Cotidiano
Governo Federal quer incentivar municípios a promover ações voltadas para a família
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A partir de 1º de julho, prefeituras de todo o país poderão se inscrever no Programa Município Amigo da Família (PMAF). A iniciativa é promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e visa incentivar ações de implementação de políticas públicas familiares.
Os municípios que desejam aderir ao programa devem comprovar que promovem, no mínimo, seis das onze iniciativas para a valorização da família indicadas pelo Governo Federal. Essas iniciativas estão divididas em quatro áreas de atuação: planejamento de políticas familiares; apoio à maternidade e paternidade; promoção de vidas saudáveis e desporto e lazer para a família.
Em entrevista ao Brasil 61, a secretária Nacional da Família, Angela Gandra, afirmou que investir na família é positivo para o crescimento do país. “Nós queremos criar essa cultura de família visando o verdadeiro desenvolvimento econômico e social e, se nós fortalecemos a base, o alicerce da sociedade, nós vamos ter, efetivamente, uma nação que vai florescer a partir da sua unidade”, destacou.
Áreas de incentivo
Angela Gandra afirma que entre as áreas de atuação indicadas na portaria, há o planejamento de políticas familiares. Ela destaca iniciativas esperadas pelo órgão: a criação de um plano municipal de políticas familiares, com foco no fortalecimento de vínculos conjugais e intergeracionais e uma outra mais ousada. “Nós gostaríamos que em cada município tivesse uma Secretaria Municipal da Família”, afirma.
Ela cita o exemplo de Blumenau (SC), que criou a pasta com foco na família. “Quando o objetivo é a família, como esse governo focou a partir de um órgão concreto, tudo vai se voltar para família, a economia e o turismo. Nós queremos criar esse olhar”, destaca.
Outra área de atuação prevista pelo programa é a da saúde, com foco na prevenção ao suicídio e a automutilação entre jovens e adolescentes no município. O tema, aliás, tem sido bastante destacado pela pasta comandada pela ministra, Damares Alves.
“É preciso ter um olhar especial para essa tragédia e criar um plano de prevenção. Percebemos que desde o ano passado, quando começamos essa campanha para conscientizar os pais, como eles podem perceber as manifestações suicidas ou de automutilação”, avalia a secretária.
Apoio Federal
Os municípios que aderirem ao programa vão ter apoio técnico para que possam adotar, implementar e aprimorar as políticas públicas familiares. Além disso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai fornecer um guia metodológico com orientação para os gestores.
Questionada sobre uma possível dificuldade de implementar iniciativas em municípios com tamanhos e realidade tão diferentes, Angela Gandra, se mostrou confiante. “O que estamos propondo é algo natural e é a vertente que mais deveria estar protegida. Desde que lançamos o programa vários municípios nos procuraram”, complementou.
Selo “Amigo da Família”
Os municípios devem encaminhar a documentação que comprova as ações voltadas para a família para o e-mail [email protected]. Um Comitê Gestor do próprio ministério vai avaliar as iniciativas apresentadas pelas prefeituras. A localidade que cumprir os requisitos vai receber um certificado de adesão ao programa em cerimônia na capital federal. Como forma de incentivo aos municípios, a portaria também prevê um Selo de Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais.
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Caso aconteceu nesta quinta-feira (5), no Peru; vítima foi socorrida e a empresa de energia não assumiu a responsabilidade pelo acidente
Uma pedestre caiu em um buraco após uma caixa elétrica explodir no Peru, nesta quinta-feira (5). O acidente aconteceu devido a uma falha na manutenção dos cabos, que teria levado à sobrecarga elétrica do conjunto. Um militar que estava na calçada correu para ajudar a mulher. Segundo a imprensa peruana, ela segue estável e a empresa de energia informou não ter sido responsável pelo acidente.
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O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do MEC que reconhece gestões públicas comprometidas com a redução das desigualdades educacionais e a garantia de qualidade no processo de alfabetização
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), foi reconhecida com o Selo Ouro de Alfabetização pelo Ministério da Educação (MEC). A honraria coloca a capital acreana entre os destaques nacionais no cumprimento da Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.
O prefeito Tião Bocalom (PL), comemorou o reconhecimento, destacando os esforços realizados para valorizar os servidores municipais e fortalecer o setor educacional. “Somos prata no IDEP e agora recebemos a notícia de que somos ouro na alfabetização em nível de Brasil. Como professor, fico muito feliz em ver nosso trabalho impactando a vida das crianças e adolescentes,” afirmou.
O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do MEC que reconhece gestões públicas comprometidas com a redução das desigualdades educacionais e a garantia de qualidade no processo de alfabetização. Ele é dividido em três categorias – bronze, prata e ouro – e simboliza o avanço e os resultados positivos obtidos pelas redes de ensino municipais.
A cerimônia de entrega do Selo Ouro será realizada em Brasília, em data a ser definida.
A honraria coloca a capital acreana entre os destaques nacionais no cumprimento da Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Foto: assessoria
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A superintendente da Caixa Econômica Federal no Acre explica que o programa visa evitar a evasão escolar e proporcionar a melhor condição para que os alunos do ensino médio da rede pública consigam concluir os seus estudos
Alunos de baixa renda do Acre começam a receber nesta terça (02) o pé-de-meia. Foto: Mardilson Gomes
Com a ampliação do pagamento do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) para beneficiar estudantes que possuem Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais e alunos do Educação de Jovens e Adultos (EJA), 25,7 mil estudantes já receberam o benefício no Acre, segundo o MEC.
Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal que, por meio do MEC, irá fornecer incentivo financeiro para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, como forma de combater a evasão escolar. Serão contemplados alunos dos 14 aos 24 anos, cuja família está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). No país, segundo a pasta, são 3,9 milhões estudantes beneficiados.
O valor pode chegar até R$ 2 mil por ano, sendo distribuído da seguinte forma: R$ 200 na matrícula + 9 parcelas de R$ 200. No Acre, o investimento é de R$ 67,9 milhões.
Ainda segundo o MEC, antes da ampliação eram 18,2 mil alunos beneficiários do Bolsa Família que recebiam o Pé-de-Meia. A inclusão de um novo público no benefício foi anunciada em junho deste ano.
“O grande motivo de o jovem sair da escola é a questão financeira. É claro que o Pé-de-Meia vem se somar a outras políticas: de alfabetização, de educação de tempo integral, de formação de professores. O jovem quer ir pra uma escola atrativa, que tenha uma boa infraestrutura, que tenha conectividade, esporte. Portanto, é fundamental um conjunto de ações e um bom acolhimento na escola. O Pé-de-Meia veio para dar esse apoio aos estudantes do ensino médio, para seguirem na escola, para serem o que quiserem”, ressaltou o ministro Camilo Santana.
Quais valores serão pagos
O MEC informou que o benefício será pago por etapas, da seguinte forma:
- incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será para este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
Thiago Araújo, superintendente da Caixa Econômica Federal no Acre explica que o programa visa evitar a evasão escolar e proporcionar a melhor condição para que os alunos do ensino médio da rede pública consigam concluir os seus estudos.
“Esse valor começou a ser pago no dia 26 de março e vai até agora no dia 3 de abril, fazendo essa primeira etapa. Eles também fazem jus a um valor de mil reais que ficará depositado, esse valor de mil reais, não disponível para saque, mas ficará depositado na conta até a conclusão do ensino médio. Então, o total desse programa, durante os três anos, vai pagar para esse estudante o valor de R$ 9.200. Isso é cidadania, isso é inclusão financeira também, e nós temos muito orgulho de fazer parte disso”, comemora Araújo.
O superintendente diz que todos os saques podem ser feitos através da internet, pelo aplicativo da Caixa. “Ele [o estudante] baixa o seu aplicativo do Caixa Tem, já foi feita a abertura de uma conta automática mesmo para aqueles que são menores de idade. Um ponto importante é que os menores de idade vão precisar do consentimento dos seus pais ou representantes, mas a conta é aberta em nome deles para que eles possam movimentar e aí fazer todo o significado dessa educação financeira proposta pelo programa também”, assegura.
Araújo também afirma que as dúvidas existentes podem ser sanadas no aplicativo do MEC. “Tem o plataforma do MEC, que é o ‘Jornada do estudante’, tem muitas dúvidas que eles podem esclarecer por lá, e todas as agências da caixa disponíveis para apoio a qualquer um dos estudantes e seus representantes para que eles tenham o melhor alcance”, esclare.
Para participar do programa não precisa se inscrever. A seleção dos estudantes é feita pelo MEC. O estudante pode conferir se foi selecionado pelo aplicativo do MEC
Calendário de pagamentos pé-de-meia. Foto: Reprodução
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