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Acre

Homem que agrediu policial militar durante ocorrência é condenado por lesão corporal e resistência à prisão

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Decisão considerou que restam “fartamente demonstradas” a autoria e a materialidade dos crimes, em um caso de violência doméstica ocorrido em Brasiléia.

O Juízo da Vara Criminal de Brasiléia julgou parcialmente procedente o Processo n°0001294-21.2016.8.01.0003, condenando C.V. da S. a cinco meses de detenção, em regime inicial aberto, por ele ter lesionado o braço de policial e resistido à prisão. Conforme é relatado, os policiais atendiam uma ocorrência de violência doméstica e encontraram o réu embriagado, então ele resistiu à prisão e machucou com as algemas o braço de um policial.

O juiz de Direito Raimundo Nonato registrou na sentença, publicada na edição n°5.925 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.88), que “o réu havia ingerido bebida alcoólica e com a chegada dos policiais, pois foram atender uma ocorrência de violência doméstica envolvendo o réu e sua companheira, o réu não acatou a ordem dos policiais e começou a agredi-los com socos e pontapés, o que justificou a conduta dos policiais em algemar o réu e colocá-lo na viatura policial”.

Entenda o Caso

De acordo com os autos, o denunciado agrediu um policial militar, tendo causado lesões corporais no braço esquerdo da vítima. A autoridade foi acionada para atender uma ocorrência de violência doméstica, e chegando ao local encontrou o acusado portanto uma faca, portanto deu voz de prisão a ele, e neste momento C.V. da S. deferiu golpe de faca no braço do policial.

Por isso, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou C.V. da S. por ele ter praticado os crimes previstos nos artigo 129, § 1°, inciso II, 331 e 329, caput, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal, ou seja por ele ter cometido os crimes de lesão corporal, desacato e ter se oposto a execução de ato legal, mediante violência.

Sentença

Ao analisar as comprovações apresentadas e os depoimentos, o juiz de Direito Raimundo Nonato, expressou que ao contrário da denúncia Ministerial, o réu não agrediu o policial com uma faca, mas com as algemas, portanto não houve lesão corporal grave e sim lesão corporal leve praticada pelo acusado.

Sobre este crime, o magistrado escreveu: “(…) o réu ao invés de se acalmar e respeitar a autoridade policial, demonstrou comportamento oposto, ou seja, resistiu à prisão, começou a xingar os policiais e lesionou o braço do policial no momento em que estava sendo preso, acarretando as lesões descritas no exame de corpo de delito à fl. 04”.

Analisando o delito de desacato, o juiz observou não serem suficientes às comprovações apresentadas, pois se amparam apenas nos depoimentos das autoridades policiais envolvidas na situação, outras testemunhas afirmaram não terem presenciado a réu proferindo ofensas contra os policiais.

“(…) era ônus da acusação apresentar as provas inequívocas de que o réu desacatou os policiais militares no exercício de suas funções, sendo que a tese da acusação é frágil e não foi prova em juízo, porquanto não podemos fundamentar um decreto condenatório exclusivamente com a versão dos policiais, principalmente porque as demais testemunhas não ratificaram, em juízo, as supostas ofensas proferidas pelo réu contra os policiais, da mesma forma o réu negou tal conduta”, escreveu o juiz de Direito.

Mas, quanto ao crime de resistência, Raimundo Nonato verificou terem sido “fartamente demonstrada” a autoria delitiva e a materialidade. Assim, afirmando ter ficado “cristalino que o réu resistiu à prisão desferindo socos e pontapés contra os policiais”, o juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, condenou o C.V. da S. por lesão corporal leve e resistência a prisão.

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Acre

Polícia investiga causa da morte de colono encontrado em ramal de Brasiléia

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A Polícia Civil do município de Brasiléia está investigando a causa da morte de um colono, cujo corpo foi localizado em um ramal dentro da selva, que tem acesso pelo km 19 da BR 317 (Estrada do Pacífico), sendo mais 60 quilômetros até o local.

Segundo foi informado, a vítima que foi identificada como Irineu Ferreira, de 44 anos, estaria caminhando pelo ramal sozinho e pode ter sofrido um mal súbito e caído, indo a falecer momentos depois.

Somente foi localizado no final do dia desta terça-feira (26), quando uma pessoa passava pelo local. Acreditam que possa ter sido uma morte natural, uma vez que seus pertences estavam próximo ao corpo e não havia sinais de luta, ou perfurações pelo corpo.

Juntamente com apoio de uma guarnição da Polícia Militar, o corpo do colono foi resgatado e levado para o Instituto Médico Legal – IML, na Capital, onde passará por uma equipe médica forense, para tentar descobrir a verdadeira causa da morte.

Somente após os procedimentos, o corpo seria liberado aos familiares para realizarem seu sepultamento.

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Acre

OCA passa a oferecer serviços do TRE nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri

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A Organização em Centros de Atendimento (OCA), firmou, nesta segunda-feira, 25, mais uma vez seu compromisso com o atendimento público, por meio da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desta vez visando ampliar os serviços eleitorais aos moradores de Cruzeiro do Sul e Xapuri.

OCA e TRE assinam termo de cooperação entre instituições. Foto: Arquivo/TRE

Assim, o secretário de Estado de Administração do Acre, Paulo Roberto Correia da Silva; a diretora da OCA, Fran Brito; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Júnior Alberto; o vice-presidente e corregedor, desembargador Laudivon Nogueira; realizaram a assinatura do termo de cooperação entre as instituições, expandindo a oferta de serviços eleitorais. Louise Santana, juíza auxiliar da presidência, também esteve presente no evento.

Os atendimentos operacionais nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri iniciaram nesta terça-feira, 26, e já contavam com grande procura da comunidade. Vale ressaltar que a demanda dos serviços eleitorais é significativa. Apenas no primeiro trimestre de 2024 mais de 4 mil cidadãos já foram atendidos na Central de Rio Branco.

“Essa iniciativa é de grande importância para a população. Por meio dela ampliamos as oportunidades para que os cidadãos de Cruzeiro do Sul e Xapuri assegurem seus direitos eleitorais de forma prática e acessível”, enfatizou o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia.

Atendimentos operacionais nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri iniciaram nesta terça-feira, 26. Foto: Arquivo/TRE

“Nosso objetivo é garantir comodidade e qualidade ao cidadão. Ter a parceria do TRE é muito importante, porque é um serviço muito procurado pela população” afirmou a diretora da OCA, Fran Brito.

“É muito importante toda iniciativa que amplie as possibilidades de as pessoas garantirem seus direitos. É isso que nós temos buscado aqui no TRE. Agradecemos ao secretário de Administração e à diretora da OCA por firmar mais uma parceria, e que possamos continuar oferecendo serviço de qualidade para a população”, ressaltou o presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto.

Apenas no primeiro trimestre de 2024 mais de 4 mil cidadãos já foram atendidos na Central de Rio Branco. Ludymila Maia/OCA

O vice-presidente e corregedor eleitoral frisou a importância da parceria estabelecida. “Neste momento a parceria é imprescindível, pois ampliamos a oportunidade de o cidadão regularizar sua situação eleitoral antes do fechamento do cadastro eleitoral, que será em 8 de maio”, enfatizou o desembargador Laudivon Nogueira.

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Acre

Terremoto de magnitude 5,1 é registrado no interior do Acre; moradores sentiram tremor

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Um abalo sísmico de magnitude 5,1 atingiu Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, nesta manhã de quarta-feira (27). O terremoto foi detectado pelo Centro Sismológico Euro-Mediterrânico por volta das 9h16, a uma profundidade de 35 km.

Nathielle Menezes, funcionária de uma mercearia local, relatou ao portal G1 Acre que estava trabalhando quando sentiu o abalo, mas ela e seus colegas inicialmente pensaram se tratar de um deslizamento na margem do Rio Juruá.

“Só que não foi um balanço comum, porque a gente está acostumado aqui em Marechal com tremor de terra mais fraco. Hoje, não. Foram duas pancadas, mas foram bem fortes”, relembra. Ela ainda disse que pensou que uma janela de vidro do estabelecimento onde ela trabalha iria quebrar durante o tremor.

Outros moradores também perceberam o terremoto. Segundo ela, o tremor durou menos de um minuto, mas “pensava em iria morrer”. “No momento a gente nem se tocou que era um tremor, a gente achava que era o barranco que ia caindo, depois entendemos que era um terremoto”, completa.

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