Geral
Governo reiniciará obras de mais 10 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida
Minha Casa Minha Vida é um programa que visa facilitar a compra da casa própria por famílias de baixa renda (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Agência Brasil
O governo federal anunciou hoje (11) a retomada de mais de 10 mil unidades habitacionais que, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), estavam paralisadas. Também foi divulgada a implementação da Faixa 1,5 do programa, que beneficiará famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,35 mil. Nessa modalidade, estão previstos subsídios de até R$ 45 mil, valor que varia em função da renda e da localização do imóvel.
De acordo com o site do programa, o financiamento será disponibilizado para imóveis de até R$ 135 mil, a uma taxa de 5% de juros ao ano. Lançado durante o governo Lula, o Minha Casa Minha Vida é um programa que visa facilitar a compra da casa própria por famílias de baixa renda. Ele prevê diversas formas de atendimento às famílias que necessitam de moradia, considerando a localização do imóvel – na cidade e no campo – renda familiar e valor da unidade habitacional.
Além disso, o programa também contribui para a geração de emprego e renda para os trabalhadores da construção civil, que realizam as obras. Devido à crise econômica pela qual passa o país e os efeitos dela nas contas públicas, várias unidades habitacionais foram paralisadas.
Recursos por faixa
Ao anunciar a retomada das obras, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou hoje (11) que “serão disponibilizados R$ 3,8 bilhões em recursos para a Faixa 1,5, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios e R$ 2,4 bilhões em financiamentos.” A expectativa é de que sejam contratadas 40 mil novas unidades habitacionais. Estima-se que a Faixa 1,5 esteja disponível a partir de setembro.
Segundo o Ministério das Cidades, o governo do presidente interino, Michel Temer, já havia anunciado a retomada de 4.232 unidades que estavam paradas.
“Das 50 mil unidades paralisadas, fica um saldo de 35 mil unidades paralisadas. Temos compromisso de zerar esse estoque”, disse o ministro ao anunciar a retomada de mais 10.609 moradias.
Desde 2009, o governo federal investiu R$ 309 bilhões no Minha Casa, Minha Vida para a contratação de mais de 4,3 milhões de unidades habitacionais, o que, segundo o ministério, beneficiou 3 milhões de famílias em todo o país. “Aproveito para anunciar que, em 2017, iremos contratar 600 mil unidades”, disse o ministro.
Ele lembrou que o programa tem uma linha de financiamento para famílias que tiveram bebês com microcefalia.
Financiamento
O Minha Casa, Minha Vida prevê quatro faixas para financiamento de imóveis. A Faixa 1 é destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil. Os valores dos imóveis variam de acordo com a localidade. E pode ser custeado até 90% do valor do imóvel pelo programa. O imóvel pode ser pago – sem juros – em até 120 prestações de, no máximo, R$ 270.
Destinada a famílias com renda até R$ 2,35 mil, a Faixa 1,5 oferece subsídios de até R$ 45 mil para financiamento de imóveis até R$ 135.000,00, dependendo da sua localização, a uma taxa de 5% de juros ao ano.
Já a Faixa 2 destina-se a famílias com renda entre R$ 2,35 mil e R$ 3,6 mil. Nela, o subsídio é de até R$ 27,5 mil, com juros entre 5,5% a 7% ao ano para o valor financiado. Por fim, a Faixa 3 é para famílias com renda bruta ente R$3,6 mil e R$ 6,5 mil, a taxas de até 8,16% ao ano.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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