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Governo publica decreto sobre as diretrizes para retomada dos serviços públicos

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O Governo do Estado do Acre publicou nesta sexta-feira, 21, o Decreto nº 6.612. O ato normativo dispõe sobre as diretrizes e normas para a retomada das atividades presenciais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo durante a vigência da pandemia.

Este decreto completa a Resolução nº 2 publicada pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que trata do enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar em conformidade com os Níveis de Risco estabelecidos.

Servidores devem usar equipamento de proteção individual Foto: Pedro Devani/Secom

O retorno ao pleno funcionamento das atividades presenciais dos servidores públicos, estagiários e colaboradores ocorrerá de maneira gradual, atrelada aos níveis de classificação de risco das regionais de saúde do Estado do Acre, em conformidade com as disposições do Pacto Acre Sem Covid.

De acordo com o decreto, durante o Nível de Emergência (cor vermelha), somente os serviços considerados essenciais serão oferecidos de forma presencial. No Nível de Alerta (cor laranja), deverão funcionar as atividades consideradas essenciais e não essenciais, todavia sem atendimento ao público externo, com a redução de até 50% do total de concessões de regime de trabalho remoto.

Na vigência do Nível de Atenção (cor amarela), deverão funcionar as atividades consideradas essenciais e não essenciais, ambas com atendimento ao público externo, com a redução de até 80% do total de concessões de regime de trabalho remoto já deferidas. Por fim, quando a regional alcançar o Nível de Cuidado (cor verde), 100% dos servidores deverão retornar ao trabalho presencial.

Horário do expediente administrativo

A retomada das atividades presenciais está condicionada à adoção de ações preparatórias. Como a criação de Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Prevenção à disseminação da Covid-19 nos órgãos e entidades públicas; readequação dos espaços físicos com a instalação de equipamentos, quando necessário, e melhor distribuição do mobiliário para garantia de um distanciamento físico adequado entre os servidores; aquisição e fornecimento de equipamentos de proteção e a elaboração e aprovação de protocolos de limpeza e desinfecção, realizados periodicamente, com repetições necessárias ao longo do expediente, em especial nos ambientes com maior movimentação de pessoas.

Cada secretaria tem cinco dias úteis, a contar de hoje, para elaborar e publicar portaria, no prazo de cinco dias úteis após a publicação deste decreto, instituindo Comissão Interna para implementação, acompanhamento e controle das diretrizes e normas baixadas por este decreto.

O ato normativo também dispõe sobre o horário do expediente administrativo durante a vigência da pandemia. Exceto as atividades sujeitas a regimes especiais de trabalho, o expediente nos órgãos públicos será de segunda-feira à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O horário de expediente voltará ao normal após 90 dias da classificação de risco no Nível de Cuidado.

O servidor que comprovar a necessidade de acompanhar os filhos em aulas online, no turno matutino, o expediente presencial poderá ser cumprido no período da tarde ou de forma remota, conforme autorização da chefia imediata, devidamente publicada em portaria interna do órgão.

O decreto estabelece a possibilidade de designação excepcional e temporária de trabalho remoto para os servidores que integrem o denominado grupo de risco, até que haja situação de controle da doença que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial, mesmo com a retomada total das atividades presenciais.

São considerados do grupo de risco, servidores que apresentem doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes ou que convivem com pessoas que testaram positivo para Covid-19, ou com pessoas que estejam em quarentena por terem sido consideradas suspeitas de estarem acometidas pela Covid-19.

As normas estabelecidas neste decreto não se aplicam às escolas. A retomada das aulas presenciais será regulamentada pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes em normativa específica. Já o retorno dos atendimentos presenciais na Central de Serviços Públicos (OCA) será regulamentado por ato autônomo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Os demais órgãos que oferecem serviços que não podem ser realizados virtualmente, estabelecerão as normas gerais de atendimento ao público.

Acesso aos órgãos públicos e medidas de controle sanitário

Para garantir a permanência segura dos servidores e do público em geral, os gestores devem adotar uma série de medidas. Dentre as quais: disponibilizar ambiente adequado e álcool líquido ou em gel, ambos em 70%, para higienização das mãos; designar equipe de recepção para acompanhar e controlar o acesso diário das pessoas que entram nos prédios; adotar medidas operacionais para que os servidores e colaboradores cumpram as orientações das autoridades de saúde.

Confira: Decreto nº 6.612

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Escolas já podem inscrever alunos para a Olimpíada de Matemática

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Prazo acabará no dia 17 de março

Criança levanta a mão ao lado de outros alunos em sala de aula da escola Thomaz Rodrigues Alckmin, no primeiro dia de retorno das escolas do estado de São Paulo para atividades extracurriculares em meio ao surto de coronavírus (COVID-19) em São Paulo, Brasil Outubro 7, 2020. REUTERS / Amanda Perobelli

Escolas públicas municipais, estaduais e federais e escolas particulares de todo o país têm até o dia 17 de março para inscrever alunos para a 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

Considerada a maior competição científica do Brasil, ela é promovida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e reúne, todos os anos, mais de 18 milhões de estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. No ano passado, foram 18,1 milhões de alunos de 54 mil escolas, atingindo 99,78% dos municípios brasileiros.

Em entrevista hoje (2) à Agência Brasil, o diretor adjunto do IMPA e coordenador-geral da OBMEP, Claudio Landim, disse que a grande novidade do certame este ano é a criação de medalhas regionais.

“A gente sabe da importância dessas medalhas no estímulo ao ensino da matemática. Assim, resolvemos aumentar o número de medalhas concedidas aos estados”, revelou. Dessa forma, o aluno estará concorrendo a medalhas nacionais mas, ao mesmo tempo, vai participar de uma disputa interna no seu estado. Cada estado vai distribuir um certo número de medalhas de ouro, prata e bronze para os seus alunos.

Landim estimou que isso vai aumentar o número de medalhas distribuídas de cerca de 8,4 mil para perto de 30 mil, além de 51 mil menções honrosas. O objetivo da medida é estimular o ensino da matemática. “Com isso, a gente espera ter um número cada vez maior de alunos participando e tentando conquistar uma medalha”, afirmou.

Outra novidade é que o IMPA está duplicando o número de medalhas destinadas a escolas privadas. “Eram 75 medalhas de ouro e passarão a ser 150. Isso também visa aumentar o número de premiados para tentar estimular a participação”, informou.

Desafios

Segundo o diretor informou, uma coisa que ocorre apenas com as escolas privadas é que elas inscrevem somente estudantes interessados em matemática.

Ele deixou claro que a prova não mede conhecimento e que os problemas apresentados envolvem criatividade. “São desafios à inteligência”, contou.

Durante a prova, muitos alunos que não gostam de matemática acabam percebendo que a matéria consegue ser algo divertido e desafiador. Por isso, o diretor adjunto do IMPA reforçou que é uma pena que alunos que não têm boas notas ou que não manifestem interesse em matemática não sejam inscritos.

“Porque é uma oportunidade única que eles têm de descobrir que a matemática é bem diferente do que é ensinado em sala de aula. Isso desperta vocações. O meu apelo às escolas privadas é que inscrevam todos os seus alunos” externou. É cobrada na inscrição uma taxa simbólica de R$ 4 por aluno.

Um dos desafios da prova da olimpíada é despertar o interesse pela matéria. “E a gente consegue isso”, disse. Ele relatou casos de alguns alunos que eram péssimos em matemática e, após participarem da Olimpíada, despertaram o interesse pela matéria e seguiram carreira na área de exatas, como engenharia, entre outras, onde se usa bastante matemática.

A nível nacional, serão distribuídas 650 medalhas de ouro, 1.950 de prata e 5.850 bronzes aos participantes de unidades públicas e particulares. Os alunos que conquistarem medalhas nacionais são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC) como incentivo e promoção do desenvolvimento acadêmico. Já a premiação regional será de responsabilidade de cada coordenação e não permite acesso ao PIC.

Inscrições

A inscrição é feita pelas escolas, que devem preencher a ficha disponível no site da OBMEP, informar o código no Ministério da Educação e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (MEC/INEP) e criar uma senha.

No regulamento, os representantes das escolas vão encontrar informações sobre condições, prazos, datas e regras previstas para participação na olimpíada. O regulamento pode ser encontrado aqui.

A primeira fase da olimpíada é composta por uma prova objetiva de 20 questões e, a segunda, por uma prova discursiva de seis questões. A primeira fase será no dia 30 de maio. A divulgação dos aprovados para a segunda etapa será feita em 2 de agosto, com a prova ocorrendo no dia 7 de outubro.

As provas são preparadas de acordo com o grau de escolaridade do aluno: nível 1 (6º e 7º anos), nível 2 (8º e 9º anos) e nível 3 (ensino médio). A divulgação dos premiados está prevista para 20 de dezembro.

Landim disse, ainda, que os pais que quiserem que seus filhos participem da olimpíada precisam pedir à direção das escolas que sejam feitas as inscrições e que não deixem para o último dia, porque as inscrições são feitas pela internet “e, muitas vezes, as condições não são boas”.

Edição: Kleber Sampaio

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Senadores elegem com 66 votos nova Mesa Diretora da Casa

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A 1ª vice-presidência continuará com senador Vital do Rêgo

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

Com 66 votos “sim”, 12 “não” e duas abstenções, um dia após a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à presidência do Senado, nesta quinta-feira (2), foi eleita a nova Mesa Diretora da Casa. A formação da Mesa considera a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, mas por acordo, a bancada do PT abriu mão da disputa pela 1ª vice-presidência da Casa que continuará com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Com a desistência de Wilder Morais (PL-GO), o senador Rodrigo Cunha (União-AL) garantiu a vaga da 2ª vice-presidência, a qual classificou como uma candidatura “de consenso”. É papel dos vice-presidentes substituir, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo as mesmas atribuições definidas à Presidência do Senado, como convocar e presidir as sessões da Casa.

Secretários

Rogério Carvalho (PT-SE), que ocupava o cargo de 3º secretário, assume a 1ª secretaria, responsável pela condução administrativa do Senado.Compete ao 1º secretário rubricar a listagem especial com o resultado de votação promovida por meio do sistema eletrônico, fazer a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.

A 2ª secretaria ficou a cargo do senador Weverton (PDT-MA), que até então estava à frente da 4ª secretaria. Caberá a ele lavrar as atas das sessões secretas, proceder à leitura delas e assiná-las depois do primeiro secretário. Chico Rodrigues (PSB-RR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) ficaram com as 3ª e 4ª secretarias, respectivamente. Eles serão responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar votos e auxiliar o presidente da Casa na apuração de eleições.

Não foram votadas as indicações para as suplências dos secretários. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oportunamente marcará sessão para essa deliberação. Os membros da Mesa integram a Comissão Diretora, encarregada da organização e do funcionamento da Casa e da redação final de todas as proposições que são aprovadas pelos senadores.

Protesto

Durante a sessão a procuradora especial da mulher do Senado, Leila Barros (PDT-DF) criticou o fato de mais uma vez não haver uma mulher na Mesa do Senado, mesmo diante de uma bancada feminina de 15 parlamentares na Casa. “ Venho reiterar aqui a ausência de uma figura feminina na Mesa do Senado Federal. Peço apenas a reflexão de todos os senadores, dos líderes dos partidos, porque sei que são os ritos da Casa, mas ainda seguimos com uma grande dificuldade de entendimento desta Casa quanto à participação das mulheres dentro dos processos de decisão aqui. Estamos no século 21, e não é mais possível que toda vez que se tem um processo nesta Casa uma senadora tenha de se levantar e dizer presente. Nós existimos!”, afirmou apoiada por outras senadoras.

Diante das críticas, Pacheco prometeu dar a uma mulher a presidência da Comissão Permanente de Defesa da Democracia, que deverá ser criada na Casa.

Com informações da Agência Senado

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Mega-Sena acumula, e próximo concurso terá R$ 135 milhões em jogo

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Mega-Sena 2560: os números foram conhecidos na noite de hoje (1), em São Paulo Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nenhuma aposta do concurso 2560 da Mega-Sena acertou as seis dezenas. Agora, o prêmio ficou acumulado e agora está estimado em R$ 135 milhões para o próximo sorteio.

  • Os números sorteados hoje foram 04-05-17-20-48-52.

Segundo a Caixa, o sorteio de hoje fez 151 apostas vencedoras na faixa da quina. Cada uma delas terá direito a um prêmio no valor de R$ 52.127,84.

A quadra rendeu R$ 837,78 a cada um dos 13.422 bilhetes contemplados.

A arrecadação total da Mega-Sena 2560 foi de pouco mais de R$ 136 milhões.

Quando será o próximo sorteio?

O concurso 2561 está marcado para ocorrer no próximo sábado (4). O evento começará a partir das 20h (de Brasília) e terá transmissão ao vivo pela internet, no canal oficial da Caixa no YouTube, e com possibilidade de exibição simultânea pela RedeTV! (o calendário oficial de loterias não informa mais com antecedência qual sorteio será exibido em TV aberta, sendo sempre um por dia).

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