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Gonzaga parabeniza MP/AC pelo projeto “TEA – Eles não estão sós”: “Levam dignidade a quem mais precisa”

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, visitou nesta sexta-feira (31) o Ministério Público do Acre (MP/AC), em Rio Branco, onde recebeu das mãos dos procuradores de Justiça Gilcely Evangelista e Francisco Maia o relatório de atividades sobre o projeto “TEA – eles não estão sós”, que trata sobre atendimentos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado do Acre.

O objetivo do projeto é realizar um levantamento sobre o índice de diagnósticos de pessoas com TEA no estado, identificar e conhecer o grau de implementação de políticas públicas direcionadas a pessoas autistas, promovendo campanhas de esclarecimento e conscientização, além de oficinas destinadas a gestores estaduais e municipais.

Gonzaga, que tem como uma de suas bandeiras de mandato a defesa dos direitos e atendimento digno a pessoas com autismo, mostrou-se animado com o trabalho desenvolvido pelo MP/AC. O parlamentar aproveitou para parabenizar o MP/AC pela iniciativa.

“Esse é um trabalho muito importante do MP/AC, através da procuradora Gilcely, que tem chegado a lugares mais distantes e prestado ajuda amenizando o sofrimento das pessoas que mais ajudam. Quem mais sofre na busca por atendimento a crianças com autismo são os pais. Imagina então um projeto desse que tem chegado nas cidades isoladas e atedimento centenas de mães”, destacou o parlamentar.

O presidente da Aleac aproveitou para reforçar a parceria entre o Legislativo e o MP/AC na busca por melhoria para o povo acreano.

“A Aleac tem sido uma parceira nesse projeto, pois entendemos que atender as crianças o quanto antes é fundamental para tratarmos o autismo e estamos á disposição do MP/AC para novos projetos que contribuam para a vida do povo acreano. Trabalhar em conjunto com os demais poderes é importante para atendermos a socidade acreana”, finalizou Gonzaga.

A procuradora Gilcely Evangelista, responsável pelo projeto, destacou que o objetivo do MP/AC é fazer um diagnóstico da situação real da população com TEA para buscar implementação de políticas públicas.

“Esse é um projeto cujo objetivo é realizar em todo o estado um diagnóstico da situação real da população com TEA. Viajamos por todo o estado, visitando todos os municípios, para fazer esse diagnóstico para subsidiar a implementação de políticas públicas”, destacou a procuradora.

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Justiça do Acre nega absolvição sumária de três acusados pela execução de jogador Thiago Tavares

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Juiz rejeita pedidos da defesa e mantém réus no processo; julgamento por júri popular deve ser iniciado após produção de provas.

A Justiça do Acre rejeitou o pedido de absolvição sumária de três dos envolvidos na execução do jogador Thiago Oseas Tavares, de 18 anos, morto a tiros em abril do ano passado. A decisão, proferida pelo juiz Robson Aleixo, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, mantém Francivaldo Barrozo de Chaves, Isaías da Costa e Pablo Rodrigo Farias de Souza como réus no processo.

Os três foram denunciados pelo assassinato do atleta do Santa Cruz do Acre, que foi sequestrado de uma festa no bairro Santa Inês, na madrugada de 31 de abril de 2022, e executado em uma área de mata. A motivação do crime estaria relacionada a uma foto em que a vítima aparecia fazendo um sinal de vitória, encontrada pelos criminosos.

A defesa dos réus alegou quebra da cadeia de custódia das provas, especialmente em relação à extração de dados dos telefones apreendidos, e pediu a absolvição sumária dos acusados, argumentando a suposta inexistência de provas suficientes. No entanto, o juiz Robson Aleixo rejeitou os argumentos, destacando que não há elementos concretos que comprovem violações nas normas legais de preservação das provas.

Com a decisão, o processo segue para a fase de produção de provas, com a possibilidade de julgamento por júri popular. Outros três réus, Andrey Borges, Darcifran de Moraes Eduino Júnior e Kauã Cristyan Almeida Nascimento, já foram pronunciados para responder pelo crime em um processo separado, que avança em ritmo mais acelerado.

O caso chocou a comunidade local e expôs a violência que vitimou um jovem atleta em início de carreira. A execução de Thiago Tavares continua sob investigação, enquanto familiares e amigos aguardam justiça pelo crime que tirou a vida do jogador.

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Em visita institucional, Promotor se reúne com equipe da Seinfra e conhece projetos para 2025

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O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do Promotor responsável pela Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, Luís Henrique Corrêa Rolim esteve reunido na manhã desta quarta-feira (12) com o secretário Cid Ferreira e sua equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Mobilidade Urbana (Seinfra), onde pode conhecer um pouco mais sobre as ações que o poder público municipal realiza na capital acreana, Rio Branco.

De acordo com o membro do MPAC, a visita institucional aconteceu após contato do corpo técnico da Seinfra com sua assessoria. O promotor já havia se reunido com a assessoria jurídica da secretaria e também com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Bezerra onde agendaram a reunião com Cid Ferreira.

“Servidores daqui da Secretaria já haviam, há algum tempo atrás, contactado a minha assessoria no intuito de que nós pudéssemos fazer essa visita institucional, que nós não havíamos feito ainda. E aí essa semana, tivemos uma reunião lá no meu gabinete com o Jurídico da Secretaria de Infraestrutura e também com a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos e aí nós optamos por vir hoje”, afirmou Rolim.

O Promotor ressaltou ainda que a reunião foi produtiva sendo discutidos vários assuntos pertinentes à área de atuação de sua promotoria.

“Nós viemos falar aqui sobre a questão da UBS lá do Belo Jardim, com relação aos terrenos baldios, sobre a necessidade de que tenham uma divisão dentro da Secretaria pra tratar desse assunto que é um problema sério. A questão também da política pública de regularização fundiária e também apresentar outras situações, saber como está o andamento das obras, viadutos, obras novas, a questão da estrutura e do planejamento da secretaria. Foi uma reunião muito boa porque outras questões que são de importância e relevância para toda a população, foram tratadas. Enfim, foi para se aproximar mais, realmente, porque nós temos uma relação de trabalho muito próxima com a Seinfra, essa proximidade, essa conversa, esse diálogo é necessário”.

Cid Ferreira, secretário da Seinfra foi enfático ao avaliar como muito importante a proximidade da gestão municipal com o Ministério Público para tratar de assuntos de grande relevância para a população.

“A aproximação do Ministério Público com a Prefeitura é muito importante, porque, o Ministério Público até então, ele apenas fazia aquele trabalho de cobrar as ações da Prefeitura. Mas agora, o doutor Rolim veio e trouxe uma coisa que a gente esperava há muito tempo, nos ajudar a melhorar a nossa cidade. E aí o doutor Rolim veio e já se comprometeu inclusive em retornar para conhecer mais os projetos que nós temos aqui já prontos para a execução. A partir desse momento, com o conhecimento dos projetos, unindo aí Ministério Público e Prefeitura, isso vai nos ajudar bastante, porque aí o Ministério Público, quando alguém for reclamar, ele já sabe qual é a nossa intenção, e com isso só a população que ganha com ações como essas, principalmente a de hoje, que todos nós estamos muito satisfeitos, agradecendo ao Ministério Público pela visita”.

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Com entrega histórica de munição para a PM, governador destaca fortalecimento das instituições no combate à violência e redução dos crimes

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Ao todo, o investimento foi de R$ 2.660.524,79. O governador frisou que tudo que é aplicado na Segurança Pública reflete na redução da criminalidade, uma das bandeiras de sua gestão.

Foram 10 toneladas de munição entregues à PM, a maior da história, segundo o secretário de Segurança. Foto: Neto Lucena/Secom

O Estado do Acre inicia 2025 apresentando dados significativos em relação à redução de mortes violentas intencionais (MVIs) e crimes patrimoniais referentes ao ano de 2024. As estatísticas apontam uma queda de 15,71% nas MVIs em todo o estado, com Rio Branco registrando uma redução ainda mais expressiva de 22,52%.

O estudo foi feito pela Diretoria de Inteligência da Sejusp-AC, analisando o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

“Isso é a prova do compromisso de toda a equipe do Sistema Público de Segurança, envolvendo todas as nossas forças, que têm tido o compromisso de proteger, executar as ações que nós precisamos, e eu e a nossa vice-governadora, Mailza Assis, seguimos mantendo o nosso compromisso de reestruturar e dar condições para que cada força possa executar o seu trabalho”, pontuou o governador.

Cameli avalia a segurança como um desafio, principalmente na luta contra o feminicídio, crime que tem tentado combater com ações e fortalecimento de campanhas para que o estado reduza os índices de violência contra a mulher.

Governador defendeu que uma Segurança Pública fortalecida resulta na redução dos crimes. Foto: Neto Lucena/Secom

“Quero pedir o apoio da sociedade a cada cidadão e cidadã de bem. Vamos zerar o feminicídio, vamos zerar tudo o que for de violência contra as mulheres. Nós estamos em 2025, onde nós temos toda a capacidade de ajudar o poder público também. Se estivermos juntos, governo, sociedade, as pessoas de bem, nós vamos vencer todo esse mal que ocorre nas famílias brasileiras e acreanas”, reforçou.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Américo Gaia, disse que, mais uma vez, o governador fez história ao entregar a maior carga de munição para as equipes. Porém, enfatizou que esta estrutura, na gestão de Gladson Cameli, tem ido além.

Materiais serão entregues a diversas instituições. Foto: Neto Lucena/Secom

Ele relembrou que, paralelamente a esse reforço estrutural, o Estado tem apostado na capacitação de seus agentes de Segurança Pública, proporcionando dois cursos de especialização MBA e também dialogando sobre mestrado e pós-graduação aos servidores.

“É uma entrega significativa que faz com que a gente registre queda na criminalidade. Contra números não há argumentos, e esse é um time vencedor, mas não fazemos nada sem esse grupo que tem se dedicado, se capacitado, para atender a população. Esta é a maior quantidade de munição já entregue às forças de Segurança, mas isso não significa que nós queremos usá-las, porém precisamos de uma polícia equipada.”

Ao todo, foram entregues mobiliários, como cadeiras e outros; equipamentos de musculação para a academia do Corpo de Bombeiros; câmeras fotográficas para a Polícia Civil e computadores. Todos os materiais foram comprados com desconto, segundo o secretário, pois foram adquiridos em compra compartilhada com outros secretários do Norte.

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