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Acre

Governo abre seleção para o Jovem Parlamentar Acreano 2025

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FOTO: CLEITON LOPES

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em parceria com a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), por meio da Escola do Legislativo Deputado Edson Cadaxo e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), lançou nesta quarta-feira, 15, o edital da 4ª edição do Programa Jovem Parlamentar Acreano (PJPA) 2025.

O programa tem como objetivo promover a vivência democrática e despertar a consciência política dos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, proporcionando uma experiência prática de participação no processo legislativo. Os jovens selecionados atuarão em uma jornada parlamentar de quatro meses na Aleac, onde poderão debater temas de interesse social e aprender sobre o funcionamento do poder legislativo.

De acordo com o edital nº 01/2025, 24 escolas serão contempladas nesta edição, sendo duas em Rio Branco, duas em Cruzeiro do Sul e uma em cada um dos demais municípios acreanos. As escolas interessadas deverão realizar a inscrição entre os dias 15 e 22 de outubro, por meio do envio de redações produzidas pelos estudantes candidatos, com o tema relacionado a um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

As redações devem ser inéditas, autorais, manuscritas e conter entre 20 e 30 linhas, respeitando os direitos humanos e a linguagem adequada. A avaliação será feita por uma comissão formada por representantes da SEE e da Aleac. As escolas com as melhores médias nas redações serão selecionadas para participar do programa, e o resultado será divulgado no dia 28 de outubro no site da SEE e no Diário Oficial do Acre.

Após a seleção das escolas, será realizado um pleito eleitoral interno, com o suporte do TRE/AC, para eleger o estudante que representará cada unidade no programa. A votação ocorrerá no dia 11 de novembro de 2025, utilizando urnas eletrônicas nas escolas habilitadas.

Poderão se candidatar estudantes da 1ª e 2ª séries do ensino médio, com frequência mínima de 75% e média escolar igual ou superior a 7,0. Durante o período de campanha, os candidatos poderão divulgar suas propostas por meio de materiais impressos e redes sociais, desde que respeitem as normas do edital e não promovam discursos de ódio ou cunho político-partidário.

Os resultados finais da eleição serão divulgados oficialmente no dia 14 de novembro, e a data de diplomação dos Jovens Parlamentares Acreanos será definida posteriormente.

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Prefeitura convoca aprovados em processo seletivo para professores e servidores da Educação

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), publicou nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE) uma nova convocação referente ao seletivo simplificado nº 05/2025, para contratação temporária de professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino.

Os candidatos aprovados devem comparecer à Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, localizada na Rua Alfredo Zaire, nº 102, bairro Bela Vista, nos dias 6 e 7 de novembro, conforme o cargo e o horário indicados.

De acordo com o edital, a convocação inclui cargos como merendeira, assistente de creche, assistente escolar, professor da Educação Infantil (creche e pré-escola), professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e professores da Educação Especial, nas modalidades AEE, bilíngue, mediador e Libras.

O comparecimento para fins de lotação deve ocorrer das 8h às 12h para os cargos de merendeira, assistente de creche, assistente escolar e professores da Educação Infantil, e das 14h às 17h para os cargos de professor do Ensino Fundamental e Educação Especial.

A Seme alerta que os candidatos que não se apresentarem no prazo e local determinados serão considerados desistentes, e suas vagas serão automaticamente repassadas a outros candidatos aprovados, respeitando a ordem de classificação geral.

Os convocados devem apresentar originais e cópias de documentos pessoais e comprovatórios, incluindo identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, carteira de trabalho, diplomas de escolaridade, comprovante de quitação eleitoral e atestado médico de aptidão física e mental. Também é exigida a declaração de não acúmulo de cargo público, além da declaração de bens.

Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria Municipal de Educação, localizada na sede da Prefeitura de Rio Branco.

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Epitaciolândia convoca aprovados em concurso e processo seletivo para contratação

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Foto: Secom/Epitaciolândia

A Prefeitura de Epitaciolândia publicou nesta segunda-feira, 10, dois editais de convocação (nº 054/2025 e nº 055/2025) para a contratação de profissionais aprovados em processos seletivos e concurso público realizados pelo município.

As convocações foram assinadas pelo prefeito Sérgio Lopes (PL) e têm como objetivo preencher cargos temporários e efetivos no quadro funcional da administração municipal.

De acordo com os editais, os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, nº 257, bairro Aeroporto, entre os dias 10 e 14 de novembro, das 7h às 13h, para assinatura dos contratos. O atendimento também será feito mediante procuração legalmente reconhecida.

Os convocados precisam apresentar uma série de documentos pessoais e comprovatórios, como identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, certidões negativas, atestado médico admissional e comprovante de habilitação para o cargo. O não comparecimento dentro do prazo resultará na desclassificação automática.

No Edital nº 054/2025, referente à substituição de cargos temporários, foram convocadas três candidatas para o cargo de psicólogo: Solange Maria Rodrigues da Silva, Emiliaany Nascimento da Silva e Marcilene da Silva Duarte. Já o Edital nº 055/2025, que trata da convocação de aprovados em concurso público para cargos efetivos, convoca a médica Jumayra da Costa Ribeiro.

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MPF instaura procedimento para fiscalizar obras e serviços em terras indígenas Kaxinawá

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O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou nesta segunda-feira, 10, um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas para fiscalizar a execução de obras e serviços destinados à Terra Indígena Katukina/Kaxinawá, localizada no município de Feijó. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 40, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.

De acordo com o documento, o procedimento terá duração inicial de um ano e tem como objetivo acompanhar a atuação dos órgãos responsáveis pela execução de ações voltadas às comunidades indígenas da região.

Entre as demandas monitoradas estão: Paralisação da obra do posto de saúde na Aldeia Morada Nova; Reforma e ampliação da Escola Tekahayne Shanenawa, também na Morada Nova; Asfaltamento do ramal da BR-364, no trecho entre Feijó e Tarauacá, que dá acesso à aldeia (1.200 metros); Instalação e ampliação da rede de energia elétrica em diversas aldeias, como Shaneyhu, Vitória, Dois Irmãos, Paredão, Nova Vida, Shanenawá, Cardoso, Shane Kaya, Shane Tatxa Kaya, Ayani e Aldeia 40; Implantação de sistemas solares nas aldeias Xinã Xara e Ni Shuvini e Fornecimento de equipamentos de informática para a Cooperativa Vakayne e a Associação ACOSMO.

O MPF destacou que o procedimento foi aberto após informações encaminhadas pela empresa Energisa, responsável pelo atendimento da Terra Indígena por meio do Programa Luz Para Todos. A concessionária informou ter protocolado junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o pedido de licenciamento ambiental da obra e solicitado à Funai autorização de ingresso para realizar registros fotográficos e apresentar documentação complementar.

Segundo a portaria, a iniciativa visa garantir que os projetos destinados às comunidades indígenas sejam executados de forma regular e eficiente, respeitando as normas ambientais, culturais e de direitos coletivos dos povos originários.

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