Brasil
Governo e Tribunal de Justiça do Acre promovem ação de justiça e cidadania em Rio Branco
Promover a cidadania e justiça é um dos principais objetivos dos três poderes. A parceria entre Executivo e Judiciário mais uma vez se fez presente na vida dos cidadãos acreanos por meio de uma ação realizada em parceria entre governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil e do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica Iepetec/Dom Moacyr, em parceria com o TJAC, idealizador da ação, o governo retomou o projeto Casa da Justiça e Cidadania, na capital acreana.

Governador e a presidente do TJAC visitam o local que vai atender a população da Cidade do Povo. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Eu fiquei sabendo da ação e vim tirar a minha identidade, pois estava precisando. Como sou morador da Cidade do Povo foi muito bom poder tirar meu documento aqui, sem precisar me deslocar até o Centro”, foi o que disse Mayco Ferreira, morador do bairro.
A ação visa oferecer à população a expedição gratuita para a 2ª via do documento de identificação. O primeiro dia foi realizado na Escola de Gastronomia e Hospitalidade Miriam Assis Felício, na Cidade do Povo. Já no dia 2, acontece no Colégio Militar Tiradentes, no Calafate. Nos dias 4 e 5, ocorre no Caquetá, em Porto Acre, no Centro de Convenções do município.
Os atendimentos se iniciam a partir das 8h30.

O governador ressaltou a parceria entre Executivo e Judiciário. Foto: Diego Gurgel/Secom
“O Tribunal tem realizado ações pontuais e agora retoma a Casa de Justiça e Cidadania, em parceria com a Polícia Civil e governo do Estado. Nossos parceiros tem dado todo o suporte para a realização dessa ação”, disse a desembargadora do TJAC, Eva Evangelista, coordenadora da Casa de Justiça.
O governador Gladson Cameli ressaltou a importância de apoiar um projeto tão importante, que visa garantir a cidadania da população acreana.
“Essa é a prova da união entre o poder Executivo e o Judiciário, e colocando de fato o Estado de Direito mais próximo das pessoas, em todos os locais do estado. Vamos levar essa ação para o máximo de pessoas possível, ampliando ainda mais o projeto”, frisou o chefe de Estado.
A presidente em exercício do setor três do bairro Cidade do Povo, Ana Souza, disse apoiar a Casa de Justiça e Cidadania, que agora vai ser retomada na Escola de Gastronomia.
O recurso para execução do projeto é oriundo de penas pecuniárias, e foi aplicado por meio do projeto apresentado pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), através da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP).
A Casa de Justiça e Cidadania foi suspensa em 2020 em virtude da pandemia de covid-19, e só retorna agora às atividades na Cidade do Povo.
O que disseram as autoridades
“A Casa da Justiça funcionava na Cidade do Povo, no colégio Campos Pereira, que está desativado, mas passa por reforma para que possa voltar a abrigar a ação, portanto, cedemos esse espaço da Escola de Gastronomia para que essa ação tão linda continue até entregarmos o colégio totalmente reformado”
Alírio Wanderley Neto, presidente do Iepetec
“Nós precisamos levar a Justiça a quem precisa, que são as pessoas, então o TJAC retomou essa ação como forma de garantir às pessoas um direito que é delas”
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro
“O Papa Francisco me deu a missão de ‘não perder o cheiro do povo’, então é uma missão muito linda que as autoridades estão cumprindo aqui, nesse bairro que tem quase mais de 13 mil pessoas”
Padre Massimo Lombardi, responsável pela área missionária Cidade do Povo
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Brasil
Lula diz que ‘é bom’ esquecer Bolsonaro, mas fala dele todo santo dia
Por: Veja
O presidente declarou que os atos terroristas do dia 8 de janeiro foram arquitetados “pelo responsável maior de toda a pregação do ódio”, mas é contra a CPMI que pretende investigar os atos.
No discurso que fez na manhã desta quarta-feira na abertura do café da manhã com o “Conselho Político da Coalizão”, que reuniu parlamentares e representantes de 15 partidos, o presidente Lula disse que achar que “é bom a gente esquecer quem governou esse país até o dia 31 de dezembro”. Apesar da recomendação, o petista não cansou de falar do antecessor, mesmo que não tenha citado o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Eu tenho dito para todas as pessoas que eu estou com muita fé de que a gente vai superar toda e qualquer dificuldade que se apresentou. Acho que é bom a gente esquecer quem governou esse país até o dia 31 de dezembro e a gente não esquecer nunca da tentativa de golpe que foi tentada no dia 8 [de janeiro], uma tentativa de golpe que possivelmente poderia ter sido organizada para o dia 1º e que não foi por causa da quantidade de gente que tinha em Brasília, mas que eles tomaram a decisão de fazer aquele vandalismo que nenhum de nós estávamos habituados a assistir no Brasil”, declarou o presidente, exatamente um mês após os ataques terroristas promovidos por bolsonaristas golpistas contra os três Poderes.
Na sequência, Lula disse que hoje não duvida “de que isso foi arquitetado pelo responsável maior de toda a pregação do ódio, a indústria de mentiras, a indústria de notícias falas que aconteceu nesse país nesses últimos quatro anos”.
“Porque não foi de agora, vem desde as eleições de 2018, quando a gente ainda não tinha tido a experiência da indústria de fake news nesse país”, acrescentou.
Antes de encerrar sua fala de quase 13 minutos, o presidente voltou a se referir ao governo Bolsonaro.
“Não esperava que o país estivesse destruído como na apresentação do companheiro Alckmin, eu achei que as coisas poderiam estar melhor, mas não estavam melhores. Estavam piores do que a gente podia imaginar e nós agora temos muito trabalho pela frente”, concluiu.
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PF liberta paraguaios que trabalhavam em situação análoga à escravidão
Estrangeiros atuavam em uma fábrica de cigarros clandestina
A Polícia Federal libertou, nesta segunda-feira (20), 19 paraguaios que trabalhavam em uma fábrica de cigarros clandestina e em condições análoga à escravidão, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os trabalhadores chegaram ao Brasil de olhos vendados e não sabiam sequer em que cidade estavam.
A Operação Libertatis teve o objetivo reprimir organização criminosa especializada nos crimes de tráfico de pessoas, redução a condição análoga à de escravo, fraude no comércio, sonegação por falta de fornecimento de nota fiscal e delito contra as relações de consumo.
A fábrica tem grande capacidade de produção, sendo responsável pela distribuição de cigarros em todo o estado do Rio de Janeiro. Os cigarros clandestinamente são vendidos a preços bem abaixo do mercado nacional. Um maço é vendido por ambulantes ao preço de R$ 4.
A Polícia Federal informou que os paraguaios estavam alojados na própria fábrica e trabalhavam em jornada excessiva de 12 horas por dia, 7 dias por semana, em dois turnos, inclusive de madrugada, sem descanso semanal. Além disso, os trabalhadores se encontravam em local sem as mínimas condições de higiene, convivendo com animais, esgoto a céu aberto e com os próprios resíduos da produção dos cigarros. Eles não recebiam qualquer remuneração pelos serviços prestados, tinham a liberdade de locomoção restrita e ainda eram forçados a trabalhar sem equipamentos de proteção.
Os trabalhadores resgatados disseram que foram trazidos do Paraguai mediante a promessa de que trabalhariam na produção de roupas. Contudo, eles foram encaminhados para as instalações da fábrica, onde eram mantidos presos até o resgate de hoje. Eles também relataram que mantinham contato com apenas uma pessoa, a qual aparecia para trazer mantimentos, armada e vestindo uma máscara que ocultava seu rosto.
A deflagração da Operação Libertatis contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Receita Federal, e teve por finalidade o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em diversas localidades do município de Duque de Caxias.
O Consulado da República do Paraguai no Rio de Janeiro informou que já tomou conhecimento do caso mas “que não seria possível se pronunciar sobre a situação dos trabalhadores mantidos em cárcere privado por questões de protocolo e de segurança”.
Edição: Fernando Fraga
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Moraes pede à PGR manifestação sobre suspensão das redes de Nikolas
Parlamentares acusam o deputado federal de transfobia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu hoje (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A parlamentar pediu a suspensão de acesso após discurso do deputado no Dia Internacional da Mulher, quando Nikolas vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e afirmou ainda que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Para a comunidade LGBTQIA+, o parlamentar cometeu crime de transfobia no discurso.
“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento apresentado pela deputada federal Érika Hilton, para imposição de medidas cautelares em desfavor do deputado federal Nikolas Ferreira no prazo de 5 cinco dias”, despachou Moraes.
Após o episódio, pelas redes sociais, Nikolas Ferreira negou qualquer ofensa. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca. O que passar disso é histeria e narrativa”, afirmou.
Edição: Aline Leal
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