Brasil
Famílias de renda média vão ter taxas de juros mais baixas para crédito habitacional
Agência Gov | Via MF
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (30/4), duas propostas do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério das Cidades, a fim de regulamentar medidas para ampliar o acesso ao crédito habitacional a famílias de renda média, promover maior isonomia entre fontes de financiamento e garantir taxas de juros mais baixas para esse público.
As medidas envolvem alterações normativas para viabilizar as operações com utilização de recursos do Fundo Social para financiamento habitacional da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); e a aplicação das mesmas tarifas incidentes sobre operações com recursos do FGTS quando houver combinação de recursos do fundo com recursos próprios de Instituição Financeira no âmbito do novo Programa Classe Média.
Fundo Social
A proposta regulamenta as condições financeiras das operações de crédito habitacional com recursos do Fundo Social para famílias da Faixa 3 do PMCMV (renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00). A medida busca replicar, para os mutuários, as condições praticadas atualmente com recursos do FGTS, incluindo a taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + TR aplicadas nessa faixa, com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
O objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional nas condições do PMCMV, independentemente da fonte dos recursos.
Regras tarifárias
Essa medida permite a aplicação das mesmas tarifas estabelecidas para uso de recursos do FGTS em operações do novo Programa Classe Média, destinado a famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.
Esse programa combina recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras (como poupança e LCI), permitindo a oferta de crédito a taxas mais competitivas do que as atualmente praticadas e, com o aporte de recursos do FGTS, também permitirá ampliar o crédito habitacional disponível para esse público.
A alteração garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas das operações típicas com recursos do FGTS, garantindo igualdade de condições, indiferente da fonte de recursos, sendo um passo necessário para o início da operacionalização do programa.
Impactos
As propostas reforçam o compromisso do Governo Federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, por meio de um modelo eficiente, justo e acessível. Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil.
CMN
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: Agência Gov
Comentários
Os trabalhos se concentram nos trechos mais críticos, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e oferecer mais segurança aos motoristas
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), vistoriou, nesta sexta-feira, 16, os serviços de manutenção na AC-485, conhecida como Estrada da Borracha, em Xapuri. A ação integra as frentes de trabalho da Operação Verão 2025.
“Estamos trabalhando no tapa-buraco, roçagem e sinalização para melhorar a Estrada da Borracha para todos que passam por ali”, destacou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
Equipe vistoria manutenção na Estrada da Borracha. Foto: Thauã Conde/Deracre
Com 12 quilômetros de extensão, a rodovia liga o município à BR-317 e está recebendo serviços de tapa-buracos, roçagem, limpeza e sinalização. Os trabalhos se concentram nos trechos mais críticos, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e oferecer mais segurança aos motoristas.
Manutenção garante mais mobilidade para Xapuri. Foto: Thauã Conde/Deracre
Com 12 quilômetros de extensão, a rodovia liga o município à BR-317 e está recebendo serviços de tapa-buracos, roçagem, limpeza e sinalização. Os trabalhos se concentram nos trechos mais críticos, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e oferecer mais segurança aos motoristas.
A Estrada da Borracha leva esse nome em alusão à fábrica de preservativos Natex, instalada na região desde 2008, e às seringueiras plantadas às margens da pista no final dos anos 1990.
Comentários
Brasil
Vereador de Porto Walter está há mais de uma semana em Fortaleza: “nada para debater na Câmara”
Esta não é a primeira polêmica do vereador Rosildo, que já foi condenado pela justiça do Acre a 3 meses e 15 dias de prisão em regime aberto por lesão corporal dolosa, violência doméstica e ameaça contra a namorada
A Câmara de Porto Walter, que conta com nove vereadores, não teve sessão na noite de quinta-feira, 15, por falta de quórum. Foto: cedida
Mesmo não sendo época de recesso parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Porto Walter (AC), vereador Rosildo Cassiano Correa, está fora do município desde o último dia 9 de maio. Ele tem publicado fotografias em suas redes sociais mostrando que está em Fortaleza, no Ceará, onde tem visitado praias e shoppings.
A Câmara de Porto Walter, que conta com nove vereadores, não teve sessão na noite de quinta-feira, 15, por falta de quórum, quando não há a quantidade suficiente de vereadores para a realização dos trabalhos legislativos.
Rosildo disse a reportagem que de Fortaleza irá para Brasília, onde vai participar da Marcha dos Prefeitos, que terá início na segunda-feira (19).
“Eu faltei a uma sessão, porém não tinha nenhum projeto a ser votado. Vim passar três dias aqui e depois de amanhã vou pra Brasília participar da Marcha dos Prefeitos. Agora, quando chegar em Brasília, vou pedir diárias porque vou estar a trabalho. Eu viajei dia 9, uma sexta-feira e eu fui na sessão de quinta. Então só perdi uma sessão até agora e nem sessão não deu porque os vereadores não foram para a sessão porque não tinha nada a ser debatido na câmara, não tem um projeto indicação, não tinha nada. Eu vim aqui em Fortaleza e chego domingo em Brasília para participar da marcha dos prefeitos junto com o prefeito e outro vereador que tá vindo”, contou à reportagem.
Esta não é a primeira polêmica do vereador Rosildo, que já foi condenado pela justiça do Acre a 3 meses e 15 dias de prisão em regime aberto por lesão corporal dolosa, violência doméstica e ameaça contra a namorada e pagou uma indenização a ela. À época dos fatos, em novembro de 2021, a jovem tinha 17 anos.
A decisão, do último dia 24 de outubro, é da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul. Rosildo já foi presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Walter.
O caso
A agressão de Rosildo contra a namorada foi registrada na delegacia de Polícia Civil de Porto Walter em 1 de novembro de 2021. Na ocasião, o vereador foi preso em flagrante e conduzido pela Polícia Militar à delegacia de Polícia Civil, onde pagou fiança de R$ 3 mil e foi liberado no dia seguinte.
À época, Rosildo negou ao ac24horas a agressão contra a namorada, com quem se relacionava há mais de um ano. Ele disse que ficou nervoso porque ela estava falando com uma pessoa pelo celular. “Eu só tomei o celular dela e discutimos, mas eu não bati nela. Ela ainda se arrependeu e tentou tirar a queixa, mas não era mais possível”, contou.
O primeiro julgamento aconteceu em 2023, afirmando a condenação do acusado. A defesa recorreu e o processo foi transitado e julgado novamente no dia 04/03/2024, reafirmando a condenação do parlamentar.
O Ministério Público Eleitoral do Acre e o Partido dos trabalhadores (PT) pediram à Justiça Eleitoral a cassação do diploma do vereador mas ele foi empossado e novamente eleito presidente da Câmara Municipal.
Comentários
Em maio, o setor firmou seis acordos com a China, abriu escritório em Pequim e estabeleceu um mecanismo para agilizar a comunicação técnica em casos de suspensão de exportações
Produção do agronegócio • REUTERS/Inaê Riveras
O agronegócio brasileiro tem estreitado como nunca os laços com a China, principal destino das exportações do setor.
O movimento acontece em um momento estratégico: em meio a tensões comerciais entre Estados Unidos e China.
Durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Pequim, os países firmaram 20 acordos bilaterais, seis deles ligados diretamente ao setor agropecuário.
O principal avanço foi a assinatura de um acordo que prevê a aceleração da troca de informações sobre pragas, doenças e resíduos tóxicos encontrados em alimentos de origem animal e vegetal exportados ou importados entre os dois países.
Na prática, o mecanismo deve agilizar a comunicação técnica entre Brasil e China sempre que houver alguma irregularidade em carnes, grãos, frutas ou outros produtos agropecuários.
O novo acordo já pode ser usado, inclusive, para acelerar o processo de retomada das exportações de produtos e subitens de aves, suspensas após a confirmação de um caso de gripe aviária em uma granja comercial no Rio Grande do Sul.
O governo brasileiro ainda obteve autorização para exportar cinco novos produtos ao mercado chinês.
Com o aval das autoridades chinesas, o Brasil poderá vender carne de pato, carne de peru, miúdos de frango (coração, fígado e moela), grãos derivados da indústria do etanol de milho (DDG e DDGS) e farelo de amendoim para a China. O Ministério da Agricultura estima que, somados, os novos mercados abertos na China representam um potencial comercial de até US$ 20 bilhões.
Além dos acordos governamentais, o setor privado também deu um passo adiante na estratégia de aproximação.
Na última quarta-feira (14), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) inauguraram um escritório conjunto em Pequim.
Segundo a ABIEC, o novo espaço será um hub institucional e operacional na Ásia.
A estrutura oferecerá suporte direto às empresas associadas, estreitará o relacionamento com autoridades locais e dará apoio a ações comerciais e promocionais em toda a região.
Ainda durante a viagem, com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a ABIEC lançou o projeto “The Beef and Road: Fazendo a ponte entre as rotas de carne bovina Brasil-China”.
O jantar de lançamento reuniu representantes dos setores público e privado de ambos os países.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.