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Fronteira do Acre será aberta nesta sexta-feira com fiscalização sanitária e apoio policial
Uma reunião que durou cerca de quatro horas no gabinete da prefeita do município de Brasiléia, Fernanda Hassem, onde recebeu a Ministra do Meio Ambiente e das Águas da Bolívia e Delegada Departamental no Estado do Pando, Maria Elva pinckertde Paz, juntamente com o prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores e da cidade vizinha de Cobija, Luis Gatty Ribeiro, além de secretários de saúde municipais, assessores jurídicos e convidados.
O ponto principal da reunião desta quinta-feira, dia 10, seria a tão esperada abertura da fronteira que liga esses três municípios, uma vez que estão a praticamente seis meses fechadas devido a pandemia causada pelo covid-19.
O impedimento da passagem entre os dois países causou um desabastecimento comercial entre as cidades, além de outros problemas sociais. Mesmo com a Portaria que permitia o trânsito entre cidades gêmeas, não ocorria a reciprocidade no lado boliviano, o que causou bloqueio.
Com a nova portaria do lado boliviano, se iniciou as tratativas de abertura, mediante cuidados na área de saúde, como implantação de barreiras sanitárias afim de controlar o trânsito entre os brasileiros e bolivianos.
Na manhã desta quinta-feira, o Exercito Brasileiro retirou a barreira existente na cidade de Epitaciolândia, que dá acesso à Ponte Internacional, o que ocasionou uma passagem de pessoas e veículos sem qualquer tipo de fiscalização.
Neste momento, as autoridades dos municípios entenderam que não poderia haver trânsito sem fiscalização, sendo necessário o bloqueio do lado boliviano novamente até resolver todos os pontos pendentes.
Foi quando chegou representantes da Polícia Federal, Exército Brasileiro e Polícia Militar, onde entraram em acordo para ajudar no policiamento e bloqueio da fronteira em horários específicos.
Próximos ao meio-dia, após conversarem por telefone com o comandante geral da Polícia Militar do Acre, ficou decidido que somente nesta sexta-feira, acontecerá a abertura oficial da fronteira pela cidade de Epitaciolândia, ficando a ponte Wilson Pinheiro fechada por falta de efetivo policial.
Os horários durante a semana, serão das 7hs às 18 horas. Nos finais de semana e feriados, será das 7hs às 14hs. Com fiscalização sanitária e apoio policial no acesso a Ponte Internacional, em Epitaciolândia.
Após esse acerto, os prefeitos; Gatty Ribeiro (Cobija), Fernanda Hassem (Brasiléia) e Tião Flores (Epitaciolândia), assinaram o termo de reciprocidade entres os municípios, permitindo o tráfego dos moradores nas cidades.
Veja o Termo liberação de trânsito na fronteira, assinado pelos gestores abaixo.
Momento após a reunião, onde os prefeitos assinam o termo de reciprocidade entre os municípios e abertura da fronteira com barreira sanitária e apoio policial.
Os prefeitos de Epitaciolândia e Brasiléia, falaram em vídeo ao vivo, da importância do momento. A Ministra da Bolívia e o prefeito de Cobija também comentaram.
Veja vídeos Com Marcus José e apoio de Fernando Oliveira abaixo.
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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 003/2024.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 19/04/2024 à 30/04/2024.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.
DATA DA ABERTURA: 02 de maio de 2024.
HORARIO: 08h00min (oito horas).
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente visando atender as necessidades do Município de Epitaciolândia/AC.
As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal de Contratação, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 19 de abril de 2024.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 003/2024
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Acadêmicos de medicina em universidade federal de Pando denunciam violação de direitos no País
Uma advogada que está representando um grupo de mais de 20 estudantes brasileiros, que buscam o sonho de se formar em medicina na Bolívia, está denunciando uma série de violações de direitos previstos em Lei, que não vem sendo respeitado pela Universidade Amazônica de Pando – UAP.
Casos de violações em diversas áreas são feitos todos os anos, uma vez que os estrangeiros, na maioria brasileiros, são os que mais pagam taxas e na prática, mantém os as instituições públicas e privadas na fronteira.
Na cidade de Cobija, capital do estado de Pando/Bolívia, com pouco menos de 100 mil habitantes, já possui três faculdades na área da medicina, sendo duas particulares e uma federal. Já foi denunciado que essas instituições praticam bullying contras os acadêmicos que atrasam suas mensalidades, além de taxas as vezes consideradas abusivas para que possam fazer provas, ou entrar na sala de aula.
Advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados
Segundo a advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados e algumas respostas que foram solicitadas, não estão sendo dadas para que possam garantir a Constituição Política do Estado.
Denunciam que os pagamentos de matrículas são mais caros para os estrangeiros, além do mais grave, como supostas importunações sexuais, docentes que querem ‘favores íntimos’ para que possam passar de semestre, discriminação, violência psicológica, e por fim, extorsões financeiras.
Também denunciam que os docentes querem a mudança nos planos de estudos para que possam cumprir suas matérias, mas, não querem ajudar os acadêmicos, além da direção ser obtusa quando é procurada pelos alunos.
Uma ação foi impetrada para que as normas fossem cumpridas, sendo dada causa ganha aos alunos, mesmo assim, nada está sendo cumprido. Angeles Cardozo comunicou que, caso esta pauta não seja resolvida em breve, estará indo até Brasília/DF, para denunciar às autoridades do Itamaraty e no Senado Brasileiro.
Com apoio do jornalista Hugo Mopi Soliz – Canal Pando Vision
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