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Brasil

Governo anunciará cortes no Orçamento nesta quinta-feira

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Expectativa do mercado é de que cortes superem 30 bilhões de reais, ou 1,8% do PIB

 Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciará ajuste orçamentário nesta quinta (Ueslei Marcelino/Reuters)

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciará ajuste orçamentário nesta quinta (Ueslei Marcelino/Reuters)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo anunciará, nesta quinta-feira, os cortes no Orçamento. Mantega falou rapidamente com jornalistas, nesta quarta-feira, na portaria do ministério, quando voltava de reunião com a presidente Dilma Rousseff. O ministro, porém, não informou o horário em que o anúncio será feito. A expectativa do mercado é de que os cortes superem 30 bilhões de reais.

Internamente, o governo trabalha com uma economia de recursos fiscais do setor público consolidado de pelo menos 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 1,3% do PIB referente ao esforço do governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, e 0,5% do PIB acumulado por Estados e municípios. Como as discussões estão a pleno vapor, a meta a ser anunciada pode ser maior.

Embora inferior ao patamar de 1,9% do PIB alcançado em 2013, essa meta fiscal seria “um esforço ainda maior”, segundo uma fonte envolvida nas discussões, dado que a combinação seria diferente. Enquanto o superávit primário do ano passado foi principalmente construído pelo ingresso de receitas extraordinárias – como os 15 bilhões de reais do bônus da assinatura do contrato pelo pré-sal do campo de Libra, e os 21 bilhões de reais referentes ao parcelamento de débitos tributários, o Refis – e dividendos de estatais, a meta fiscal deste ano seria alcançada com um aperto maior nos gastos públicos. O primário consiste na economia do governo para o pagamento dos juros da dívida.

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Investimentos — O governo também está discutindo, pela primeira vez na gestão Dilma Rousseff, um contingenciamento das despesas com investimentos e inversões financeiras. A Junta Orçamentária também deverá anunciar uma redução importante do subsídio dado pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A área econômica do governo tem se esforçado para anunciar a maior meta fiscal possível, mas tem ficado cada vez mais difícil alcançar uma economia robusta de recursos em 2014 mantendo a blindagem dos investimentos que Dilma implementou para estimular a atividade econômica durante a crise.

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Para piorar, o contingenciamento de despesas federais desta vez não poderá recair principalmente sobre as emendas parlamentares, foco principal dos cortes aplicados aos orçamentos dos últimos anos. Com o dispositivo do orçamento impositivo, aprovado no fim do ano passado, ficou mais difícil reduzir as verbas de emendas de deputados e senadores.

Risco — Guido Mantega tem defendido mais austeridade, temendo o risco de rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de rating neste ano. Reduzir os repasses do Tesouro ao BNDES e à Caixa é uma política mais consensual do que reduzir a carga de investimentos para o ano. Gastos considerados prioritários, como o programa Minha Casa, Minha Vida, estão blindados da tesoura do governo.

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(com Reuters e Estadão Conteúdo)

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TSE mantém multa de R$ 10 mil a Haddad por propaganda irregular em 2022

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Punição foi dada por impulsionamento de conteúdo eleitoral; prevaleceu voto do ministro Raul Araújo, que foi contra ato

Por cinco votos a dois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter multa solidária de R$ 10 mil, aplicada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) ao então candidato ao governo do estado em 2022, Fernando Haddad (PT), por impulsionamento de conteúdo eleitoral. Prevaleceu o voto do ministro Raul Araújo, que foi contra o ato.

O ministro afirmou que “o impulsionamento pago, com a utilização de nome de candidato concorrente, configura manipulação monetizada da ferramenta de busca e dificulta a pessoa que pesquisa a obter o resultado esperado”.

“O recurso financeiro empregado pelo candidato interfere na liberdade de informação do eleitor, a livre circulação de ideias políticas, sejam elas favoráveis sejam elas desfavoráveis aos candidatos, como na hipótese do caso”, disse o ministro.

Seguiram Raul Araujo os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e o ministro Gilmar Mendes. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou por afastar a multa a Haddad e à coligação. A ministra Edilene Lôbo seguiu o posicionamento do relator.

A ministra Cármen Lúcia lembrou que a resolução sobre propaganda eleitoral para as Eleições 2024, aprovada pelo plenário na terça-feira (27), proíbe esse tipo de impulsionamento na internet, no qual candidato utiliza nome de adversário para potencializar buscas na rede. “Neste caso, há manipulação que dificulta ou acanha a liberdade do eleitor de se informar. E portanto, por isso, acolhi, e agora, na norma [da resolução da propaganda eleitoral], esse comportamento está vedado”, afirmou a ministra.

No caso analisado, o ex-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que foi candidato à reeleição em 2022, e a coligação São Paulo pra Frente, apresentaram representação contra Fernando Haddad e a coligação Juntos por São Paulo por propaganda eleitoral irregular, realizada por meio de link pago e patrocinado na internet. Quando a pessoa buscava o nome de Rodrigo Garcia, era levada a uma página que continha conteúdos sobre Fernando Haddad.

O TRE-SP condenou Haddad e a coligação que o apoiava ao pagamento de multa de R$ 10 mil e concluiu pela irregularidade da contratação de priorização de conteúdo por meio de link patrocinado e impulsionado.

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Suspeito de ajudar os fugitivos da penitenciária de Mossoró é preso em Fortaleza

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De acordo com fontes ouvidas pela RECORD, o suspeito foi classificado pela polícia como um ‘parceiro forte’ dos foragidos

Deibson Cabral Nascimento e Rogerio da Silva Mendonça
Divulgação/Secretaria Nacional de Políticas Penais

Um homem foi preso em Fortaleza (CE), na manhã desta quinta-feira (29), por ter supostamente ajudado os dois detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró. De acordo com fontes ouvidas pela RECORD, o suspeito foi classificado pela polícia como um “parceiro forte” dos fugitivos.

Os fugitivos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça estão foragidos há 16 dias. Eles foram vistos nesta terça-feira (27) em um vilarejo no Rio Grande do Norte. Os moradores do local reconheceram os detentos, que voltaram para a mata antes da chegada da polícia.  As buscas pelos dois foragidos completam 14 dias nesta terça.

A Polícia Federal passou a oferecer uma recompensa em dinheiro, de R$ 30 mil, por informações que levem à captura dos foragidos. As denúncias podem ser feitas pelo número 181 ou por mensagem para o celular (84) 98132-6057. O anonimato é garantido.

A força-tarefa montada para capturar os fugitivos encontrou no último domingo um possível esconderijo onde a dupla teria permanecido por dias. No local de mata, que fica próxima à prisão, foram encontrados um facão e várias embalagens de comida.

Crime organizado

Segundo as investigações, Rogério e Deibson são ligados ao Comando Vermelho. Os detentos tiveram acesso a ferramentas usadas na reforma pela qual a unidade passa. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, uma “série de fatores” levou à fuga, como falhas de construção da estrutura prisional e falta de funcionamento de câmeras e lâmpadas. A fuga é a primeira desde a implementação do SPF (Sistema Penitenciário Federal) no Brasil, em 2006.

Caso sejam capturados, os fugitivos deverão responder pelo crime de fuga, considerada uma falta disciplinar. Pelo ineditismo do ocorrido, sendo o primeiro em um presídio de segurança máxima no Brasil, ainda não é determinada a punição que os bandidos receberão quando forem capturados.

Em casos de presos de regime semi-aberto, por exemplo, o fugitivo retorna a um presídio de regime fechado. “Não há unidade acima da de segurança máxima. Ou eles vão voltar para esta própria unidade, ou, a critério do Ministério da Justiça, podem ser encaminhados a outra unidade de segurança máxima do país”, explicou a advogada e professora de direito na Fundação Getúlio Vargas Maíra Fernandes.

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Resultado da Mega-Sena 2694: confira os números sorteados

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Bilhetes de aposta da mega-sena

Prêmio de R$ 133 milhões em disputa na Mega-Sena; veja se você ganhou

Números sorteados: confira o resultado

Os números sorteados no concurso 2694 foram: 07 – 20 – 22 – 29 – 41 – 58.

Em breve, a Caixa deve divulgar se houve ganhadores desta rodada. Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos desta rodada.

Como Apostar na Mega-Sena

Para concorrer na Mega Sena, faça sua aposta em qualquer casa lotérica do Brasil ou pela internet através do site da Caixa Econômica Federal. Os sorteios ocorrem às segundas e quartas às 20h, horário de Brasília.

Escolha de 6 a 15 números dos 60 disponíveis no volante. Ganha o prêmio máximo quem acertar os seis números sorteados, mas também é possível ganhar prêmios acertando quatro ou cinco números.

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