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Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula; defesa do ex-presidente pode recorrer

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STF que, se a liberdade fosse rejeitada, o petista passasse a cumprir a pena em prisão domiciliar.

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Lula está preso desde abril; pedido de liberdade seria julgado na próxima terça (26). Ministro decidiu pelo arquivamento após tribunal de 2ª instância enviar o caso para o STJ, não para o STF.

Condenação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (esq.) e da ex-presidente Dilma Rousseff, durante ato em São Bernardo no último dia 7 de abril (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)

Com Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

Fachin decidiu pelo arquivamento após o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), enviar o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (22) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Lula pode alegar urgência e recorrer da decisão de Fachin até a próxima segunda (25), por meio de um instrumento chamado agravo regimental.

Lula está preso desde abril, após ter sido condenado na Lava Jato, e o pedido seria julgado na próxima terça (26). O recurso já foi retirado da pauta de julgamentos da Segunda Turma do Supremo.

Fachin decidiu pelo arquivamento após o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviar o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF.

Para o ministro, desta forma, o pedido de liberdade ficou “prejudicado”.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STF que, se a liberdade fosse rejeitada, o petista passasse a cumprir a pena em prisão domiciliar.

Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: internet)

Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão foi decretada porque, no entendimento do TRF-4, Lula recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público não apresentou provas.

A defesa de Lula apresentou ao STF um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, ou seja, para o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores.

A defesa também pediu a suspensão da inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Para isso, a defesa entregou memoriais aos ministros da Segunda Turma nesta quinta (21) e fez também um pedido alternativo: para Lula cumprir prisão domiciliar se o pedido de liberdade fosse rejeitado.

Argumentos

No pedido para suspender a prisão e a inelegibilidade, a defesa reiterou argumentos já apresentados ao TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, entre as quais:

  • Incompetência do juiz Sérgio Moro para analisar o caso em primeira instância;
  • Falta de parcialidade no julgamento;
  • Falta de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.

Os advogados de Lula alegam que a soltura do ex-presidente “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade”, acrescentando que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de difícil reparação”.

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Governo decreta ponto facultativo em 31 de maio e Acre terá mais um feriado prolongado

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Feriado de Corpus Christi ocorre na quinta-feira (30) em todo o Brasil. No Acre, serviços da administração pública devem parar na quinta, sexta e final de semana.

O estado do acre, terá sete “feriadões” prolongados, que ocorrem em janeiro, fevereiro, mês do carnaval, março, maio, setembro e novembro

O governo do Acre decretou, na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), ponto facultativo nos órgãos públicos no dia 31 de maio. A data, uma sexta-feira, é um dia depois do feriado de Corpus Christi, que este ano é celebrado na quinta-feira (30).

Por decreto estadual, o dia de Corpus Christi é considerado feriado nacional. Então, serviços essenciais como hospitais e delegacias, por exemplo, continuam funcionando. No entanto, o setor público administrativo deve parar nos dias 30 e 31 de maio.

“Ficam os Secretários de Estado e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período”, diz o decreto.

O disposto no decreto não se aplica ao atendimento nas unidades de saúde e no Hospital das Clínicas, neste incluídos os serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia.

Neste ano, o estado terá sete “feriadões” prolongados, que ocorrem em janeiro, fevereiro, mês do carnaval, março, maio, setembro e novembro. O decreto com as datas foi assinado pelo governador Gladson Cameli e ressalta que os ‘feriados municipais regulamentados também serão considerados para os servidores públicos do Estado’.

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Acre

Práticas de ressocialização desenvolvidas pelo Sistema Penitenciário Acreano são apresentadas a grupo de Rondônia

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Com o objetivo de conhecer as boas práticas desenvolvidas pelo Sistema Penitenciário Acreano, com foco na ressocialização, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia (GMF), juntamente com integrantes do GMF do Acre, foram recebidos na sede do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), nesta segunda-feira, 27.

Iapen reunido com GMF do Acre e de Rondônia. Foto: Zayra Matos/Iapen

O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, supervisor do GMF; o magistrado Bruno Sérgio de Menezes Darwich, coordenador do GMF; Mayra Magalhães, assessora técnica do GMF; e o consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Martinellis Henrique de Oliveira, foram os representantes da caravana de Rondônia.

O encontro começou com uma reunião, onde foi possível apresentar os trabalhos feitos no Acre pela centrais integradas de Alternativas Penais (Ciaps) de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, Escritório Social (ES) e Unidade de Monitoramento eletrônico (Umep). Em seguida, a caravana conheceu os espaços da sede, onde as atividades voltadas para a ressocialização são desenvolvidas.

GMF conheceu ambientes onde são feitos trabalhos da Ciap e Escritório Social. Foto: Zayra Matos/Iapen

Segundo o desembargador José Jorge Ribeiro, o encontro foi muito mais do que troca de experiências. “É um aprendizado. Nós viemos aqui buscar ensinamentos do estado do Acre, e estamos levando e levando muita coisa. O Acre está de parabéns pelo trabalho que faz para a reeducação e para a reinserção dos apenados no meio social. Então, esse trabalho que o Acre está fazendo é um trabalho que todos nós precisamos fazer para a evolução da nossa sociedade”, destacou o desembargador.

Supervisor do GMF de Rondônia elogiou trabalho de ressocialização feito no sistema penitenciário acreano. Foto: Zayra Matos/Iapen

Para André Vinício Assis, diretor de Reintegração Social do Iapen, o diálogo entre os estados é muito importante. “Esse feedback de outros estados é ótimo, e tem nos indicado que a gente está no caminho certo”, ressaltou.

O diretor acrescentou, ainda, que os poderes Judiciário, Executivo, e o Iapen têm feito uma parceria muito importante no intuito de ressocializar os privados de liberdade, dando oportunidade a eles, por meio das políticas públicas. “E o resultado tem vindo, com os baixos números de reincidências, bem como a referência dos trabalhos desenvolvidos, o que estamos vendo hoje aqui. Outros estados têm vindo buscar, conhecer para aplicar nos seus estados. Há um tempo veio o Amazonas e hoje Rondônia, e esses resultados que temos obtido só são possíveis devido a um conjunto de pessoas, dentre eles os servidores, a equipe que temos”, frisou.

Iapen e Judiciário reunidos durante encontro na sede da instituição. Foto: Zayra Matos/Iapen

Para que os frutos deste trabalho pudessem ser vistos, é importante destacar a aproximação da gestão com o Judiciário, no sentido de estabelecimento de pilares, com a união e um diálogo constante no que tange à ressocialização, principalmente por meio dos trabalhos relacionados ao Escritório Social e à Ciap.

Alexandre Nascimento, presidente do Iapen, destacou que a ressocialização é um dos pilares de sua gestão e, por isso, junto aos profissionais do Sistema Penitenciário Acreano, tem trabalhado na construção e aplicações de ações efetivas, e os resultados têm sido perceptíveis e satisfatórios, colocando o Acre em posição de referência no Brasil. “E isso é motivo de orgulho, sentimento de dever cumprido, ao ver que pessoas, que antes não tinham perspectiva alguma de futuro, por estarem cumprindo pena, ou por já terem passado pela cadeia, tiveram oportunidades e hoje conseguem ser devolvidas à sociedade como pessoas melhores. É essa nossa missão”, afirmou.

Fonte: Governo AC

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Acre

Gladson convoca equipe para reunião e dá recado a secretários sobre atuação nas eleições

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“Na minha própria campanha de reeleição, a coisa que mais tive foi esse cuidado. Eu nunca fui em nenhuma repartição e forcei ninguém a votar em mim”

Foto arquivo

Everton Damasceno

O governador Gladson Cameli reúne todos os seus secretários para uma reunião de alinhamento, às 16h desta segunda-feira (27). O anúncio foi feito durante uma conversa do chefe do executivo com o jornalista Astério Moreira, durante o Gazeta Entrevista.

A informação foi dada na ocasião em que Gladson defendia a importância de manter o pagamento do salário dos servidores públicos em dia.

“Um governador precisa orientar a sua equipe. Se ela se desorganiza, o Estado enfrenta um caos. Hoje mesmo eu estou reunindo minha equipe governamental para uma reunião de alinhamento, tratar das metas desse primeiro semestre. Também vou levantar a questão de 2024 ser um ano político e falar sobre o cuidado que temos que ter com as leis eleitorais nesse momento. Por mais que seja órgão estadual e eu não esteja disputando eleição, que cada gestor saiba da situação e coloque mais transparência na sua pasta, que não deixe surgir nenhuma interrogação sobre o seu fazer”, destacou.

Gladson diz que não vai tolerar o uso da máquina pública como instrumento eleitoral.

“Na minha própria campanha de reeleição, a coisa que mais tive foi esse cuidado. Eu nunca fui em nenhuma repartição e forcei ninguém a votar em mim. Cada um tem seu direito. Cada um sabe o que é melhor para si, para seu estado e cidade. Eu sou um governador que defende a democracia e coloca na prática o que defende”, concluiu.

 

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