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Acre

Governo apresenta propostas ao Ministério das Cidades para enfrentamento às enchentes no Acre

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O governador Gladson Cameli apresentou, nesta quarta-feira, 5, em Brasília (DF), ao ministro das Cidades, Jader Filho, o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes. O documento contém uma série de propostas e pedidos de apoio ao governo federal para a implantação de medidas que visam a redução das mudanças climáticas registradas no Acre com cada vez mais frequência e intensidade.

O Estado solicitou aporte financeiro para a contratação de consultoria técnica especializada na elaboração de um amplo estudo hidrológico em 19 municípios acreanos afetados pelas enchentes em 2024. Também foi pedido a disponibilização de profissionais do Ministério das Cidades para auxiliar o governo nos processos de orientação na construção de projetos sobre cotas de inundação e quantidade de imóveis atingidos pelo transbordamento de rios e igarapés.

Governador Gladson Cameli apresentou ao ministro das Cidades, Jader Filho, plano com propostas para enfrentamento às enchentes no Acre. Foto: Pedro Devani/Secom

A doação de terrenos pertencentes à União para programas habitacionais, assim como recursos para a construção de 4,4 mil moradias populares foram colocadas como prioridade pelo governador Gladson Cameli, que aproveitou a oportunidade para pedir a realocação de 224 casas previstas para Rio Branco aos municípios de Brasileia e Tarauacá. Proporcionalmente, as duas localidades foram as mais castigadas pelas enchentes.

Ainda na área habitacional, o Estado requereu autorização excepcional para a utilização de 5,5 mil lotes restantes no bairro Cidade do Povo, na capital, para a expansão do conjunto habitacional.

“O que estamos fazendo aqui é um grande esforço do Estado, dos nossos parlamentares e do governo federal para encontrarmos soluções definitivas para este grande desafio que o Acre tem enfrentado. Precisamos de medidas concretas para evitar o sofrimento da população e os grandes prejuízos causados pelas enchentes”, afirmou o governador Gladson Cameli.

Ricardo Brandão, secretário de Planejamento, explicou que as medidas foram elaboradas para serem executadas nos próximos dez anos. Foto: Pedro Devani/Secom

Por fim, o documento solicita, em caráter emergencial, a destinação de 500 unidades residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural para famílias indígenas atingidas pelas últimas cheias, assim como R$ 91,9 milhões para a implantação de projetos de adaptação das estações de captação e tratamento de água resilientes aos alagamentos em sete cidades do interior.

“Este plano tem o objetivo de ser executado dentro de um prazo de dez anos. Ter a real noção das faixas de inundação para que as famílias residentes nestas zonas de risco é fundamental para que a realidade daqui uma década seja completamente diferente da atual”, argumentou Ricardo Brandão, secretário de Planejamento.

Jader Filho enalteceu a iniciativa do governo e prometeu empenho para atender as demandas apresentadas durante a audiência. “Vamos trabalhar juntos para formatar um projeto que seja de uma solução definitiva para este problema do alagamento que vem prejudicando vários municípios do Acre”, enfatizou.

Ministro Jader Filho prometeu empenho do governo federal para atender demandas apresentadas pelo governo acreano. Foto: Pedro Devani/Secom

O secretário de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago; a secretária de Comunicação, Nayara Lessa; o chefe do Gabinete do governador, José Messias; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; o senador Marcio Bittar; e os deputados federais Eduardo Velloso e Ulysses Aráujo também participaram da reunião.

Fonte: Governo AC

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Brasiléia é mais cinco Município do Acre são beneficiados com maquinários através de Petecão

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Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião deliberativa com 6 itens. Entre eles, o PL 4.483/2020, que altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para aperfeiçoar o instituto da indisponibilidade de bens, a fim de garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.
À mesa, presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), conduz reunião.
Foto: Pedro França/Agência Senado

Petecão viabiliza pagamento de R$ 4,4 milhões para maquinários e obras em municípios do Acre

Nesta sexta-feira (21), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou a liberação de mais de R$ 4,4 milhões em emendas de sua autoria, destinadas aos municípios de Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. A maior parte dos recursos será utilizada para a compra de maquinário agrícola.

Em Brasiléia, serão investidos R$ 697 mil na aquisição de um caminhão basculante. Capixaba receberá R$ 300 mil para revitalizar o estádio municipal, incluindo iluminação de LED, reforma das arquibancadas, vestiários e construção de calçadas de acesso. Epitaciolândia utilizará R$ 212 mil para adquirir uma minicarregadeira. Porto Walter contará com R$ 665 mil para um caminhão-pipa, enquanto Santa Rosa do Purus receberá R$ 383 mil para a compra de um trator de pneus.

Plácido de Castro, por sua vez, terá quase R$ 2,2 milhões para a compra de uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, dois tratores de pneus e uma colhedora de milho.

Facilitação na liberação de emendas de ex-parlamentares

Além desses investimentos, o senador Petecão também viabilizou, a pedido das ex-deputadas federais Mara Rocha e Perpétua Almeida, o pagamento de outros R$ 4,9 milhões referentes a emendas de autoria delas quando ainda exerciam o cargo. É fundamental, em situações semelhantes, que um parlamentar em exercício apoie a liberação desses recursos junto ao governo federal.

“O mérito dessas emendas, cuja liberação eu ajudei a viabilizar junto ao governo federal, é exclusivamente das ex-deputadas Mara e Perpétua. Foram elas que as destinaram! Muitas vezes, vejo prefeitos inaugurando obras e entregando equipamentos sem citar o parlamentar que conseguiu os recursos. Isso me causa indignação”, afirmou Petecão.

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Neném diz que vai convocar presidente do Saerb para esclarecer sobre a crise hídrica

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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném (PSB)

O presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), declarou nesta sexta-feira, 21, que convocará o diretor-presidente do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (Saerb), Enoque Pereira, para apresentar um plano visando amenizar a possibilidade de falta de água em Rio Branco devido à crise hídrica.

Segundo Neném, é necessária a presença de Enoque, tendo em vista que a Defesa Civil alertou que metade dos bairros da capital poderá ser afetada pela falta de água. “Vamos chamá-lo para que possa explicar o que o Saerb está fazendo para que essa crise não prejudique a população”, comentou.

A Defesa Civil informou ao longo da semana que mais de 100 bairros devem ser afetados pelo desabastecimento de água durante este período de estiagem.

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Prefeitura de Assis Brasil define data para realização do 18º Festival de Praia da Tríplice Fronteira

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18ª edição do Festival de Praia da Tríplice Fronteira será realizada em julho. Evento retorna com apoio de diversas instituições para fortalecer a festividade.

A Prefeitura de Assis Brasil anunciou a data da 18ª edição do Festival de Praia da Tríplice Fronteira, um dos eventos mais aguardados da região. Em reunião com representantes da Associação Comercial de Assis Brasil e da Federação das Associações Comerciais do Acre (FEDERACRE), ficou definido que o festival ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de julho, na praia do Cigano, na divisa entre Brasil, Peru e Bolívia.

O prefeito Jerry Correia destacou a importância do evento, que foi resgatado por sua gestão e se consolidou como um patrimônio cultural do município. “Nossa gestão resgatou o Festival de Praia, um dos principais eventos populares da nossa região. Essa festividade chega à sua 18ª edição, sendo assim um patrimônio cultural do nosso município. Esse ano teremos o envolvimento de outras instituições com o objetivo de fortalecer e garantir a sustentabilidade desse evento popular”, afirmou Correia.

Durante a reunião de planejamento, foi enfatizada a importância da colaboração entre diferentes entidades para o sucesso do festival. O envolvimento da Associação Comercial e da FEDERACRE é visto como um passo crucial para a ampliação e sustentabilidade do evento, que atrai turistas e movimenta a economia local.

Com a data definida, a prefeitura agora foca na organização e na preparação da infraestrutura necessária para receber visitantes e garantir uma programação diversificada. O Festival de Praia da Tríplice Fronteira é conhecido por suas atrações culturais, esportivas e gastronômicas, proporcionando um momento de lazer e integração entre as comunidades dos três países.

A 18ª edição promete ser especial, reforçando o valor cultural e econômico do festival para Assis Brasil e regiões vizinhas, celebrando a diversidade e a união dos povos da tríplice fronteira.

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