Acre
Governo do Estado beneficia 768 famílias de Mâncio Lima com a entrega de títulos definitivos
No dia em que comemora 46 anos de emancipação política, Mâncio Lima foi contemplado com mais uma importante ação governamental. Desta vez, o Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), realizou, nesta terça-feira, 30, a entrega de 768 títulos definitivos para moradores da cidade mais ocidental do país. A solenidade contou com a participação do governador Gladson Cameli.
Nesta terça-feira, 30, o governo do Estado fez a entrega de 768 títulos definitivos em Mâncio Lima. Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Aqui está mais uma prova de que, unidos, somos mais fortes. Em nome do governo do Estado, gostaria de agradecer o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Mâncio Lima, a Assembleia Legislativa e todos os nossos parceiros. Quase 800 famílias foram contempladas e vamos continuar ajudando a nossa população nos 22 municípios”, afirmou o governante.
A distribuição dos documentos de regularização fundiária faz parte do Programa Minha Terra de Papel Passado, do Iteracre, e beneficiou famílias dos bairros Centro, José Martins e São Vidal. O investimento público foi de R$ 4,9 milhões.
De acordo com o governador Gladson Cameli, a regularização fundiária é uma política pública de Estado. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Além de proporcionar cidadania, os títulos possibilitarão que as famílias tenham acesso aos programas de crédito imobiliário e contribuirão com a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com a gestão ambiental urbana.
“O Programa Minha Terra de Papel Passado tem trazido dignidade para milhares de famílias. Nos próximos meses, entregaremos mais títulos definitivos em Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Rio Branco”, garantiu Gabriela Câmara, presidente da autarquia.
O Colégio São Francisco foi contemplado com a documentação. Graças à regularização, a unidade de ensino, que funciona há quase 50 anos no município, poderá receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma quadra poliesportiva no valor de R$ 500 mil.
Freira Maria Farias, gestora do Colégio São Francisco, comemora o recebimento do documento que possibilitará a construção da quadra poliesportiva da unidade de ensino. Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Já tínhamos o recurso para construir a quadra, mas a liberação pelo FNDE depende da documentação da terra. Agora, em posse do título, vamos poder dar início a essa obra, que será muito importante para os nossos alunos”, comemorou a gestora do colégio, a freira Maria Farias.
Morador do Bairro São Vidal há oito anos, Raimundo Nonato dos Anjos também recebeu o título definitivo de sua propriedade. “Estou muito feliz por estar recebendo esse documento e agora eu posso dizer que a minha casa é realmente minha”, disse.
Raimundo Anjos também foi contemplado com o título definitivo. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O evento contou ainda com a participação do secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni; do prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima; e dos deputados estaduais Clodoaldo Rodrigues, Luiz Gonzaga, Manoel Moraes, Nicolau Júnior e Pedro Longo; entre outras autoridades.
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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