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Brasil

Governo admite rever 2 anos extras nos cursos de medicina

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Por JOHANNA NUBLAT – Folha

Bombardeado com críticas sobre o programa Mais Médicos, o governo já admite rever sua decisão de ampliar o curso de medicina com os dois anos extras de serviços prestados no SUS (Sistema Único de Saúde).

Lançado há 16 dias pela presidente Dilma Rousseff via medida provisória, o Mais Médicos tem dois eixos: fixar médicos brasileiros e estrangeiros em regiões carentes desses profissionais, e ampliar o curso de medicina com dois anos de trabalho na rede pública de saúde.

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A proposta conquistou a resistência de médicos, parlamentares e faculdades de medicina públicas e privadas.

Após reunião com o CNE (Conselho Nacional de Educação), nesta quarta-feira (24), os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação) falaram sobre soluções alternativas que serão estudadas.

“Você teria dois anos adicionais, obrigatoriamente para todos os estudantes de medicina, como residência médica e iniciaria seu desenvolvimento –porque algumas têm mais de dois anos– no âmbito do SUS. Em vez de serem dois anos a mais de graduação, a recomendação da comissão de especialistas do MEC é que fossem dois anos de residência médica”, afirmou Mercadante.

Segundo o ministro, a ideia dos especialistas é manter a graduação com os seis anos atuais e tornar obrigatório o início da residência médica –na área de especialidade escolhida pelo formado– logo após a conclusão dos seis anos de graduação. Hoje não há vagas de residência para todos os formados, e a residência médica é optativa.

Uma proposta nesse sentido deve ser formalizada ao governo pela comissão de especialistas até a próxima semana, disse Mercadante.

“Vamos aguardar a proposta deles, para MEC e Ministério da Saúde se posicionarem. Mas eu fiquei muito otimista, porque a medida provisória do Mais Médicos já previa que os dois anos [poderiam] ser tratados como residência médica.”

A ideia, no entanto, se choca com o modelo divulgado pelo governo há pouco mais de duas semanas. Isso porque o discurso inicial era o de manter o aluno na graduação por dois anos a mais, prestando serviços básicos à população, em postos de saúde e no Samu. E, não, já participando de atividades em uma área de especialização.

Mercadante não negou que há contradição entre a nova proposta em estudo e o que vinha sendo defendido pelo ministro da Saúde. “É, ele falou, na graduação seria [serviço na] atenção básica, urgência e emergência. Mas, desde o início, a medida provisória do Mais Médicos aventava a possibilidade da residência médica [considerar os dois anos extra da graduação para abater um período da residência]. Se for [por uma] residência médica, será urgência e emergência e atenção básica, mas já será também focada na área específica da formação que o profissional irá se desenvolver.”

MUDAR OS 6 ANOS DA GRADUAÇÃO

Outra possibilidade no radar do Executivo é ampliar o contato do aluno de medicina com a rede básica de saúde do SUS ainda nos primeiros seis anos de graduação.

“As escolas médicas já nos apresentaram propostas, por exemplo, de mudança dentro dos seis anos do curso de medicina, ampliar o internato [última fase da graduação atual de medicina]. A USP, por exemplo, está com um processo muito positivo para ampliar para 3 anos seu internato”, disse Padilha.

“O central, qual é? Ampliar o período que o médico em formação fica no ambiente fora do hospital, dentro do SUS e acompanhando o mesmo paciente por um período prolongado”, repetiu o ministro.

Questionado sobre se o governo poderia abrir mãos dos dois anos extra propostos, Padilha afirmou que “o debate vai para o CNE”.

O programa Mais Médicos foi uma dos cinco “pactos” sugeridos pelo governo Dilma Rousseff a prefeitos e governadores como forma de responder à onda de protestos de rua de junho.

O outro, o plebiscito para a convocação de uma assembleia constituinte para a reforma política, durou menos de 24 horas por ser inconstitucional. Seu substituto, a ideia de um plebiscito para definir os pontos da reforma a serem debatidos no Congresso, fracassou em seguida por falta de apoio na própria base do governo.

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Brasil

Um dos financiamentos feito a Cuba teve como garantias Charutos cubanos no ultimo governo de Lula

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Documento mostra que charutos foram garantia de Cuba ao BNDES

Havana, Cuba – June 22, 2013: three cuban woman smoking cigars in Habana Vieja

Documentos obtidos pela CNN confirmam a acusação feita pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de que o Brasil aceitou charutos cubanos como garantia para um empréstimo bilionário para a construção do porto de Mariel, em Cuba.

“Cuba deixou, em garantias recebíveis, de venda de charuto doméstico. Se não pagasse, o governo brasileiro ia lá em Cuba, ia penhorar as vendas de charuto lá em Havana para poder ressarcir o cidadão brasileiro”, afirmou Montezano durante uma live com o presidente Jair Bolsonaro (PL).

CNN teve acesso a ata da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial que aprova os financiamentos internacionais feitos pelo BNDES. O item 4.5 do documento trata de um financiamento de US$ 176 milhões para que a Odebrecht iniciasse a segunda etapa da construção do porto de Mariel.

O prazo do financiamento era de 25 anos, o maior que poderia ser oferecido pelo banco. No item h estão especificadas as garantias, que confirmam a declaração de Montenzano: “h) garantias: fluxos internos de recebíveis gerados pela indústria cubana de tabaco, a serem depositados em escrow account aberta em banco cubano”.

Escrow account é uma operação padrão de garantia prevista em um contrato onde é mantida sob a responsabilidade de um terceiro até que as cláusulas deste contrato sejam cumpridas por ambas as partes.

Durante a live, Bolsonaro também falou sobre os atrasos de pagamentos e supostas irregularidades em vários financiamentos obtidos por governos como a Venezuela e Cuba.

 

Em 2017, diversos veículos da imprensa noticiaram a fragilidade das garantias oferecidas por Cuba para o porto de Mariel, inclusive, que incluíam exportações de tabaco, ou seja, charutos.

Procurada, a assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o presidente Bolsonaro tem falado besteiras e gerado cortinas de fumaça para disfarçar o fracasso de seu governo, fracasso ainda maior em comparação com o desempenho da economia e do governo durante a presidência de Lula.

 

Por CNN BRASIL

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Polícia Federal investiga fraudes na obtenção de registro de armas

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Mandados são cumpridos em Barra do Garças (MT)

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (25) uma operação para coibir fraudes na obtenção do certificado de registro de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC) para compra de armas e munições. Batizada de Ilídimo, a ação cumpre dois mandados judiciais de busca e apreensão, na cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso.

A investigação constatou a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados em processos de requerimento de certificado de registro. Os dados foram obtidos após compartilhamento de informações com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, localizado em Jataí, em Goiás.

Fichas criminais

“Em regra, os documentos falsos eram utilizados para burlar a fiscalização, visando conceder o registro de CAC a pessoas que não possuíam requisitos para obtenção de armas de fogo, levando o Exército a erro. Pessoas com extensas fichas criminais (passagens por roubo, furto, associação criminosa, tentativa de homicídio, porte e posse ilegal de arma de fogo) tentaram adquirir armas de fogo utilizando-se desses documentos falsos”, disse a Polícia Federal.

Os policiais buscam computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados. O objetivo é identificar outras pessoas que possam ter envolvimento com a investigação.

A concessão do certificado de CAC depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Os investigados podem responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

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Concurso para Receita Federal encerra inscrições hoje

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Há 699 vagas e o certame terá duas etapas

Termina hoje (25) o prazo para inscrição em concurso da Receita Federal. No total, são oferecidas 699 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Os salários iniciais serão de R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente. As inscrições devem ser feitas até as 16h na página da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A taxa de inscrição custa R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor e deve ser paga até 26 de janeiro de 2023.

O concurso será realizado em duas etapas. A primeira será dividida em três fases: uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e uma terceira fase na qual será feita uma pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. As provas da primeira e segunda fase estão marcadas para 19 de março e serão  em dois turnos.

Na segunda etapa, será feito um curso de formação profissional, que tem caráter eliminatório.

Prazo de validade

O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Do total de vagas ofertadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão para os que concorrerem a cotas para negros. O edital do concurso está disponível na página da FGV.

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