Acre
Governo Binho gastou R$ 12 milhões em programa informatizado que nunca funcionou
Em 2009 nasceu um projeto do Governo do Estado com a intenção de informatizar a Secretaria de Saúde. A idéia foi levada a frente, mas o que se viu foi um mar de gasto público sem um retorno para a sociedade. O Governo de Binho Marques gastou R$ 12 milhões em um sistema de informatização comprado na Espanha que e funcionou de forma experimental por alguns meses.
O sistema chamado de Diraya foi um prejuízo aos cofres magros do Acre e agora se transformou num processo onde os gerentes da secretaria de saúde à época vão aos Tribunais responder pelo crime de peculato e ilegalidade em licitações.
O Diraya, usado na província de Andaluzia na Espanha, melhoraria o atendimento na rede. Os laudos, exames e qualquer atendimento ficariam nos arquivos da Secretaria de Saúde e poderiam ser acessados em qualquer unidade de saúde, um clique no computador toda a vida do paciente apareceria na tela.
O posto de saúde Augusto Hidalgo de Lima, no bairro João Eduardo é sempre lotado. A unidade foi escolhida pelo Governo para sediar o projeto piloto do sistema Diraya. Como não deu certo, na maioria da vezes, os papéis são preenchidos a mão pelos servidores. Muitos computadores foram devolvidos para a Secretaria de Saúde.
Inquérito da PF aponta irregularidades
As ilegalidade e irregularidades na compra do sistema informatizado Diraya estão pontuados no inquérito de número 559 da Polícia Federal. De acordo com o delegado que assinou o relatório existem indícios de crime de peculato e descumprimento da lei de licitações.
Um documento sem data ou assinatura aponta a compra de um sistema espanhol por um alto custo, R$ 12 milhões. A PF mostrou que existem sistemas semelhantes fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Saúde, o que não se explica é o governador a época, Binho Marques pagar um alto valor. O Secretário de Saúde do então governo, Oswaldo Leal, disse que o Diraya era o mais completo sistema e atendia as necessidades do estado.
Para a Polícia federal, os requisitos únicos do Diraya, apontado pelo governo, foi uma forma de burlar a lei de licitação, assim a compra foi dirigida.
Durante a investigação apareceram documentos com valores diferentes. O valor em extenso era diferente do numeral. Em um deles estava escrito “quatro mil reais”, quando na verdade, seriam “quatro milhões”. O erro surge em dois documentos distintos, um deles, do então secretário adjunto Sérgio Roberto, que não foi encontrado por nossa reportagem.
Até os documentos assinados pelo governador Binho Marques com técnicos espanhóis não tinha o dia o mês da assinatura.
Gasto poderia ser evitado
O inquérito aponta que existem diversos sistemas usados em outros estados com preços inferiores ao pago pelo governo do Acre. O sistema Diraya inclusive foi doado ao Estado do Alagoas pelo governo espanhol, enquanto o Governo do acre pagou, e caro.
Para Oswaldo Leal, o gasto era necessário. O sistema daria uma despesa a menor em torno de 30%. “ganharíamos tempo, o paciente não precisaria repetir exames, tudo ficava mais fácil”.
A PF encontrou outros indícios de irregularidades, como conversão errada do euro para o real. Atualmente o sistema foi esquecido e os atendimentos continuam como antes, e a promessa de um governo eletrônico ficou apenas o prejuízo ao estado. Sobrou também um processo que pode se arrastar na Justiça por longos anos.
Adailson Oliveira, da TV GAZETA
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Visão Mundial promoveram na quinta-feira (18) o Encontro de Educação do Selo Unicef. O evento, realizado no auditório da sede do MP em Rio Branco, teve como objetivo apoiar os municípios no avanço dos indicadores da infância e na melhoria da educação.
O encontro reuniu técnicos e gestores das equipes dos 21 municípios do Acre que participam do Selo Unicef. Pelo MPAC, estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e os promotores de Defesa da Educação de Rio Branco, Ricardo Coelho de Carvalho e Walter Teixeira Filho.
Durante todo o dia, foram abordados temas como a realização da Busca Ativa Escolar (BAE) de crianças que estão fora da escola, a implementação dos Indicadores da Qualidade da Educação Infantil (INDIQUE) e as práticas de qualidade da educação infantil, além de apoio ao município no enfrentamento da cultura do fracasso escolar.
O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho ministrou uma palestra com o tema “Regularização dos Estabelecimento de Ensino”. Na ocasião, ele destacou a importância da regularização das escolas para garantir o bem-estar dos estudantes e a qualidade do ensino.
“A escola credenciada garante não apenas o aprendizado, mas também o bem-estar dos alunos, formando estudantes mais proativos e criativos, preparando-os para os desafios do futuro”, afirmou o promotor.
Em sua apresentação, ele destacou ainda a importância da colaboração entre escolas, famílias e comunidade para combater a evasão escolar e garantir educação de qualidade para todos. Por fim, firmou um compromisso de diálogo da Promotoria de Educação do MPAC com os demais entes e organizações públicas e privadas para melhor realização dos trabalhos em prol dos estudantes.
Selo Unicef
O Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aos municípios que se comprometem a implementar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes. O Selo é concedido após a avaliação de sete resultados sistêmicos que impactam a vida das crianças, desde a primeira infância até o final da adolescência.
O MPAC é um parceiro na implementação do Selo no Acre, atuando na fiscalização das metas, na formação e mobilização dos municípios e preparação para adesão ao novo ciclo que vai se iniciar em 2025, com a posse dos novos prefeitos e prefeitas.
“Através do Selo, os municípios se comprometem a alcançar metas em áreas como acesso à saúde, nutrição adequada, imunização, combate à evasão escolar e cultura do fracasso escolar. As metas incluem ainda empregabilidade para a juventude, espaço e oportunidade de aprendizagem e de cidadania, saneamento, acesso à água e higiene”, destacou o oficial de Educação do Unicef, Matheus Rangel.
Fotos: Clóvis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
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Auxílio oriundo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul serviu para construir mini caminhão de combate a incêndio e que vai levar ações de cidadania e educação para crianças e jovens
O Projeto “Bombeiros por um Dia” foi contemplando com recursos das penas pecuniárias da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Comarca de Cruzeiro do Sul, captando recursos para construir um mini caminhão de combate a incêndio e levar atividades de cidadania, educação para crianças e adolescentes.
A ação é uma iniciativa do 4ª Batalhão de Educação, Proteção Ambiental e Combate a Incêndio Florestal e Urbano do Corpo de Bombeiros e tem duas frentes de trabalho: receber as visitas no quartel e realizar palestras nas escolas.
A primeira, recebendo visitas dos pequenos no quartel, proporciona aos jovens vivência com a profissão, pois eles poderão conduzir o mini caminhão, construído e adaptado com sinais luminosos, giroflex, e buzina. Inclusive, as visitantes e os visitantes mirins lidarão com uma simulação de incêndio. O veículo é equipado com uma pequena bomba de água, mangueira que ao ser acionada esguichará água em um pequeno foco de incêndio, feito com botijão de gás, controlado por um bombeiro, assim, quando a visitante acionar a mangueira na direção das chamas, o profissional fechará a válvula e o fogo cessa, tudo controlado e monitorado.
Além disso, a proposta é levar o veículo para escolas, eventos e praças públicas. No dia 17 de abril, foi a estreia do carro em unidades de ensino, que foi levado até a Escola de Ensino Fundamental Maria Lima, no bairro da Cobal, em Cruzeiro. Com isso espera-se contribuir com a formação e desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes, fazendo a atividade preventiva de forma lúdica.
O veículo foi montado seguindo a planta de um caminhão, respeitando as proporções, com madeira e revestimento de fibra de vidro, utilizado uma caixa de direção de um fusca, rodas de aro 13, kit de tração de motocicleta. O caminhão comporta duas crianças por vez e pode ser pilotado pelos visitantes, desde tenham idade suficiente. Mas, o caminhão tem controle remoto, desses utilizados em aeromodelo, para os bombeiros monitorarem e assumirem a direção e freios do veículo, caso necessário.
Para o comandante do 4º Batalhão, o capitão Josadac Ibernon, o emprego dos recursos das penas pecuniárias em projetos sociais promove segurança e educação. “A parceria do TJ através de verbas pecuniárias, fortalece as atividades preventivas executadas pelo Corpo de Bombeiros. Prevenção contra acidentes domésticos, incêndios, afogamentos, drogas, e todas atividades ilícitas. O mini caminhão terá um papel fundamental nessas atividades, pois é um atrativo através do qual passaremos a disseminar a prevenção de uma forma lúdica, despertando o interesse dos pequenos em seguir uma carreira na segurança pública através de uma experiência real e adaptada a sua realidade, que certamente ficará marca sua memória”.
Todo ano as comarcas do Judiciário do Acre abrem editais para que entidades e associações possam apresentar seus projetos e tentar captar recursos das penas pecuniárias. Com isso, o Judiciário do Acre promove melhoria e transformação social. Afinal, cada ação premiada com os alvarás deve executar atividades em benefício social, promovendo, especialmente, educação e segurança.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais entre os poderes
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam na tarde de quinta-feira, 18, visita do senador Sérgio Petecão.
A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais. Na oportunidade, o senador Sérgio Petecão entregou exemplares do Vade Mecum, atualizado onde se pode encontrar compilado de legislações.
A desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, agradeceu a visita. “Obrigada por esta contribuição que consolida várias normativas, de extrema importância para nosso trabalho, para advogadas e advogados e estudantes que nos visitam.”
“Agradeço a visita e a contribuição desse material que auxilia muito nossos trabalhos. Nós utilizamos muito o Vade Mecum com os magistrados, servidores e estudantes,” afirmou o corregedor-geral, Samoel Evangelista.
“É uma honra está aqui visitando os representantes do TJAC e entregando esses exemplares que servirão muito. É uma pequena contribuição para essa instituição e para os jovens que trabalham aqui,” realçou o senador.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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