Prefeitos do Acre e secretários municipais participam desde segunda-feira, 10, em Brasília, de agendas diversas no Ministério da Educação, Conselho Nacional dos Municípios e da agenda do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), que acontece de hoje a 13 de fevereiro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e terá na abertura o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de outras pastas.

Coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), o evento tem parceria da Associação Brasileira de Municípios (ABM) com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, participou da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne prefeitos de todo o país há quase 30 anos e estará no Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas. Na agenda de Maia está também encontros com a bancada acreana.

Carlinhos do Pelado, prefeito de Brasileia, é outro prefeito da regional do Alto Acre que está acompanhando as agendas em Brasília. Nesta segunda, ele participou da reunião sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização – Criança Alfabetizada. “É um compromisso fundamental para garantir que nossas crianças tenham um futuro melhor(…) seguimos trabalhando para fortalecer a educação e assegurar que cada criança de Brasiléia seja alfabetizada na idade certa”.

Rodrigo Damasceno, prefeito de Tarauacá, e o secretário de Educação do município, Carlos Sousa, se reuniram com o assessor especial do Ministério da Educação, Léo de Brito, para discutir liberação de recursos com foco na conclusão de creches para os bairros de Copacabana, Praia e Corcovado. “Esse tipo de diálogo é fundamental para fortalecer a educação e proporcionar melhores oportunidades para todos”, disse o prefeito.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, também participa do ENPP, que terá manuais e passo a passo para acessar recursos, painéis e oficinas sobre governança, gestão e programas prioritários e imersões sobre situações da administração pública, conexão direta com ministérios, especialistas e gestores públicos, além de suporte técnico para acelerar a implementação de políticas.

Segundo a assessoria do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o gestor não participará das agendas do Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília.

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Encontro com Dr. Erick Maciel reforça compromisso com a segurança pública no município; retorno da delegacia é prioridade

Na manhã desta segunda-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinho Tibúrcio, e os demais vereadores receberam a visita institucional do delegado Dr. Erick Maciel, coordenador geral da Polícia Civil na Regional do Alto Acre. O encontro teve como pauta principal o retorno da Delegacia de Brasiléia, reforçando o compromisso com a segurança pública no município.

A reunião destacou a importância de fortalecer as ações de combate à criminalidade e garantir maior eficiência no atendimento à população. O retorno da delegacia é visto como uma medida essencial para melhorar a estrutura de segurança na região. Dr. Erick Maciel ressaltou a disposição da Polícia Civil em trabalhar em conjunto com o poder legislativo e a comunidade para alcançar esses objetivos.

A visita reforça os esforços das autoridades locais em priorizar a segurança pública e atender às demandas da população de Brasiléia.

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Veto proíbe crianças em paradas LGBTQ+ em Rio Branco — Foto: Quésia Melo/ G1

Por Saimo Martins

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco realizou, nesta segunda-feira (10), a primeira reunião para avaliar o Veto nº 07/2024, que barrou integralmente o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do ex-vereador João Marcos Luz. O projeto previa a proibição da participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+, mas foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) sob a justificativa de inconstitucionalidade.

O relator da matéria, vereador Aiache (PP), presidiu a reunião e emitiu parecer favorável à manutenção do veto, argumentando que o projeto viola princípios constitucionais e invade competências exclusivas da União, conforme o artigo 21, inciso XIV, da Constituição Federal.

Foto> Jardy Lopes/ac24horas

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a proposta também fere o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à paternidade responsável, previstos no artigo 1º, inciso III, e no artigo 227, §7º, da Constituição. A manutenção do veto foi acompanhada pelos vereadores André Kamai, Samir Bestene, Bruno Moraes e Zé Lopes.

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