Lula foi condenado a 12 anos, e TRF-4 decidiu que pena deve ser cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância. Defesa pediu que ele não seja preso até processo transitar em julgado.
Por Renan Ramalho, G1/Brasília
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. Além disso, Fachin submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros.
Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa de Lula disse esperar que a ação seja pautada “o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin”.
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Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em um processo da Lava Jato. Pela decisão dos desembargadores, a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância da Justiça.
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Mas, na semana passada, a defesa de Lula apresentou habeas corpus ao STF pedindo que o ex-presidente não seja preso até o processo transitar em julgado. O pedido foi apresentado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte de 3ª instância e imediatamente abaixo do STF, negar ação semelhante.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Mauro Pimentel/AFP/Arquivo)
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa também queria que o caso fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Ao negar o primeiro pedido, Edson Fachin explicou que a ação ainda não teve análise de mérito (mais aprofundada) no STJ. Mesmo assim, deixou a decisão final no STF para o plenário.
O ministro também disse que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.
A data de julgamento do habeas corpus de Lula e das duas ações que discutem a prisão após segunda instância dependem de definição da presidente do STF, Cármen Lúcia.
O que diz a defesa de Lula
No habeas corpus, a defesa de Lula pede que ele não seja preso até a decisão definitiva, em todas as instâncias judiciais, inclusive na Suprema Corte, no processo em que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, relativo ao triplex em Guarujá (SP).
O argumento é que a presunção de inocência deve ser levada em conta até o fim do processo no Judiciário.
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“O paciente é pré-candidato à Presidência da República. Na disputa eleitoral, é líder absoluto nas pesquisas de intenção de voto, ganhando de todos os seus oponentes em projeções de segundo turno. […] E segue em curva ascendente”.
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A defesa diz que Lula não deve ser preso agora porque o TRF-4 sequer fundamentou a necessidade da medida, não houve pedido para isso por parte do Ministério Público e que o caso concreto de Lula não justifica a execução imediata da pena.
O ministro Edson Fachin, do STF (Foto: Carlos Moura/STF)
A decisão de Fachin
Ao negar o pedido de Lula, Fachin disse não haver “manifesto constrangimento ilegal” do ex-presidente no momento a justificar o impedimento da prisão.
Em relação à tese de que a prisão só pode ser decretada após esgotamentos de todos os recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais, o ministro disse que a questão voltará a ser discutida no STF, em duas ações sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
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“Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”.
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Entenda
A prisão após condenação em segunda instância foi permitida pelo STF em fevereiro de 2016 em três julgamentos no plenário. Esse entendimento, no entanto, não obriga o tribunal de segunda instância a prender a pessoa após a condenação, somente permite.
A “execução provisória” da pena é defendida pelo Ministério Público sob o argumento de que a demora no processamento de todos os recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais pode levar à impunidade e estimula a corrupção. Quando se passa muito tempo, os casos prescrevem, isto é, não podem mais ser punidos pela justamente demora na decisão final.
Mesmo quando há determinação de prisão pela segunda instância, um condenado pode recorrer ao STJ ou ao STF para evitar a prisão.
No próprio STF, vários ministros que discordam da prisão após segunda instância já soltaram condenados nesta situação por considerarem que eles ainda podem ser inocentados nas instâncias superiores.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota de Lula:
Defesa de Lula pede que STF aplique a Constituição
A decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin dará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso (CF, art. 5º, LVII).
O ex-Presidente Lula foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime.
O Tribunal Regional Federal da 4a. Região determinou de ofício – sem pedido do Ministério Público -, a antecipação do cumprimento da pena fixada, sem que houvesse motivo para não se aguardar o julgamento dos recursos que serão analisados pelos Tribunais Superiores.
Esperamos que a ação seja pautada no Plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus.
O famoso DJ Pedrinho Moura, conhecido nacionalmente como “Pedrinho Anão” e por sua participação no Programa Pânico, retorna à Rio Branco e foi recebido pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom nesta sexta-feira (13), no gabinete institucional e no próximo domingo se apresentará no Rio Branco Folia, Tradição e Alegria, para animar a festa de Carnaval de 2026, sendo a atração nacional na festa.
No próximo domingo (15), o DJ Pedrinho Moura, se apresentará no Rio Branco Folia, Tradição e Alegria, para animar a festa de Carnaval de 2026, sendo a atração nacional na festa. (Foto: David Rangel/Secom)
Pedrinho, que se destacou como ajudante de palco, repórter e personagem de esquetes humorísticos no programa, tem conquistado cada vez mais o público acreano. Ele já se apresentou na cidade em diversas ocasiões e afirma estar “quase virando um acreano de coração”, contou.
“Já estou virando um acreano, e a expectativa para o carnaval é maravilhosa, porque são cinco dias de festa e, no domingo, estarei na Praça da Revolução”, afirmou Pedrinho. (Foto: David Rangel/Secom)
“Olha, mais uma vez na cidade de Rio Branco, a expectativa é grande, muito obrigado pelo carinho de todos vocês, que têm por mim. Acho que já é a décima vez que venho aqui em Rio Branco, já estou virando um acreano, e a expectativa para o carnaval é maravilhosa, porque são cinco dias de festa e, no domingo, estarei na Praça da Revolução fazendo aquele grande show para vocês”, afirmou Pedrinho Moura, com entusiasmo, em sua visita à cidade.
Expectativas para o Carnaval
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, também compartilhou sua empolgação com o evento, destacando a importância do carnaval para a cidade.
“O carnaval de Rio Branco é uma grande tradição e traz muita alegria para a população”, evidenciou o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom. (Foto: David Rangel/Secom)
“O carnaval de Rio Branco é uma grande tradição e traz muita alegria para a população. Estamos muito felizes por receber o DJ Pedrinho Moura, que tem uma energia contagiante e irá animar ainda mais a festa deste ano”, evidenciou.
Durante a visita institucional de Pedrinho, estavam também presentes a primeira-dama, Kelen Bocalom, o vereador Matheus Paiva, o secretário municipal da Casa Civil, Valtim José e o secretário Especial de Comunicação, Ailton Oliveira. Todos se mostraram empolgados com a programação do Carnaval 2026, que promete atrair grande público para a cidade e fortalecer a cultura local.
O show de Pedrinho acontecerá no domingo, às 18h30, e promete agitar os foliões com sua mistura de música eletrônica. (Foto: David Rangel/Secom)
O show de Pedrinho acontecerá no domingo, às 18h30, e promete agitar os foliões com sua mistura de música eletrônica e o carisma que conquistou milhões de telespectadores em todo o Brasil.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, emitiu recomendação para orientar a segurança e o controle da entrada de crianças e adolescentes durante o Carnaval no município. O documento também trata de medidas para impedir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a esse público nos locais dos eventos.
A recomendação é dirigida a responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e demais estabelecimentos que realizem festas e eventos abertos ao público, além dos locais que vendem bebidas alcoólicas. A orientação é para que seja feito controle de acesso, de forma a não permitir a entrada ou a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, em desacordo com a portaria judicial em vigor.
O texto orienta que a entrada só seja permitida mediante apresentação de documentos de identificação da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável, incluindo os documentos de guarda ou tutela. Caso não haja documentação ou exista dúvida sobre sua autenticidade, o acesso não deve ser autorizado. Quando a criança ou adolescente estiver acompanhado, os pais ou responsáveis devem ser orientados a não deixá-los sozinhos no local.
O MPAC também recomenda que os responsáveis pelos estabelecimentos não vendam, forneçam ou sirvam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A orientação é para que sejam colocados avisos visíveis ao público informando a proibição e que a conduta constitui crime. O documento ainda orienta que os estabelecimentos ajudem a impedir que terceiros ofereçam bebidas a menores dentro dos locais, interrompendo a venda e acionando a Polícia Militar quando a situação for constatada.
Outra orientação é que, havendo dúvida sobre a idade de quem estiver comprando ou recebendo bebida alcoólica, seja solicitado documento de identidade. Também deve ser garantido o acesso dos representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Conselho Tutelar e dos órgãos de segurança pública aos eventos, para fiscalização do cumprimento das regras.
Por fim, a recomendação orienta que sejam afixadas, em local visível, cópias da portaria judicial sobre o acesso de crianças e adolescentes aos eventos, assim como da própria recomendação, e que essas informações sejam repassadas ao público no momento da venda de ingressos ou da distribuição de convites.
Vítima foi atingida na cabeça e conseguiu pedir ajuda antes de ser socorrida pelo Samu
Gelson Gomes de Abreu, de 44 anos, foi ferido com golpes de terçado na tarde desta sexta-feira (13), no bairro Rui Lino, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima estava em via pública quando foi surpreendida por um homem ainda não identificado, que desferiu dois golpes na região da cabeça. Mesmo gravemente ferido, Gelson conseguiu caminhar até a própria residência, localizada na Rua Purus, onde pediu ajuda a familiares e vizinhos.
Após a agressão, o suspeito fugiu e não foi localizado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde foi considerado estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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