fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Fernanda Hassem desmente acusações e diz que procurador foi premeditado e irresponsável

De acordo com ela, o procurador deveria ser o responsável por propor medidas preventivas e de defesa da coletividade

Publicado

em

A prefeita ainda ressalta que a atitude não condizente do procurador pode estar sendo motivada pelo fato do mesmo estar responder a um procedimento administrativo que questiona a legalidade de sua investidura no cargo de procurador

Ascom

Após ter seu nome citado em matérias da imprensa acreana, que davam conta das denúncias a respeito de gestores que teriam cometido o crime de apropriação indébita previdenciária na casa de cinco milhões de reais, a prefeita Fernanda Hassem fez questão de elucidar o caso e rebater as acusações.

As denúncias efetuadas pelo procurador municipal Pedro Diego Costa de Amorim foram vistas como premeditadas e irresponsáveis por Fernanda. Em nota, a prefeita criticou a postura do procurador, que de acordo com ela, deveria ser o responsável por propor medidas preventivas e de defesa da coletividade, mas tem agido de maneira temerária e contrárias as suas funções.

No documento assinado por Fernanda, a prefeita ainda ressalta que a atitude não condizente do procurador pode estar sendo motivada pelo fato do mesmo estar responder a um procedimento administrativo que questiona a legalidade de sua investidura no cargo de procurador, empossado em gestão anterior.

Abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão da matéria jornalística veiculada na imprensa Estadual, no dia 20 de março do presente ano, sobre uma denúncia movida pelo Procurador Municipal Pedro Diego Costa de Amorim, em desfavor da ex-prefeita Leila Galvão (gestão 2005 à 2012), do ex- presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Pelado, e da atual Prefeita Municipal Fernanda Hassem.

A saber, a Prefeitura Municipal de Brasiléia, através da Prefeita Fernanda Hassem, esclarece que:

1 – Tomou conhecimento do teor do referido processo através da matéria publicada, não tendo sido ainda notificada oficialmente pelo juízo. Em consulta pelo sistema da Justiça Federal, constata-se que sequer os pedidos liminares formulados pelo Procurador Municipal foram analisados pelo juízo competente.

2 -Tal ação fora ajuizada pelo Procurador Municipal Pedro Diego, que a despeito de suas alegações, era a pessoa investida dos poderes para realizar as medidas competentes em defesa da municipalidade, inclusive em desfavor de ex-gestores, justamente por ser detentor de cargo destinado a promover a defesa dos interesses municipais.

3 – Entretanto, de forma contraditória, premeditada e irresponsável, o Procurador Municipal tenta responsabilizar indevidamente a atual Prefeita, que nada obstante estar ainda em inicio de gestão, tem envidado todas as medidas devidas para apurar eventuais irregularidades.

4 – Salienta-se que enquanto deveria propor medidas preventivas e de defesa da coletividade, o Procurador Municipal tem agido de forma temerária e contrária às suas funções, talvez por estar respondendo a procedimento administrativo publicado no Diário Oficial Nº 12.224, de 19 de janeiro de 2018, no qual averigua-se a ilegalidade de sua investidura no cargo de procurador, empossado em gestão anterior.

5 – É deveras reprovável a conduta tomada pelo Procurador, que utiliza de seu cargo funcional para disseminar injustas e infundadas denúncias, tão somente em razão de fatores de ordem pessoal.

6 – A prefeita Fernanda Hassem ressalta ainda seu compromisso e de toda sua equipe, de trabalhar sempre com a verdade e fazer o melhor por Brasiléia, na forma em que foi eleita pela maioria da população de Brasiléia.

Brasiléia, Acre 20 de janeiro de 2018.

Fernanda Hassem

Comentários

Continue lendo

Acre

Deputados aprovam requerimentos em sessão na Aleac

Publicado

em

Por

No tempo destinado à Ordem do Dia durante sessão ordinária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), diversos requerimentos foram apresentados e votados pelos parlamentares, resultando em suas respectivas aprovações.

Entre os requerimentos aprovados destaca-se o de n° 55/24, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que solicita que seja enviado um ofício endereçado à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE) pedindo uma cópia do processo de sindicância que apura supostas irregularidades administrativas na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira.

O deputado Emerson Jarude (Partido Novo) também apresentou um requerimento no mesmo sentido, solicitando que o secretário de Educação do Estado, Aberson Carvalho informe através de documentos, as cópias das notificações feitas à empresa fornecedora de carne utilizada para a merenda escolar na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira e quais procedimentos foram adotados para verificar a qualidade das proteínas.

O pedido se dá devido à denúncia feita através das redes sociais, onde foi gravado um vídeo na cozinha da Escola mostrando carnes possivelmente estragadas que teriam sido enviadas para o preparo da merenda escolar dos alunos.

Outro requerimento também apresentado pelo deputado Emerson Jarude foi aprovado por 13 votos favoráveis. Nele, o parlamentar pede que seja enviado um pedido solicitando que o governador Gladson Cameli (PP), envie cópias sobre o planejamento que está sendo feito do processo de licitação aberto para a contratação de uma nova empresa que atuará no setor de ortopedia e fornecimento de OPME’s.

Jarude justifica sua solicitação devido aos recentes problemas com a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, encarregada por gerir da ala ortopédica em hospitais públicos do Estado e que está sob investigação por suspeita de superfaturamento e fraude relacionados a serviços ortopédicos.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

Comentários

Continue lendo

Acre

TJAC participa de solenidade de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre

Publicado

em

Por

Desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional e de extrema importância para a sociedade

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), representado pelo desembargador Laudivon Nogueira, participou na última terça-feira, 13, da solenidade de promoção de 213 praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre. O evento, realizado pelo governo do Estado, teve a participação de autoridades do executivo e legislativo, além da sociedade civil.

O desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional, em nome da desembargadora-presidente, Regina Ferrari, o desembargador Luís Camolez, vice-presidente do TJAC, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.

“Hoje tivemos 30 oficiais promovidos, fazendo com que esse cidadão se sinta ainda mais valorizado e incentivado a desempenhar o melhor serviço à sociedade”, disse o comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos.

“Reconhecemos o trabalho dos oficiais e praças, essa formatura faz referência ao Dia de Tiradentes, comemorado em 21 de abril, patrono das polícias militares, então tem um significado especial a promoção destes 183 policiais militares, tudo dentro do prazo correto e da legalidade”, declarou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Dias.

Com informações da Agência de Notícias do Acre

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

Comentários

Continue lendo

Acre

Aleac aprova reajuste no PCCR dos servidores do Poder Judiciário

Publicado

em

Por

Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Antes de ser encaminhada ao plenário, a proposta foi devidamente discutida e aprovada pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre.

O reajuste é de 4,62% com implementação a partir de 1º de abril de 2024. O PL explica ainda que a última recomposição salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com última parcela do aumento implementada em setembro desse mesmo ano.

Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), elogiou o Tribunal de Justiça pela sua constância em “manter o reajuste e a reposição das perdas de seus servidores”. Ele ressaltou que no ano anterior houve um reajuste geral de 10% para os servidores do Tribunal de Justiça, superando a inflação e compensando perdas acumuladas de anos anteriores.

O parlamentar também enfatizou a importância do papel desempenhado pela Assembleia nesse processo, mencionando que as negociações sobre percentuais dos poderes não são apenas uma decisão do Legislativo, mas envolvem a construção de entendimentos com o Executivo.

“Só gostaria de fazer uma observação, estão em pauta intensas nesta casa conversas com diversas categorias de servidores públicos, incluindo educação, saúde e segurança pública. E nós precisamos também avançar nessas questões para garantir equidade salarial entre os servidores, com a mesma celeridade que estamos hoje analisando essa matéria. Senão vai ficar pairando neste poder o seguinte questionamento: “Porque para uns podem ser concedidos o reajuste salarial e para outros não? ”, disse.

Em seguida, a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desde 1993, expressou sua felicidade e gratidão pela aprovação da matéria. Ao parabenizar a direção e a presidência do Tribunal, a parlamentar destacou a importância de valorizar todas as categorias de servidores. Segundo ela, “a nossa felicidade é maior ainda” ao ver projetos que beneficiam os servidores sendo apreciados e votados na casa legislativa.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

     

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

Comentários

Continue lendo