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Governo do Acre confirma três primeiros casos de novo coronavírus no Acre

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O gabinete do governador confirmou, nesta terça-feira (17), os três primeiros casos do novo coronavírus (Covid-19) no estado do Acre. A Secretaria de Saúde (Sesacre) ainda não se posicionou, mas deve fazê-lo ainda nesta terça em coletiva marcada para às 12h (14h no horário de Brasília).

Casos só são oficialmente reconhecidos como confirmados após validação do Ministério da Saúde. Os casos são de um homem de 30 anos e uma mulher de 50, que chegaram de São Paulo, e outra de 37 anos, que estava em Fortaleza.

Um dos pacientes procurou a rede particular de saúde e outros dois foram no pronto-socorro de Rio Branco. Os primeiros casos descartados no estado foram no último dia 10.

As confirmações ocorreram no mesmo dia em que o governador Gladson Cameli declarou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17), situação de emergência devido à pandemia de Covid-19.

O decreto 5.465, válido por 30 dias e podendo ser prorrogado, aponta ainda que as recomendações valem até que a emergência em saúde prevaleça, assim como determinou o Ministério da Saúde.

Visitas em presídios suspensas

Para manter o controle dentro das unidades penitenciárias do estado, Cameli determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Estado e do Instituto Socioeducativo do Estado (Iapen-AC e ISE-AC) suspendessem as visitas sociais por 15 dias.

Para os advogados, o período de suspensão é de cinco dias, “salvo necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos”.

As escoltas também seguem suspensas por 15 dias, mas com “exceção de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza, precisam ser realizadas”, determina o decreto.

Os servidores da Saúde e Segurança também estão proibidos de tirar férias e licenças durante este período. Também ficam proibidos eventos com o público maior do que 100 pessoas. Já os eventos esportivos, se não forem suspensos, devem ocorrer sem a participação de público ou torcida.

As viagens de servidores também foram suspensas.

“Fica autorizada a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para a contratação de profissionais e pessoas jurídicas da área da saúde, aquisição de medicamentos, leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e outros insumos, observadas as disposições legais aplicáveis”, estipula.

Além disso, o governo deve emitir um boletim informativo, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), atualizando a situação de emergência decorrente do coronavírus. As informações vão constar no site do governo.

O decreto finaliza criando um Comitê de Acompanhamento Especial do Covid-19 que vai propor, acompanhar e avaliar as ações e os resultados das determinações.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou na quarta (11) a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Para o ministro da Saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta, houve “demora da OMS” para fazer a declaração, já que o número de casos fora da China aumentou 13 vezes nas últimas duas semanas e o número de países afetados triplicou.

O Ministério da Saúde divulgou, nesta segunda (16), um novo balanço dos casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil: são 234 casos. Além disso, o balanço tem os seguintes destaques:

  • 234 casos confirmados, eram 200 no domingo
  • 2.064 casos suspeitos
  • 1.624 casos descartados
  • 26 casos de transmissão comunitária (DF, SP e Rio)
  • 18 pessoas estão hospitalizadas (7% do total)
  • São 152 casos confirmados em São Paulo e 31 no Rio de Janeiro. Ao todo, 15 estados e o Distrito Federal têm casos confirmados. Atualmente, a idade média dos infectados é de 40 anos.

Coronavírus: infográfico mostra principais formas de transmissão e sintomas da doença — Foto: Infografia/G1

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Prefeitura de Brasiléia realiza evento para celebrar o dia dos Povos Originários no município

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Nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura de Brasiléia promoveu um evento especial para celebrar e homenagear os Povos Indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.

Com objetivo de reconhecer ainda mais sua cultura e suas tradições, promover a conscientização sobre a inclusão e reafirmar os direitos previstos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o dia foi marcado por uma programação diversificada e emocionante.

O evento teve início com a presença de autoridades dos três poderes constituídos ( Executivo, Legislativo e Judiciário), convidados, incluindo a representante dos Povos Originários – Marilza Jaminawa, a Secretária de Educação – Francisca Oliveira, o Secretário de Meio Ambiente representando a Prefeita Fernanda Hassem- Professor Val, Presidente da Câmara Municipal- Marquinhos Tibúrcio, Promotor de Justiça do MPAC- Dr. Juleandro Martins, Gerente de Organismo de Política para as Mulheres ( OPM), Suly Guimarães, Coordenadora do Núcleo de Educação – Maria Cecília e o Juiz da Vara Civil de Brasileia Dr. Robson Medeiros.

Durante as atividades culturais promovidas pelos os povos originários da etnia Jaminawa que vivem em condição urbana no município e enalteceram as tradições dos Povos Indígenas. Além da realização do Programa Criança Feliz para as crianças indígenas da comunidade.

No Brasil existem aproximadamente 260 povos indígenas. O censo de 2022 mostra que são mais de um milhão e meio de pessoas. No Acre são aproximadamente 36 terras indígenas de 16 povos de etnias diferentes.

Em Brasileia temos 56 famílias no total sendo 224 pessoas indígenas da etnia Jaminawa vivendo em contexto urbano.

Os Povos Originários são exemplos de luta e resiliência, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente Prof Val.

“Quero agradecer a gestão municipal em nome da prefeita Fernanda Hassem que proporcionou esse momento como os Povos Originários. Esse evento representa reconhecimento e o respeito pelos povos indígenas,são exemplo de luta e resiliência ao longo da história”,disse.

Marilza Jaminawa representante da comunidade fala da homenagem especial recebida.

“é muito importante e especial quando a gente ver que somos vistos e valorizados, estamos sendo homenageados e que poder público estar aqui conosco para nos apoiar”.

O Promotor de Justiça Dr. Juleandro Martins,prestigiou falou da importância da homenagem.

“Quero reconhecer os avanços que foram feitos nessa comunidade, sabemos que ainda precisam ser ajustadas políticas públicas, mas o fato é que muito já avançou. Hoje é um dia muito simbólico para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo”, afirmou.

Para o Juiz vara Civil de Brasiléia Dr, Robson Medeiros,os povos originários são de fundamental importância para a história de nosso país.

“O Poder Judiciário está sempre de portas abertas por causa dos povos originários, nós estamos voltados para atender de forma mais atenciosa suas demandas. Agradecer o poder público municipal por essa importante iniciativa”, destacou.

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Vídeo; Trabalhador é alvo de criminoso enquanto realizava obras nas vias públicas de Rio Branco

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Na tarde desta sexta-feira, 19 de abril, um trabalhador identificado como Adevaldo Morais da Costa, de 36 anos, foi vítima de um atentado a tiros enquanto prestava serviço para a construtora GBM, em colaboração com a prefeitura de Rio Branco. O incidente ocorreu na avenida Amadeo Barbosa, próximo à quarta ponte, na região do bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito da capital acreana.

De acordo com relatos de testemunhas, Adevaldo estava trabalhando junto com seus colegas na recuperação da referida avenida, como parte do programa municipal “Asfalta Rio Branco”, quando um criminoso ainda não identificado se aproximou do grupo em uma motocicleta de cor azul. O indivíduo simulou problemas mecânicos na moto e, repentinamente, sacou uma arma de fogo, disparando quatro vezes na direção de Adevaldo. Um dos disparos atingiu o trabalhador no pescoço, transfixando para o braço e o tórax. Após o crime, o autor fugiu do local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros socorros a Adevaldo e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo informações, seu estado de saúde é estável, mas há preocupação com a possibilidade de agravamento do quadro clínico.

A área foi isolada por policiais militares do 2° Batalhão para os procedimentos da perícia criminalística. Posteriormente, os agentes recolheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca do suspeito, porém ele não foi localizado.

O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil, e posteriormente será encaminhado à delegacia especializada para os desdobramentos necessários.

 

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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil

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Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação

Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.

O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.

Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.

Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.

Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.

O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.

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