Acre
Governo do Acre promove 1º Encontro Trinacional sobre Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Participaram da programação representantes de órgãos nacionais, estaduais e dos governos do Peru e da Bolívia
Participaram da programação representantes de órgãos nacionais, estaduais e dos governos do Peru e da Bolívia. Foto: Alice Leão/Secom
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH), por meio da Divisão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (DIVETP), realizou nesta quarta-feira, 22, no auditório da Secretaria de Estado de Educação, em Rio Branco, o 1º Encontro Trinacional sobre Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Região de Fronteira – Brasil (Acre), Peru e Bolívia.
O evento teve como objetivo fortalecer a cooperação entre os países fronteiriços, promover o diálogo internacional e integrar ações estratégicas voltadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas. Participaram da programação representantes de órgãos nacionais, estaduais e dos governos do Peru e da Bolívia.
A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, destacou que o encontro representa um passo importante na consolidação das políticas públicas de proteção e acolhimento às vítimas.
“Estamos organizando este primeiro encontro com muito carinho e responsabilidade, para discutir o tráfico de pessoas, um crime invisível, silencioso e doloroso. Esse crime retira a dignidade humana, transformando pessoas em objetos, despojando-as de seus sonhos e esperanças”, afirmou.
Secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos destacou que o encontro representa um passo importante na consolidação das políticas públicas. Foto: Alice Leão/Secom
Representando a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o coronel Assis dos Santos, coordenador do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), elogiou a realização do evento e salientou a importância da união de esforços entre os países vizinhos.
“Que possamos contar com a mesma participação para juntos enfrentarmos essa realidade. O nosso estado tem tomado atitudes diferentes e decisivas em relação a essa situação. Parabenizo a todos pela organização deste evento, que representa um diálogo construtivo e eficaz”, destacou.
Coronel Assis dos Santos elogiou a realização do evento e salientou a importância da união de esforços entre os países vizinhos. Foto: Alice Leão/ Secom
O governo do Acre reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos humanos e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente na região de fronteira, onde o fortalecimento das políticas públicas e das parcerias internacionais é essencial para o enfrentamento efetivo do tráfico de pessoas.
O que disseram
“Assim como os governos do Peru e da Bolívia, estamos aqui para continuar juntos no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Essa é a nossa missão e estamos comprometidos em cumpri-la”.
Vitor Camargo, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
Daniel Biagioni enfatizou a importância da região de fronteira para a formulação de políticas públicas integradas. Foto: Alice Leão/Secom
“Quando falamos de fronteira, o Acre é extremamente relevante. Este evento é fundamental para pensar de forma conjunta como atuar entre Brasil, Bolívia e Peru. O tráfico de pessoas, a migração e a assistência social são elementos que, sem dúvida, devem orientar as políticas públicas e garantir dignidade às populações mais vulneráveis”. Daniel Biagioni, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lara Sampaio explicou o papel do ministério na coordenação nacional da política de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Foto: Alice Leão/Secom
“O Ministério da Justiça tem um papel central na articulação dessa política, promovendo a integração das redes de enfrentamento em nível nacional e fortalecendo os postos de atendimento humanizado aos migrantes”. Lara Sampaio, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Defensora pública federal Fernanda Vieira destacou o compromisso institucional com a promoção da dignidade humana. Foto: Alice Leão/Secom
“Esta iniciativa representa mais do que um evento técnico. É um compromisso coletivo com a dignidade humana em uma das regiões mais desafiadoras da América do Sul. As vítimas de tráfico de pessoas representam a face mais cruel da violação dos direitos humanos, e temos o dever constitucional de estar onde estão os mais vulneráveis”. Fernanda Vieira, defensora pública e representante da Defensoria Pública da União (DPU)
Cônsul da Bolívia no Acre, Daniela Velez ressaltou a importância da parceria internacional para o fortalecimento das ações conjuntas. Foto: Alice Leão/Secom
“É fundamental que unamos forças no combate ao tráfico de pessoas, um crime que desumaniza e viola direitos básicos. Juntos, podemos construir um futuro mais seguro e respeitoso, onde a dignidade humana seja sempre priorizada”. Daniela Deysi Velez, cônsul da Bolivia no Acre
Cônsul do Peru no Acre, Pedro Rubin reforçou a necessidade de ações preventivas voltadas à conscientização social. Foto: Alice Leão/Secom
“É importante começar pela prevenção, informando escolas e famílias. É um grande desafio, mas o fato de já termos iniciado esse diálogo representa um avanço significativo”. Pedro Rubin, cônsul do Peru no Acre
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), publicou nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE) uma nova convocação referente ao seletivo simplificado nº 05/2025, para contratação temporária de professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino.
Os candidatos aprovados devem comparecer à Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, localizada na Rua Alfredo Zaire, nº 102, bairro Bela Vista, nos dias 6 e 7 de novembro, conforme o cargo e o horário indicados.
De acordo com o edital, a convocação inclui cargos como merendeira, assistente de creche, assistente escolar, professor da Educação Infantil (creche e pré-escola), professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e professores da Educação Especial, nas modalidades AEE, bilíngue, mediador e Libras.
O comparecimento para fins de lotação deve ocorrer das 8h às 12h para os cargos de merendeira, assistente de creche, assistente escolar e professores da Educação Infantil, e das 14h às 17h para os cargos de professor do Ensino Fundamental e Educação Especial.
A Seme alerta que os candidatos que não se apresentarem no prazo e local determinados serão considerados desistentes, e suas vagas serão automaticamente repassadas a outros candidatos aprovados, respeitando a ordem de classificação geral.
Os convocados devem apresentar originais e cópias de documentos pessoais e comprovatórios, incluindo identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, carteira de trabalho, diplomas de escolaridade, comprovante de quitação eleitoral e atestado médico de aptidão física e mental. Também é exigida a declaração de não acúmulo de cargo público, além da declaração de bens.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria Municipal de Educação, localizada na sede da Prefeitura de Rio Branco.
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Foto: Secom/Epitaciolândia
A Prefeitura de Epitaciolândia publicou nesta segunda-feira, 10, dois editais de convocação (nº 054/2025 e nº 055/2025) para a contratação de profissionais aprovados em processos seletivos e concurso público realizados pelo município.
As convocações foram assinadas pelo prefeito Sérgio Lopes (PL) e têm como objetivo preencher cargos temporários e efetivos no quadro funcional da administração municipal.
De acordo com os editais, os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, nº 257, bairro Aeroporto, entre os dias 10 e 14 de novembro, das 7h às 13h, para assinatura dos contratos. O atendimento também será feito mediante procuração legalmente reconhecida.
Os convocados precisam apresentar uma série de documentos pessoais e comprovatórios, como identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, certidões negativas, atestado médico admissional e comprovante de habilitação para o cargo. O não comparecimento dentro do prazo resultará na desclassificação automática.
No Edital nº 054/2025, referente à substituição de cargos temporários, foram convocadas três candidatas para o cargo de psicólogo: Solange Maria Rodrigues da Silva, Emiliaany Nascimento da Silva e Marcilene da Silva Duarte. Já o Edital nº 055/2025, que trata da convocação de aprovados em concurso público para cargos efetivos, convoca a médica Jumayra da Costa Ribeiro.
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O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou nesta segunda-feira, 10, um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas para fiscalizar a execução de obras e serviços destinados à Terra Indígena Katukina/Kaxinawá, localizada no município de Feijó. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 40, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
De acordo com o documento, o procedimento terá duração inicial de um ano e tem como objetivo acompanhar a atuação dos órgãos responsáveis pela execução de ações voltadas às comunidades indígenas da região.
Entre as demandas monitoradas estão: Paralisação da obra do posto de saúde na Aldeia Morada Nova; Reforma e ampliação da Escola Tekahayne Shanenawa, também na Morada Nova; Asfaltamento do ramal da BR-364, no trecho entre Feijó e Tarauacá, que dá acesso à aldeia (1.200 metros); Instalação e ampliação da rede de energia elétrica em diversas aldeias, como Shaneyhu, Vitória, Dois Irmãos, Paredão, Nova Vida, Shanenawá, Cardoso, Shane Kaya, Shane Tatxa Kaya, Ayani e Aldeia 40; Implantação de sistemas solares nas aldeias Xinã Xara e Ni Shuvini e Fornecimento de equipamentos de informática para a Cooperativa Vakayne e a Associação ACOSMO.
O MPF destacou que o procedimento foi aberto após informações encaminhadas pela empresa Energisa, responsável pelo atendimento da Terra Indígena por meio do Programa Luz Para Todos. A concessionária informou ter protocolado junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o pedido de licenciamento ambiental da obra e solicitado à Funai autorização de ingresso para realizar registros fotográficos e apresentar documentação complementar.
Segundo a portaria, a iniciativa visa garantir que os projetos destinados às comunidades indígenas sejam executados de forma regular e eficiente, respeitando as normas ambientais, culturais e de direitos coletivos dos povos originários.
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