Acre
Governo Federal assume organização e gastos com haitianos
A partir deste final de semana, o Governo Federal assumiu toda a organização e custos com os imigrantes haitianos que estão em Brasileia. Ainda existe um grupo de 800 refugiados na cidade esperando um emprego, a todo momento não param de chegar novos imigrantes. No sábado e domingo, foram quase 100.
Com recursos do governo federal, o Ministério da Integração decidiu limpar e ampliar o abrigo, que agora conta com uma enorme tenda. Estão sendo construídos banheiros em substituição aos químicos e área de refeitório e água em abundância.
Assim que concluiu a obra, as equipes começaram a organizar os grupos que foram colocados em ginásios de esportes. Um a um eles foram organizados lado a lado no galpão, separados homens e mulheres e quem têm crianças. Agora, o governo do Acre apenas ajuda e acompanha a ajuda humanitária.
Dos 1.400 haitianos que se acumularam há duas semanas em Brasileia, 800 ainda estão no abrigo esperando um emprego.
O início da imigração
Era apenas o décimo segundo dia de 2010, quando um terremoto, de escala 7,0, atingiu a ilha do Haiti. As consequências do tremor levaram à morte mais de 300 mil pessoas.
O pequeno e pobre país virou ruínas. Se antes a violência, a fome e a miséria imperavam, o terremoto colocou fim em qualquer programa ou projeto de recuperação do continente. 180 mil casas foram destruídas, postos de saúde, hospitais, escolas e prédios oficiais estão debaixo de escombros.
1,5 milhão de haitianos vivem em acampamentos improvisados, 810 mil só na capital Porto Príncipe. Depois do terremoto, a fome e as doenças mataram mais pessoas. Só a cólera levou 3.481 vidas.
A destruição da Haiti, teve reflexo imediato no Brasil. Desde 2011, o Acre virou uma das portas para entrada dos haitianos. A rota migratória ficou mais forte nos últimos meses.
Fugindo do seu pais de origem, os haitianos vendem o que tem para tentar a sorte no Brasil. Há duas semanas, 1.400 pessoas se espremiam num galpão em Brasileia, a situação ficou tão crítica, que o governador Tião Viana, decretou situação de emergência. O Acre não tinha mais condições de manter a comida, remédios, abrigo e agua para tanta gente.
O Governo Federal mandou uma força tarefa para regularizar os haitianos e trouxe na bagagem mais de R$ 700 mil para o atendimento aos imigrantes.
Por Adaílson Oliveira
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Promover uma transição climática de forma justa, respeitando os modos de vida das comunidades mais vulneráveis. Essa foi uma das reflexões pontuadas durante painel promovido neste sábado, 2, pela Frente Parlamentar Mista da Transição Climática Justa, presidida pela deputada federal do Acre, Socorro Neri, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Consórcio da Amazônia Legal, na COP28, em Dubai (UAE).
Presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imac), André Hassem, e procurador chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Rodrigo Neves, estiveram presentes no evento. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Com o tema “Clima no Congresso Nacional – Legislação e Ação para uma Transição Climática Justa na Amazônia”, o evento reuniu senadores e deputados brasileiros, além de representantes do Ipam e do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), para discutir a temática.
Representando o Governo do Acre, estiveram no evento o presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imac), André Hassem, e o Procurador Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Rodrigo Neves.
Mediadora da mesa, a deputada Socorro Neri questionou os presentes sobre qual seria a possibilidade de garantir uma transição climática que proteja a biodiversidade e respeite os modos de vida das comunidades vulneráveis (como povos originários, quilombolas e negros), e também apontou que a desigualdade e a crise climática andam de mãos dadas.
“Enquanto os mais ricos podem se isolar dos danos que causam, pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade são as mais afetadas. Como podemos garantir avanços no Brasil de forma a maximizar a eficácia ambiental com inclusão social?”, indagou aos convidados.
Os painelistas, então, apontaram suas perspectivas e conhecimento a fim de encontrar caminhos para um futuro mais justo e sustentável, pontuando um aumento radical da igualdade, uma transição rápida e justa para além dos combustíveis fósseis, e a redefinição do propósito de nossa matriz econômica.
Foto: Marcos Vicentti/Secom
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Imagem ilustrativa
Uma das vítimas, que não quis se identificar, foi lesada em mais de R$ 5 mil.
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Acre
Vara Criminal da Comarca de Brasiléia arrecada quase R$ 200 mil das Penas Pecuniárias e destina para projetos de fins sociais
As entidades beneficiadas abrangem os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e estão, obrigatoriamente, constituídas e cadastradas na Cepal da Comarca de Brasiléia
O Tribunal de Justiça, através da Central de Execução de Penas Alternativas (Cepal) da Comarca de Brasiléia, divulgou Nota de Prestação de Contas referente a fianças, prestações pecuniárias, transações penais, acordos de não persecução penal, dentre outros valores que foram dado perda em prol da Conta Judiciária de Penas Pecuniárias do ano de 2023.
No total, foram arrecadados R$ 199.996,86. Contudo, a soma dos valores pleiteados pelas 29 instituições que entregaram projetos e foram aprovados, resultam em R$ 193.976,75, o restante fica na conta judicial para os projetos de 2024.
As entidades beneficiadas abrangem os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e estão, obrigatoriamente, constituídas e cadastradas na Cepal da Comarca de Brasiléia. Os projetos aprovados foram selecionados seguindo o critério descrito no Edital Nº: 01/2023, que são “preferencialmente destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.
O documento é assinado pelo juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia Clóvis de Souza Lodi.
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