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Cotidiano

Gladson publica no Diário Oficial reforma que cria novos cargos e secretarias no governo

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Outras mudanças importantes são a extinção da Secretaria de Polícia Civil, que volta para a Segurança Pública

Governador do Acre, Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima

 Leônidas Badaró

O Governador Gladson Cameli publicou na edição desta segunda-feira, 27, do Diário Oficial do Estado, as alterações propostas pela reforma administrativa aprovada na última semana pelos deputados estaduais.

As principais novidades são a criação de dez cargos de secretários adjuntos com remuneração de mais de 19 mil reais, os aumentos no número de diretores que passa de 40 para 60 (salário de R$ 16,230,00) e de chefes de departamento que salta de 88 para 120 cargos (remuneração de R$ 10.500,00).

Os famosos e disputados cargos em comissão, conhecidas como CEC’s, saltam de 900 para 1.350, com salários que variam de R$ 1.500 até 7.100 reais. Só com esse tipo de cargo comissionado, o governo acreano deve gastar mensalmente R$ 1.264.500,00 (um milhão duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais).

Outras mudanças importantes são a extinção da Secretaria de Polícia Civil, que volta para a Segurança Pública, a criação da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) e a volta da Secretaria de Articulação Institucional que retorna batizada de Secretaria de Estado de Relações Políticas e Institucionais – (SRP)

Outra mudança se dá em relação ao Instituto Dom Moacyr, que extinto na antiga reforma, volta com um novo nome e passa a se chamar Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC.

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Cotidiano

Tenente da PM é atingido por tiro acidental ao manusear arma em centro socioeducativo

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Roberval da Silva Freitas, de 56 anos, foi atingido no quadril enquanto guardava a pistola na cintura. Ele foi socorrido e passa bem; caso será investigado.

O tenente da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Acre, Roberval da Silva Freitas, de 56 anos, foi atingido por um disparo acidental na manhã desta quinta-feira (13) enquanto manuseava sua pistola calibre .380. O incidente ocorreu na guarita do Centro Socioeducativo Acre, localizado no bairro Apolônio Sales, na parte alta de Rio Branco.

De acordo com o relato do oficial, o disparo aconteceu no momento em que ele encerrava o expediente e guardava a arma na cintura. O tiro atingiu seu quadril, causando ferimentos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros no local. Em seguida, o tenente foi encaminhado ao pronto-socorro da capital, onde permanece em estado estável.

A administração do centro socioeducativo informou que o caso será investigado para esclarecer as circunstâncias do acidente e verificar se houve falha nos protocolos de segurança durante o manuseio da arma.

O incidente reforça a importância de seguir rigorosamente as normas de segurança no uso de armas de fogo, especialmente em ambientes de trabalho que exigem atenção redobrada. A Polícia Militar ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.

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Cotidiano

Procurador-geral do MPAC lidera ações nacionais de combate ao crime organizado

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Danilo Lovisaro do Nascimento comanda o GNCOC, que integra Gaecos e órgãos de segurança para fortalecer a atuação contra o crime organizado no país

O procurador-geral de Justiça do mpacre, Danilo Lovisaro do Nascimento, tem conduzido as ações do grupo, que busca uniformizar e fortalecer o combate ao crime organizado em todo o país. Foto: internet

À frente do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC) desde maio do ano passado, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, tem liderado as iniciativas do grupo, que busca uniformizar e fortalecer o combate ao crime organizado em todo o Brasil.

O GNCOC, composto pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), atua de forma integrada com diversas instituições, como as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e das Receitas Estadual e Federal. A colaboração entre esses órgãos tem como objetivo ampliar a eficiência nas investigações e no enfrentamento às organizações criminosas.

Uma das principais estratégias do GNCOC é a capacitação de membros e servidores do Ministério Público brasileiro, promovendo a disseminação de novas metodologias, práticas e técnicas operacionais. Além disso, o grupo facilita a troca de informações e experiências entre as instituições, fortalecendo as ações de investigação e contribuindo para um combate mais efetivo ao crime organizado em nível nacional.

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Cotidiano

Suspensão de concurso público pelo TCE gera impasse e aprovados cobram convocação no município de Feijó

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Prefeito afirma que está à espera de autorização do tribunal, enquanto candidatos afirmam que cabe ao prefeito retomar o edital.

Feijó, no interior do Acre. Foto: Reprodução/Facebook

A suspensão de um concurso público está causando impasse no município de Feijó, no interior do Acre. O edital para preenchimento de pelo menos 30 vagas efetivas para as áreas de saúde e administrativa foi suspenso após uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), em outubro de 2024, que determinava a interrupção das convocações. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico de Contas do dia 31 de outubro do ano passado.

O órgão apontou que o certame, lançado em 2024 pela gestão anterior, de Kiefer Cavalcante, descumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foi lançado mesmo com o município acima do limite de gastos com pessoal. A decisão do TCE foi emitida após o quarto edital de convocação.

A discordância iniciou com a posse do novo prefeito, Delegado Railson (Republicanos). De acordo com o prefeito, ainda não houve uma nova decisão do tribunal que permitisse a retomada do edital.

“Eles suspenderam o concurso na gestão anterior, e até agora não veio nenhum documento dizendo que a prefeitura estava apta, dentro da das condições legais, a continuar o concurso. Se houve um ato de um órgão de controle, no sentido de suspender as nomeações. Para que nós possamos voltar com essas nomeações, eu preciso que haja uma decisão judicial, uma decisão do próprio tribunal, dizendo: ‘Olha, prefeito, está tudo ok, você pode continuar com a tratativa”, explicou.

Porém, segundo os candidatos, eles procuraram o TCE e foram informados que depende apenas do novo prefeito para que o edital seja retomado e que os aprovados tomem posse. Ao g1, o TCE informou que vai apurar o caso para poder se manifestar.

“Na decisão tem escrito que foi uma medida cautelar referente ao período eleitoral e também ao final do mandato do antigo gestor para não infringir o limite de gastos. Ou seja, até o momento ainda não foi normalizada a situação, mas pelo que a gente vê no município, devido às contratações emergenciais e tudo mais, a saúde do município está normal, porque o que acontece: vários candidatos já foram ao Tribunal de Contas, e o Tribunal de Contas relatou que só dependia do prefeito fazer as nomeações”, relatou um candidato que pediu para não ser identificado.

Contratações emergenciais

As contratações emergenciais que têm sido feitas pela prefeitura também são alvo de críticas dos candidatos às vagas do concurso. De acordo com eles, essas contratações ignoram o edital que foi aberto, o que prejudica os concorrentes.

“Não é só em um cargo ou dois cargos, é num concurso inteiro. É dentista, é técnico de enfermagem, é auxiliar de saúde bucal, é biomédico, é enfermeiro, é nutricionista, é psicólogo, ele [prefeito] está fazendo várias contratações e não está olhando para o concurso público. Porque o concurso está suspenso, mas é uma medida temporária, que pode ser resolvido. Mas isso também depende do gestor do município. Só que a gente percebeu que ele não está com intuito nenhum de convocar o pessoal do concurso, não está com intuito nenhum de realizar as nomeações”, reclama o candidato.

De acordo com o prefeito, de fato estão sendo feitas as contratações emergenciais para suprir as vagas que seriam preenchidas pelo concurso.

Ainda conforme o gestor, essas contratações seguem todo o trâmite legal, e que fez uma consulta ao TCE antes de iniciá-las, para garantir que estão corretas.

“Tive que contratar alguns profissionais da saúde por prazo emergencial, três meses, que é o que a lei me garante. Até o concurso ser resolvido ou até fazer um processo seletivo. Três meses é o prazo legal que eu tenho, então não tem nenhuma irregularidade da prefeitura. Porque eu não posso deixar de colocar um enfermeiro. Porque tem o concurso, mas o concurso está suspenso. Não tem como eu sacrificar a coletividade por um interesse particular. […] Estou esperando a decisão do TCE para que possamos tomar alguma decisão interna, contratá-los ou não contratá-los”, acrescentou Delegado Railson.

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