Acre
Governador e vice entregam veículos, equipamentos e cestas básicas para fortalecer assistência social
Para fortalecer a execução das políticas sociais em todo o território, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizaram, nesta quarta-feira, 4, a entrega de motocicletas, equipamentos e cestas básicas a municípios acreanos, conselhos tutelares, instituições de longa permanência e organizações da sociedade civil.
O investimento total é de R$ 550 mil, em sua maioria viabilizado por meio de emenda parlamentar de autoria da vice-governadora, à época senadora da República. Os recursos vão fortalecer a capacidade operacional da rede socioassistencial, assegurando um atendimento mais ágil, qualificado e humanizado à população.
Os bens entregues vão fortalecer as ações de defesa de direitos e o acompanhamento de famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa também beneficia famílias ribeirinhas, produtores familiares, extrativistas e associações comunitárias, com atenção especial às localidades de difícil acesso.
Em sua fala no dispositivo, o governador Gladson Camelí destacou o impacto que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos tem para salvar a vida de milhares de acreanos.
“Nós temos que expandir essa política, não somente aqui em Rio Branco, mas também no interior. Aqui está a prova do nosso compromisso com a sociedade. A entrega de barcos, motos e cestas básicas vai melhorar a vida das pessoas. Dessa forma, podemos, de fato, diminuir as desigualdades. Não é só uma pasta, é necessária a união das secretarias para que possamos avançar cada vez mais e colocar o Estado de direito mais próximo das pessoas”, declarou o chefe do Executivo estadual.
No que se refere aos itens veiculares, foram entregues 11 motocicletas, dois barcos e dois motores. Diante das características geográficas do Acre, marcadas por extensas áreas rurais e por comunidades acessíveis majoritariamente por via fluvial, a disponibilização desses equipamentos é essencial para garantir a presença contínua do poder público nos territórios.
Ainda no conjunto de bens destinados, nove peladeiras de arroz vão contribuir para o fortalecimento da economia local e da autonomia dos beneficiários, ao permitir o beneficiamento da produção agrícola nas próprias comunidades, agregando valor aos produtos e estimulando a geração de renda.
Para a vice-governadora Mailza Assis, que também é secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o momento é de grande satisfação, pois representa um trabalho desenvolvido por ela em três instâncias, evidenciando seu empenho com a promoção do bem-estar social de quem mais precisa.
“Essa entrega tem um significado muito especial, pois vai chegar às pessoas que vivem mais distantes, às comunidades de difícil acesso, promovendo um impacto direto na mobilidade e na qualidade de vida de quem mora ao longo dos rios e dos ramais, facilitando o transporte e o deslocamento”, pontuou Mailza.
O evento contou com a presença de conselheiros tutelares, secretários municipais de assistência social, representantes de entidades e membros da sociedade civil, ressaltando o caráter participativo da iniciativa e o comprometimento coletivo com aqueles que mais precisam.
Apoio à continuidade do trabalho
A cerimônia também foi marcada pela entrega de seis toneladas de alimentos, distribuídas em 400 cestas básicas às Instituições de Longa Permanência vinculadas à política de assistência social, como forma de garantir a segurança alimentar e nutricional de pessoas idosas e de outros públicos acolhidos em regime de proteção integral.
A iniciativa integra o compromisso do governo do Acre com o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a valorização do trabalho coletivo, além da ampliação do acesso às políticas públicas, reafirmando a proteção social e a dignidade humana como eixos estruturantes da gestão pública.
Maicon Ruan Oliveira é representante da Comunidade Terapêutica Tempo de Viver. Na instituição, os membros acolhem e cuidam de pessoas em situação de dependência química, desenvolvendo um trabalho inteiramente voluntário, cujo fortalecimento depende do apoio do Estado.
“Atualmente, em nossa casa de terapia estamos com 12 internos, e essas cestas básicas nos ajudam, porque, se não fosse por elas, não teríamos recursos próprios. Isso nos dá ainda mais motivação. O governo sempre está ao lado da nossa casa de acolhimento. É graças a essas doações que estamos conseguindo manter esse trabalho”, frisou Oliveira.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Festa terá programação de sexta (13) a terça (17), com shows, desfiles de blocos, concursos e atrações para crianças, idosos e pessoas com deficiência
A programação conta também com DJs e com atividades voltadas para crianças, idosos e pessoas com deficiência. De acordo com a agenda, a abertura oficial acontece na sexta-feira (13), a partir das 18h. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco está concluindo os preparativos na Praça da Revolução para o Carnaval Rio Branco Folia 2026, que começa nesta sexta-feira (13) e segue até terça-feira (17). Com o tema “Tradição e Alegria”, o evento é realizado em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e terá programação diversificada.
Na abertura, sexta-feira (13) a partir das 18h, haverá a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, além de shows com Álamo Kario e banda, DJ Júlio, Ferdiney Rios e Eduardo Casseb. No sábado (14), serão coroadas a Rainha Trans e a Rainha Gay, com apresentações do grupo Cobras Dance, Pegada de Luxo, Sandra Melo e Banda, Banda Mugs II e DJ Brayan.
O domingo (15) terá programação especial a partir das 16h, com Carnaval das Crianças, Idosos e Cadeirantes. À noite, ocorre o desfile do bloco Urubu Cheiroso, seguido de shows com Carlinhos Bahia e banda, Trio Furacão e atrações como HG Folia e DJs.
A festa também inclui concursos carnavalescos, DJs durante toda a programação e ações voltadas à inclusão. A estrutura está sendo montada para receber milhares de foliões durante os cinco dias de comemoração.
A programação, além do tradicional desfile de blocos, conta com shows de artistas locais, concursos carnavalescos e outras atividades, como foi em 2025. Foto: captada
Estrutura e Atividades Gerais
O evento vai além dos shows, contando com uma estrutura completa na Praça da Revolução e uma programação diversificada:
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Desfile de Blocos: Tradicional desfile carnavalesco.
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Concursos: Além dos já citados (Rei Momo, Rainhas), há outros concursos carnavalescos.
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Espaços Segmentados: Ações específicas para crianças, idosos e pessoas com deficiência (PcD).
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Atrações Musicais Variadas: Mistura de bandas locais, artistas regionais e DJs, com estilos que vão do forró/piseiro à música eletrônica.
A programação, além do tradicional desfile de blocos, conta com shows de artistas locais, concursos carnavalescos e outras atividades. Foto: captada
Veja fotos do carnaval de 2025:
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Acre
TSE mantém desaprovação de contas de campanha de ex-vereadora de Brasiléia por gastos acima do limite
Neiva Aparecida Badotti ultrapassou em R$ 3 mil teto para locação de veículos; corte determinou devolução do valor ao Tesouro Nacional
O motivo foi o gasto acima do limite permitido com locação de veículos durante a campanha eleitoral. Foto: captada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a desaprovação das contas de campanha da ex-vereadora de Brasiléia Neiva Aparecida Badotti, candidata à reeleição em 2024. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (10), confirma sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que havia reprovado as contas devido ao gasto acima do limite permitido com locação de veículos.
Segundo o acórdão, a candidata ultrapassou em R$ 3.004,80 o teto máximo previsto pela norma eleitoral para esse tipo de despesa, utilizando recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Além da desaprovação, o TRE-AC determinou a devolução do valor excedente ao Tesouro Nacional.
Neiva recorreu ao TSE alegando que os gastos foram feitos em atividades eleitorais e pedindo a aprovação das contas com ressalvas. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, entendeu que o tribunal regional analisou o caso de forma adequada e que o recurso não atacou os fundamentos da decisão. Por unanimidade, a corte superior optou por não conhecer do agravo, mantendo a reprovação das contas e a obrigação de restituição.
Pontos-Chave do Caso
| Aspecto | Situação |
|---|---|
| Infração | Gasto acima do limite legal com locação de veículos. |
| Valor Excedente | R$ 3.004,80. |
| Fonte do Recurso Excedente | Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). |
| Decisão Principal | Desaprovação das contas de campanha. |
| Consequência Financeira | Devolução obrigatória do valor excedente (R$ 3.004,80) ao Tesouro Nacional. |
| Argumento da Defesa | Os recursos foram aplicados em atividades eleitorais legítimas. |
| Fundamentação do TSE | O recurso não atacou os fundamentos da decisão anterior (do TRE-AC), que foi considerada suficiente e adequada. |
| Status Final | Caso encerrado. Decisão mantida. |
Consequências para a Ex-Vereadora
A desaprovação das contas de campanha traz consequências eleitorais significativas, conforme a legislação. A candidata fica inelegível por um período (normalmente 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa), a partir da eleição em que as contas foram reprovadas. Além disso, há a obrigação de restituir o valor excedente aos cofres públicos.
A decisão do TSE, ao não conhecer o recurso, reforça a jurisprudência de que o estrito cumprimento dos limites e das regras de prestação de contas é condição essencial para a aprovação, independentemente da finalidade alegada para os gastos.
A ex-vereadora de Brasiléia entrou com recurso tentando reverter a decisão no TSE. Neiva alegou que o dinheiro foi usado em atividades eleitorais, pedindo que as contas fossem aprovadas com ressalvas. Foto: captada
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Acre
Prefeituras do Acre recebem R$ 72,7 milhões do FPM nesta terça; Rio Branco lidera com R$ 41,9 milhões
Primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios beneficiará os 22 municípios acreanos; no país, repasse total é de R$ 13,4 bilhões
Os recursos são transferidos diretamente pelo governo federal e constituem uma das principais fontes de receita para o custeio de serviços públicos municipais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Foto: captada
A primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevista para ser creditada nesta terça-feira (10), injetará cerca de R$ 72,7 milhões nos cofres das 22 prefeituras do Acre. Rio Branco, por concentrar a maior população, deve receber aproximadamente R$ 41,9 milhões.
No ranking municipal do estado, aparecem em seguida Cruzeiro do Sul, com previsão de repasse de cerca de R$ 3,5 milhões, e Tarauacá, que deve contar com pouco mais de R$ 2,3 milhões.
No âmbito nacional, a transferência totalizará R$ 13,4 bilhões, valor cerca de 3% superior ao repasse do mesmo período de 2025, que foi de aproximadamente R$ 13 bilhões. O FPM é uma das principais fontes de receita para o financiamento de serviços públicos essenciais nos municípios, como saúde, educação, assistência social e manutenção da infraestrutura urbana.
Distribuição por município (valores aproximados):
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Rio Branco: R$ 41,9 milhões
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Cruzeiro do Sul: R$ 3,5 milhões
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Tarauacá: R$ 2,3 milhões
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Sena Madureira: R$ 1,7 milhão
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Brasiléia: R$ 1,5 milhão
Como funciona o FPM:
O fundo é a principal fonte de receita para a maioria das prefeituras brasileiras, especialmente as menores e mais pobres. Seu cálculo considera principalmente o número de habitantes, mas também leva em conta a capacidade fiscal de cada município.
Impacto nas contas municipais:
O repasse chega em um momento crítico do ano, quando as prefeituras enfrentam:
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Pagamento de 13º salário de servidores (parcelado);
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Custos com matrícula e transporte escolar;
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Despesas de manutenção da máquina pública.
O aumento de 3% no volume nacional reflete a correção pela inflação e o crescimento da arrecadação federal em 2025. No entanto, o valor real por habitante tem se mantido estável ou até reduzido em anos recentes. A segunda parcela de fevereiro será creditada no dia 24.
Para municípios pequenos como Jordão, Santa Rosa do Purus e Assis Brasil, o FPM representa mais de 80% da receita corrente – ou seja, sem ele, a prefeitura para. A dependência do repasse federal expõe a vulnerabilidade financeira do interior acreano.
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