Acre
Governo do Acre boicota convênios federais para municípios do Alto Acre
Governador Sebastião Viana sabia de todo o processo mas deixou na gaveta até voltar – Foto: Arquivo
Alexandre Lima
O governo do Acre, comandado pelo governador Sebastião Viana (PT), provavelmente vem colocando em prática o plano de retaliação contra os municípios do Alto Acre, principalmente os que o Partido perdeu nas eleições de 2010.
A retaliação é simples, o que puder fazer para atrapalhar, será feito nos próximos anos, com intenção de desarticular as prefeituras sem qualquer tipo de ajuda que possa oferecer, sem se preocupar com os munícipes, empresários, ruralistas, etc.
Segundo um de seus secretários, a regional do Alto Acre é ‘inimiga do governo’, principalmente Brasiléia, que perderam para o atual prefeito que é do PMDB, Everaldo Gomes. O trabalho começou pelos vereadores do partido que fazem qualquer coisa para prejudicar as atuais administrações, onde tem como meta, somente elogiar o governo ao invés buscar ajuda aos municípios que representam.
Como exemplo, algumas emendas federais que deveriam ser enviadas aos municípios, ficaram engavetadas até o último momento para que voltassem aos Ministérios que disponibilizaram investimentos que beneficiariam a população em educação, esporte e outros.
Desde 2012, quando Brasiléia sofreu a pior tragédia natural de sua história, a enchente do Rio Acre, o Ministério da Defesa disponibilizou através do Convênio 777091/2012, a quantia de R$ 800 mil reais para que fosse erguido a biblioteca municipal, no antigo prédio da extinta rádio 03 de Julho, que chegou a ser demolido, mas não passou daí. A gestão passada encaminhou para o Estado que engavetou até seu retorno à Brasília.
Segundo o portal de convênios – SICONV, os trâmites e vigência se deu a partir do mês e dezembro de 2012 até o março de 2014. O valor global seria de R$ 800 mil com a contrapartida de R$ 43 mil, mas nada foi registrado por parte do Estado, que está registrado com o CNPJ 63.606.479/0001-24 no Portal, sendo que o projeto não foi aprovado no final de 2013, por não terem protocolado a documentação em atenção às pendencias.
Mesmo com o dinheiro do convênio na conta por dois anos, a anulação aconteceu no início deste ano, no mês de Fevereiro e que sequer foi comunicado ao município de Brasiléia, que perderá a chance de ter uma biblioteca pública. Sem falar que esse tipo de ação demonstra que a educação e cultura não é prioridade para o Governo da Floresta, pois, precisam de incapazes para serem manipulados.
Também existe junto ao processo, um ofício (nº 098 de 29/11/2013) encaminhado pelo gabinete do senador petista, Jorge Viana, onde diz que uma proposta foi rejeitada, mas que não foi possível o acesso ao teor do mesmo. Se cogita num suposto pedido de anulação do projeto.
Terreno onde existia o prédio da extinta Rádio 3 de Julho que foi derrubado na gestão passada – Foto: Alexandre Lima
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Serão contemplados 353.348 contribuintes que estavam na malha fina; pagamento será feito no dia 30 de abril
A Receita Federal abriu nesta terça-feira (23), a partir das 10h, a consulta a novo lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. São contribuintes que estavam na malha fina e que tiveram agora a restituição liberada.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Serão contemplados 353.348 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O crédito bancário vai ser feito no dia 30 de abril, no valor total de R$ 457,7 milhões, por meio de depósito ou Pix, como determinado na declaração.
Desse total, R$ 381.694.119,54 são para contribuintes que têm prioridade:
– 5.469 idosos acima de 80 anos
– 38.119 entre 60 e 79 anos
– 4.816 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
– 12.220 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
– 222.250 que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix
Foram contemplados ainda 70.474 contribuintes não prioritários.
Consulta
A página da Receita Federal na internet apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita também oferece aplicativo para tablets e smartphones para consulta de informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
Caso o crédito seja realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf,ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, ele poderá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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Acre
MPAC recomenda ao Município de Capixaba abstenção de uso de bens e serviços públicos em propriedades privadas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, expediu Recomendação ao Município, através de ofício enviado ao prefeito Manoel Maia Beserra, sobre a necessidade de observância de normas legais pertinentes ao uso de bens ou serviços públicos.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, surge no contexto da apuração de possíveis irregularidades relacionadas à utilização indevida de veículos públicos pela Prefeitura de Capixaba, especificamente máquinas pesadas (retroescavadeira e pá carregadeira) e caçamba, que estariam sendo empregadas para fins particulares.
Dentre os pontos destacados no documento, o MPAC recomenda que o Município se abstenha de realizar qualquer serviço em propriedades privadas, salvo aqueles oriundos de programas sociais destinados a pessoas de baixa renda, devidamente cadastradas. Ademais, é ressaltado que eventuais doações de materiais para a recuperação de ramais devem ser realizadas sem contrapartida ou permuta que possa suscitar conflito de interesses.
A Recomendação também insta o Município a adotar medidas que facilitem a fiscalização pela gestão municipal, população e Ministério Público. Isso inclui a publicação no Portal da Transparência e envio ao MPAC, no prazo de 10 dias, de informações relativas aos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou em vínculo contratual, especificando no caso destes o horário de disponibilidade para uso.
Por fim, o promotor de Justiça destaca que o descumprimento da Recomendação acarretará a imediata adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo MPAC. Ressalta, ainda, que a omissão dolosa na adoção das medidas poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Sérgio Lopes esteve verificando pessoalmente as ações executadas em várias partes da cidade.
Prefeito Sergio Lopes vistoriando obras em andamento: Foto Wesley Cardoso/Assemcom
O prefeito Sergio Lopes tirou a tarde desta segunda feira, 22, para vistoriar diversas obras em andamento em toda a cidade, a primeira visita foi na obera de construção da primeira ponte em alvenaria que está sendo construía sobre o Igarapé Encrenca na Estrada da Fontrinele de Castro, a obra vai garantir uma boa trafegabilidade para centenas de pessoas que usam a passagem para escoar sua produção, bem como alunos e moradores do Bairro José Hassem.
Na sequencia das vistas o prefeito visitou as obras de construção de calçadas e meio fios na Rua Pedro Maffi no Bairro Beira Rio e na Avenida amazonas, na ocasião o gestor determinou ao do da empreiteira que continuasse com os serviços de drenagem até a altura do Cartório Civil para dar vasão ao grande volume de águas que causa diversos transtornos a moradores e comerciantes o trecho alto da Avenida.
Outra obra visita pelo prefeito é a reconstrução da escola m municipal Cosma de Azevedo Marques, o antigo prédio foi totalmente demolido abrindo espaço para um novo e moderno espaço para abrigar com conforto e segurança alunos, professores e servidores em geral.
Concluindo as visitas o prefeito visitou a retomada das obras de construção da praça da juventude, essa obra havia sido embargada na gestão anterior por falha estrutural, e agora com novo projeto esta sendo retomada.
O prefeito enfatizou ainda que nos próximos dias outros pacotes de obras serão iniciados a fim de melhorar a infraestrutura de Epitaciolândia.
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