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Cotidiano

Guia das eleições municipais 2024

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O segundo turno, acontece no último domingo do mês, dia 27 de outubro, somente nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Visando a normalidade e a tranquilidade das eleições, o Presidente TRE, Des. Júnior Alberto, e o Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Luís Gustavo A. Pinto, coordenaram reunião, com as forças de segurança dos municípios de Xapuri e Capixaba.

Falta pouco para o primeiro turno das eleições municipais deste ano, que ocorre no domingo de 6 de outubro.

Os eleitores vão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nas 26 capitais brasileiras e nas outras mais de 5,5 mil cidades do país.

O segundo turno, caso necessário, acontece no último domingo do mês, dia 27 de outubro, somente nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Com base principalmente em materiais informativos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o jornal online oaltoacre.com responde abaixo a perguntas sobre as eleições deste ano.

Como votar nas eleições?

É importante se preparar com antecedência não só para escolher bem seus candidatos, mas também para saber seu local de votação. É possível descobrir isso no site do TSE ou no aplicativo e-Título. Os TREs também oferecem atendimento presencial e por telefone ao público.

O TSE estimula que o eleitor leve junto consigo para a urna uma colinha eleitoral com os números de seus candidatos.

Com quantos anos posso votar?

Já pode votar quem tem 16 e 17 anos, mas nesses casos, o voto é facultativo. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório. Essa regras valem para idades atingidas na data da votação.

O voto também é facultativo aos maiores de 70 anos e aos analfabetos.

Posso votar em outra cidade?

Todo eleitor tem seu domicílio eleitoral, que na prática, é um município. Não é possível estar vinculado a mais de um domicílio eleitoral ao mesmo tempo.

Nas eleições municipais não há possibilidade de voto em trânsito, como ocorre nas eleições para presidente da República e governador.

Portanto, quem não estiver no seu domicílio eleitoral e não puder votar deverá justificar a ausência no dia da votação.

Posso votar com o RG?

De acordo com o site do TSE, o eleitor que souber seu local de eleição pode votar apenas com um documento oficial com foto, sem exigência do título de eleitor.

Com ou sem título em mãos, são aceitos como documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

Também é possível usar o e-Título. Mas essa possibilidade só é válida se a sua foto aparecer no aplicativo. Caso não esteja aparecendo, não será considerado válido para votar.

Certidões de nascimento e casamento não valem como documento para votar.

O eleitor não poderá ingressar na cabine de votação portando celular, máquinas fotográficas e filmadoras. Caso descumpra essa regra, pode ter de pagar multa de até R$ 15 mil e ser preso

Posso usar o celular na hora do voto?

O eleitor não poderá ingressar na cabine de votação portando celular, máquinas fotográficas e filmadoras. Caso descumpra essa regra, pode ter de pagar multa de até R$ 15 mil e ser preso. Nada de selfies ou gravações do voto na urna, portanto.

Se eu votar só para um dos cargos em disputa, meu voto é invalidado?

Não. Cada voto é contabilizado separadamente e um não invalida os demais.

Qual a diferença entre voto branco e nulo?

Não há diferença entre voto branco e voto nulo para a contagem dos votos, ambos são excluídos da totalização dos resultados.

O eleitor vota em branco quando pressiona a tela branca da urna eletrônica e confirma. Já o voto nulo ocorre quando há erro de digitação. Se o eleitor digitar um número que não corresponda a partido ou candidato, o voto é anulado.

Quando sai o resultado das eleições?

Como a votação é feita por meio da urna eletrônica, o processo de apuração é relativamente rápido.

A apuração começa a ser divulgada a partir das 19h de Brasília.

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Polícia Civil prende suspeito de homicídio escondido dentro de uma canoa, em Tarauacá

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe da Delegacia Geral de Tarauacá, realizou no último fim de semana uma operação que resultou na prisão em flagrante de J.K.S., suspeito de assassinar a facadas A.P.M.K. O crime ocorreu na tarde de sábado, 05, por volta das 15h, e desde então a equipe policial manteve esforços ininterruptos para localizar o responsável.

Polícia Civil do Acre captura suspeito de homicídio após intensa busca; homem foi encontrado escondido em uma canoa, no bairro Senador Pompeu, em Tarauacá. Foto: cedida.

Logo após o homicídio, a equipe de sobreaviso da Delegacia Geral de Polícia Civil de Tarauacá iniciou uma série de diligências que se estenderam até as 18h do mesmo dia. Essas ações intensas e contínuas visavam identificar e capturar o suspeito o mais rápido possível.

A prisão aconteceu por volta das 18h15, quando J.K.S. foi localizado no bairro Senador Pompeu, no final da rua Severino Ramos, escondido dentro de uma canoa. Após o crime, o suspeito tentou fugir, atravessando o rio e se ocultando na mata. No entanto, a equipe de investigadores montou uma campana estratégica, aguardando o retorno de J.K.S. À medida que as horas avançavam, um informante confirmou que o autor havia retornado, levando os policiais a intensificar as buscas pelas canoas ancoradas na região. Foi nesse momento que o suspeito foi identificado e recebeu voz de prisão.

O detido permanecerá à disposição da justiça enquanto o caso segue para a conclusão do inquérito policial.

“Essa prisão destaca a agilidade e eficiência da Polícia Civil, em Tarauacá, que atuou em estreita colaboração com a guarnição da Polícia Militar, responsável por preservar a cena do crime. A operação é um exemplo da eficácia das investigações policiais na região, demonstrando o comprometimento das forças de segurança em garantir a rápida resolução dos casos e a manutenção da ordem pública”, destacou o delegado José Ronério.

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Polícia Civil promove reunião virtual com os Conselhos Tutelares do Acre

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A reunião com os Conselheiros Tutelares foi presidida pelo Dr. Nilton César Boscaro, Delegado de Polícia Civil Diretor de Inteligência e ponto focal do programa Amber Alerts

Em videoconferência com os Conselheiros Tutelares dos 22 municípios acreanos, foi apresentado o programa Amber Alerts que tem por objetivo auxiliar na localização de crianças e adolescentes desaparecidas. Foto: imagem cedida.

O programa Amber Alert é um sistema de alertas urgentes estabelecido nos Estados Unidos – e adotado pelo Brasil – que é ativado em alguns casos de desaparecimento de crianças. Este sistema dispara publicações nas plataformas da Meta, como Facebook e Instagram, para anunciar a descrição da criança desaparecida, além de descrições de qualquer indivíduo suspeito de envolvimento.

Quando uma criança desaparece, o Amber Alerts é ativado e um comunicado especial é encaminhado às plataformas da Meta – redes sociais Facebook e Instagram – para publicar o alerta, com a imagem da criança ou adolescente, devidamente autorizada pelos pais, no raio de até 160 km do local do fato ocorrido.

A reunião com os Conselheiros Tutelares foi presidida pelo Dr. Nilton César Boscaro, Delegado de Polícia Civil Diretor de Inteligência e ponto focal do programa Amber Alerts, responsável pelo acionamento do Ministério da Justiça em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes.

“A Polícia Civil do Acre, preocupada com o desaparecimento de crianças e adolescentes, aderiu ao programa Amber Alerts gerenciado pelo Laboratório de Operações Cibernéticas – CIBERLAB, da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência – DIOPI, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, em parceria com o grupo Meta, responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram”, enfatizou Boscaro.

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Polícia Civil do Acre é inserida no sistema Amber Alert em parceria com a Meta

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O Amber Alert é acionado pelas autoridades policiais quando uma criança é reportada como desaparecida ou sequestrada, desde que certas condições sejam atendidas

Dr. Henrique Maciel, destacou que com a colaboração da Meta, será ampliado a capacidade de resposta e garantir que a sociedade seja rapidamente informada em casos de emergência. Foto: arquivo/ PCAC.

O Governo do Acre, por meio da Polícia Civil (PCAC), firmou uma parceria com a empresa Meta, responsável pelas plataformas Instagram e Facebook, para integrar o estado ao sistema Amber Alert. Essa ferramenta de alerta de emergência é utilizada para ajudar na localização de crianças desaparecidas ou sequestradas, emitindo avisos em plataformas digitais. A partir de agora, a Polícia Civil do Acre poderá acionar o Amber Alert, um recurso já utilizado por forças policiais em mais de 12 estados brasileiros.

Criado nos Estados Unidos em 1996, o Amber Alert foi nomeado em homenagem a Amber Hagerman, uma menina de nove anos que foi sequestrada e assassinada no Texas. Desde sua criação, o sistema tem sido adotado em vários países, adaptando-se às necessidades locais para auxiliar na localização rápida de crianças desaparecidas.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, destacou a importância dessa parceria para o estado. “A inserção da Polícia Civil do Acre no Amber Alert representa um avanço significativo em nossas operações para localizar crianças desaparecidas. Com a colaboração da Meta, poderemos ampliar nossa capacidade de resposta e garantir que a sociedade seja rapidamente informada em casos de emergência, aumentando as chances de um desfecho positivo”, declarou.

O delegado de Polícia Civil, Dr. Nilton Boscaro, que atua como Autoridade Central de Pessoas Desaparecidas no estado, comentou sobre o impacto do sistema no trabalho da PCAC.

“O Amber Alert proporcionará à Polícia Civil do Acre uma ferramenta poderosa na busca por crianças desaparecidas. A rapidez na disseminação das informações e o alcance das redes sociais irão fortalecer nossa capacidade de mobilização e resposta, integrando a comunidade de forma mais efetiva nas operações de busca”, informou.

Como o Amber Alert Funciona:

O Amber Alert é acionado pelas autoridades policiais quando uma criança é reportada como desaparecida ou sequestrada, desde que certas condições sejam atendidas, bem como: acredita-se que a criança foi sequestrada, a criança está em perigo iminente de morte ou lesão corporal grave e há informações suficientes sobre o suspeito, veículo, ou criança desaparecida para divulgar ao público e ajudar na localização.

Quando ativado, o alerta é distribuído através de mídias sociais (Instagram e Facebook). O objetivo é mobilizar o público para estar atento a situações suspeitas e fornecer informações às autoridades. As Informações podem ser repassadas diretamente à polícia por meio de linhas de emergência.

O alerta é encerrado quando a criança é encontrada ou quando as autoridades determinam que o alerta não é mais necessário, podendo ser atualizado com novas informações durante a investigação.

A implementação do Amber Alert no Acre é um passo crucial para a segurança das crianças e a prevenção de crimes graves, com a esperança de que sua eficácia continue a salvar vidas.

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