284,00; Segurança Pública: R$ 13.340.316,00 e Poder Legislativo: R$ 60.644.738,00.
Na mensagem anexa ao projeto, o prefeito Tião Bocalom destacou o cumprimento das legislações que regem a elaboração do orçamento, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000), a Lei n.º 4.320/64 e a Constituição Federal de 1988. Ele explicou que as receitas incluem contribuições sociais, previdenciárias, patrimoniais e industriais, ressaltando que estas são derivadas de atividades econômicas, de rendimentos de bens públicos e de aplicações financeiras.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) antes de ser votado no plenário da Câmara Municipal. A expectativa é que a apreciação aconteça antes do recesso parlamentar, previsto para 19 de dezembro.
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Criança morre com suspeita de dengue hemorrágica em Cruzeiro do Sul
O médico pediatra Rondney Brito, que atendeu o menino, conta que ele chegou com quadro grave na unidade hospitalar
Um menino de 9 anos morreu com suspeita de dengue hemorrágica no Hospital do Juruá na última segunda-feira, 9, e o caso está sob investigação da Secretaria de Saúde. Morador do bairro do Cruzeirão, ele deu entrada da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na quarta-feira da semana passada, dia 4, foi medicado e liberado. No sábado,7, foi internado no Hospital do Juruá, onde foi parar na Unidade de Terapia Intensiva e morreu dois dias depois.
O médico pediatra Rondney Brito, que atendeu o menino, conta que ele chegou com quadro grave na unidade hospitalar. “Já entrou com dengue C. Com sinais de alarme de dengue. Isso é a classificação de gravidade da dengue. A gente classifica em A, B, C, D de acordo com os sinais de gravidade e o protocolo de conduta”, relatou.
A direção do Hospital do Juruá não falou sobre o assunto. A representação da Sesacre em Cruzeiro do Sul diz que a Vigilância Epidemiológica ainda não confirmou o caso como morte por dengue hemorrágica. “Ainda estamos em processo de investigação nesse momento”, citou Diane Carvalho, representante da Sesacre em Cruzeiro do Sul.
O secretário Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, Áureo Neto, disse que de janeiro a dezembro deste ano, houve redução de 19% dos casos de dengue no município, mas em dezembro, os casos aumentaram com a chegada das chuvas.
Ele afirma que a prefeitura está tomando várias medidas para combater a doença. “Estamos monitorando os bairros e entrando com borrifação. Nós vamos fazer coletas de exames e garantir soro de hidratação oral em todas as nossas Unidades Básicas de Saúde. A determinação do prefeito Zequinha Lima é para intensificar todas as nossas ações para combater a doença. Precisamos que a população esteja atenta com os cuidados de sempre nos quintais e também aos sintomas da dengue. Com febre procure as unidades”, destaca o secretário.
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