Acre
Facções criminosas nasceram em presídios, de onde comandam as execuções e o tráfico de drogas
Com a chegada das facções no Acre, B13 iniciou uma guerra letal contra o Comando Vermelho e recebeu apoio do PCC para tentar exterminar os rivais no estado.
Presídios são o antro de cisões e alianças entre facções criminosas /Foto: CNJ
Da redação Marcus José com jornais do acre
A reportagem divulgada pela BBC apresentou dados que cairão como uma bomba no setor de Segurança Pública do Governo do Acre.
Além de relembrar episódios trágicos ocorridos durante o ano de 2017, dados apresentados trazem mais uma vez à tona um arsenal de falhas do sistema de Segurança do Estado e coloca em cheque a eficiência dos setores responsáveis.
Querendo impedir a chegada e dominação do tráfico por parte das facções criminosas CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital), ambas criadas no interior de presídios do Sudeste brasileiro, lideranças do crime que comandavam as mazelas acreanas resolveram unir forças em 2013 e dar início a facção Bonde dos 13, ou como é popularmente conhecido, o B13. A sigla deu início a uma onda de terror e guerra territorial por pontos de vendas de drogas e por um período de tempo, teve controle das rotas de tráfico do Acre.
A gestão das facções no Acre tem atividades dentro e fora dos presídios
Estudos a respeito do sistema penitenciário no país apontam para um abandono por parte do Estado, e uma “adoção” por parte do poder público, que assim estaria “legitimando” as facções criminosas dentro deles. Longe da calmaria aparente do cárcere privado, os chefões dos grupos criminosos ampliam seus negócios através de “braços” das facções, impactando em mais homicídios na guerra pelo controle do tráfico de drogas nas regionais do Acre e cidades interioranas.
Reconhecendo as falhas de policiamento nas fronteiras e a falta de recursos do crime presentes no Estado, as facções de maior alcance a nível nacional resolveram então entrar na briga pela zona do tráfico na Amazônia e envia homens, armamentos e ordens dadas diretamente pelas maiores cabeças do crime organizado do Brasil.
Estudo do Ministério Público Estadual e relatório da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado, a DECCO, demonstram que esse controle de território ultrapassou os muros penitenciários.
Assim se alastram pelos bairros de Rio Branco e até no interior. E o mais grave, o crescimento das organizações criminosas está diretamente ligado ao aumento da violência no estado.
Os dados analisados mostram que até o ano de 2012, o número de homicídios registrado em todo o estado ficava relativamente em uma média. Após a criação do Bonde dos 13, dentro da Unidade de Recuperação Social Francisco de Oliveira Conde (FOC) no pavilhão J, as taxas de homicídios subiram drasticamente.
Como mostra o gráfico que consta no relatório da DECCO, de setembro a novembro de 2017, o número de homicídios saltou de 203 para 460. O crescimento assustador da violência levou o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Rodrigo Curti, titular da 10ª Promotoria Criminal de Rio Branco, a se manifestar pelas redes sociais, afirmando que, se o Acre fosse um país, estaria entre os quatro mais violentos do mundo. “Novembro: 461 homicídios registrados no Estado do Acre. Taxa de 55,5 homicídios para cada 100.000 habitantes”, escreveu o promotor.
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De fato, 2017 foi o ano mais violento da década. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança (Sesp), o estado registrou pouco mais de 300 homicídios em 2016. Ano passado, até novembro, eram mais de 460 mortes.
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Com a chegada eminente das facções ao Acre, o B13 iniciou uma guerra letal contra o Comando Vermelho e recebeu apoio do PCC para tentar exterminar os rivais e monopolizar o mercado das drogas no Estado.
Sufocado pelo crescimento do Bonde dos 13, considerado, de acordo relatório do Ministério Público como maior facção do estado, o Comando Vermelho teria dado autonomia às suas lideranças para agir da forma como quiserem em seus territórios, uma queda de braço que ao mesmo tempo estende os sustentáculos das facções, fazendo vítimas entre as “famílias” e centenas de inocentes, pessoas que muitas vezes estão no lugar errado, na hora errada.
Para o delegado Messias Ribeiro, a perda de controle dentro dos presídios – com os presos organizando as ações – impactou fora dos muros. A análise semelhante tem o Ministério Público Estadual que ao declarar o Bonde dos 13 como um produto de estado ausente, afirma que apesar de não se tratar de fenômeno recente, “o crescimento dessas organizações criminosas representa uma grave ameaça não apenas à sociedade, mas também ao próprio estado democrático de direito”.
De fato, a influência que os grupos criminosos exercem, principalmente pelo grau de lesividade penais praticados, vem mudando a rotina da sociedade, mexendo até na prática daquilo que é mais sagrado.
“Com o poder público impotente, a sociedade civil procura se adaptar a essa realidade, mesmo com sentimento ilusório de segurança. As Igrejas Evangélicas, principalmente nos finais de semana, alteraram o horário dos cultos para que os fieis cheguem mais cedo na volta pra casa. Vivemos um estado de calamidade pública”, disse o presidente da Associação dos Ministros Evangélicos (Ameacre), pastor e teólogo Paulo Machado.
É do setor de inteligência e análise criminal da Policia Militar outro documento que a reportagem teve acesso exclusivo que mostra o crescimento da violência nas regionais e no interior do estado. A Baixada da Sobral, em Rio Branco, é a considerado o lugar mais violento, nos bairros da regional, os crimes violentos letais cresceram 330%.
O crescimento das facções também exerceu forte influência nas cidades do interior. Em Porto Acre, foram 11 mortes até a metade do ano de 2017. O aumento de homicídios foi de 1.000%. Depois vem Sena Madureira, com 650% no registro de mortes violentas.
Nova filosofia de trabalho
Em entrevista aos jornais do acre, o coronel Marcos Kinpara, que atuou nas Forças de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), comandou tropas em missões no Sudão do Sul, na África, há três anos e há 20 anos pertence a Polícia Militar do Acre, prometeu uma nova filosofia de trabalho. “Eu gosto de estar na rua”, disse o oficial.
O novo comandante da PM prometeu a volta de um dos grupamentos mais elogiados da corporação, o policiamento das bicicletas. Kinpara está ouvindo a tropa e fazer um diagnóstico que será apresentado ao governador Sebastião Viana.
“Eu sei que um policial só trabalha se ele tiver condições. Eu tenho que dar essas condições pra eles. Tenho que ouvir eles primeiro. Uma das minhas primeiras atitudes é visitar as unidades e conversar com os policiais para entender e fazer um diagnóstico de como que está a nossa Polícia Militar.” Concluiu o coronel.
Resposta do Estado
Com execuções em curso e declarações amplamente divulgadas em aplicativos de mensagens, a guerra entre facções gerou o clima de pânico e medo entre a população acreana. As Forças de Segurança do Estado prontamente responderam com uma força tarefa de ações ostensivas nas ruas da Capital e demais cidades do Acre. O policiamento foi reforçado, o monitoramento de pontos de conflito foi intensificado e as rotas vistas como possíveis pontos de venda de drogas passaram a ser ainda mais vigiados.
Policiamento foi ampliado nos últimos dois anos no Acre /Foto: Página 20
Mesmo com todo esforço das polícias, as execuções continuam e ocorrer uma atrás da outra. Mas afinal, de onde partiam as ordens? Quem escolhia os alvos? Como parar as ações do crime organizado?
Atrás das Grades
O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen/2016) definiu que, a cada 100 mil habitantes, o Acre tem uma taxa de aprisionamento de 647 de presos, o que corresponde ao dobro da média nacional. Dentro destas estatísticas, 45% dos detentos são jovens com idades entre 18 e 24 anos, convivendo em ambiente hostil, onde as maiores cisões e acordos entre facções criminosas são organizados.
Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma inspeção nos presídios acreanos e definiu o sistema como superlotado e disputado pelas facções criminosas. As declarações dadas por um secretário da Polícia Civil à reportagem da BBC, elucidam um pouco a origem das ordens para execuções e caminhos do tráfico no Acre.
Iapen passou a adotar o RDD para disciplinar detentos /Foto: CNJ
Portela teria afirmado que não é difícil entender a origem da violência que assola o Estado. De acordo com ele, as facções enviam ordens de presídios fora do Acre para que os “soldados do crime” as executem aqui.
O Sistema Prisional acreano respondeu com a inclusão do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em suas atividades e fez a transferência de presos que seriam considerados perigosos e de alta influência no crime local. Por último, foram instalados bloqueadores de celulares nos maiores presídios da Capital, para evitar o contato dos presos com mudo externo, o que desencadeou greves de fome e revoltas nos presídios, rapidamente controladas pelos agentes.
De cidade pacata a capital da violência
Rio Branco é uma das menores capitais do Brasil, com 380 mil habitantes. Com tamanho de cidade de interior, sua rotina já foi a de uma cidade pacata. Para enfrentar o calor amazônico, era comum colocar cadeiras em frente de casa, conversar com vizinhos, ver a vida passar.
Até 2015, a taxa de homicídio de Rio Branco era equivalente à do conjunto das capitais do Brasil – 34 por 100 mil habitantes
Mas, ao longo dos anos, as pessoas trocaram o lado de fora pelo lado de dentro de casa, colocaram grades nas janelas, aumentaram os muros. Hoje, moradores e autoridades relatam que há bairros inteiros controlados por facções.
As estatísticas são a prova dessa transformação. Até 2015, a taxa de homicídio de Rio Branco era equivalente à do conjunto das capitais do Brasil – 34 por 100 mil habitantes. No ano seguinte, saltou para 62 por 100 mil, colocando Rio Branco entre as cinco capitais mais violentas do país. Para comparação, a taxa de São Paulo é inferior a 15 por 100 mil.
Rio Branco estar entre as cinco capitais mais violentas do país. Para comparação, a taxa de São Paulo é inferior a 15 por 100 mil.
O ano de 2016 foi só o começo. Em 2017, a taxa de homicídios de Rio Branco deve ultrapassar 75 por 100 mil habitantes, de acordo com o número de assassinatos registrado até novembro pelo Observatório de Análise Criminal, do Ministério Público do Acre. Pode ser a maior entre todas as capitais brasileiras no ano passado, de acordo com projeções feitas pela BBC Brasil – os números oficiais devem ser divulgados no final deste ano.
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Neste ano, a onda de violência continua. A jornalista acreana Lília Camargo, especializada em cobertura policial, está fazendo a contagem das mortes. Todas as semanas, ela reúne informações primárias de diversas fontes – entre elas, nos 30 grupos de WhatsApp que administra – e depois confere os dados com autoridades policiais.
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O motivo desse trabalho? “Temos dificuldade para conseguir dados na Secretaria de Segurança Pública. Sem essa lista, a gente perde o controle de quantas pessoas estão morrendo”, explica Lília.
Só nas duas primeiras semanas do ano, a lista da jornalista mostra 20 pessoas assassinadas em Rio Branco. Pode parecer pouco. Mas, guardadas as proporções, é como se 632 homicídios tivessem ocorrido em São Paulo em 14 dias. De fato, esse foi o número de vítimas de assassinato na capital paulista, mas ao longo de 11 meses, de janeiro a novembro de 2017.
Disputa de facções na Amazônia
A chave para entender essa explosão de violência não está no Acre, mas no Sudeste. Em 2016, as principais facções do país, o PCC, de São Paulo, e o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, racharam.
Acredita-se que, a partir daquele ano, o PCC tenha passado a controlar rotas de entrada de droga do Paraguai para o Brasil. Isso teria acirrado a disputa por rotas alternativas. A Amazônia brasileira entrou então no foco do tráfico.
Promotor Bernardo Albano, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Acre
“A curva de homicídios no Acre, a partir de 2016, reflete muito bem a cisão das organizações criminosas”, afirma o promotor Bernardo Albano, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Acre.
De acordo com especialistas em segurança pública, a disputa pelo tráfico na Amazônia contribuiu para o aumento da violência em diversos Estados da Região Norte. Mas foi no Acre que o número de homicídios cresceu mais. Por quê?
“É a situação inversa de São Paulo. Em São Paulo, não há esses números porque o PCC dominou tudo, não tem confronto. No Amazonas, também há uma facção dominante. Já no Acre, há um equilíbrio de forças entre as facções beligerantes. Isso gera uma disputa sangrenta entre elas”, afirma Albano.
Segundo o Observatório de Análise Criminal do Acre, ligado ao Ministério Público, drogas e acerto de contas teriam sido as motivações de 14% dos homicídios ocorridos no Estado em 2013 – 33 casos. O percentual subiu para 49% em 2017 – 236 casos. É um crescimento de seis vezes em quatro anos.
Além das mortes na disputa do tráfico, a Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos do Acre tem recebido denúncias contra policiais. Segundo o Anuário de Segurança Pública, o número de mortes decorrentes de intervenção policial no Acre subiu de 10 para 25 entre 2015 e 2016. Também “há denúncias de mortes provocadas por membros do poder público e atribuídas a facções”, afirma o ouvidor Valdecir Nicácio.
Essa não é a primeira vez que o Acre ganha destaque nacional devido à violência. No final dos anos 1990, o coronel da PM e então deputado federal Hildebrando Pascoal foi acusado de chefiar a organização de um esquadrão da morte, e condenado por homicídio, formação de quadrilha e narcotráfico.
Seu crime mais notório foi a morte do mecânico Agílson Firmino, cujo corpo foi esquartejado com uma motosserra. O filho de Firmino, de 13 anos, também foi morto. Além disso, duas testemunhas foram assassinadas.
“Em 1999, o Acre conseguiu desbaratar o crime organizado, na figura do Hildrebrando Pascoal. Achávamos que não precisávamos fazer mais nada. Aí, o crime avançou novamente”, afirma um membro do governo do Acre, em anonimato.
Dificuldades de investigar e controlar as fronteiras
Mas tomar providências não tem sido fácil para as autoridades do Acre. No caso de Déborah, a Secretaria de Polícia Civil diz que identificou, mas não localizou, um adolescente que teria participado do crime. “As dificuldades são enormes, pois ninguém tem informações no local onde foi deixado o corpo – ou teme repassá-las”, diz a nota enviada pelo órgão.
“A polícia não está conseguindo investigar. Vivemos em um Estado Amazônico, com uma densidade demográfica muito baixa. As pessoas são mortas nas matas, estradas, em locais onde não há câmera de segurança, testemunha. Isso dificulta muito o trabalho da polícia”, afirma o promotor Rodrigo Curti.
Tão ou mais difícil que enfrentar os homicídios é combater o tráfico de drogas na Amazônia. “A cocaína é muito barata nos países vizinhos. O menino sai de manhã do Acre de moto e volta à tarde com três quilos de cocaína, sem passar por bloqueio policial, só usando estradas secundárias”, afirma Nicácio, da Secretaria de Direitos Humanos do Acre.
As fronteiras são pouco vigiadas, o que faz as autoridades estaduais criticarem o governo federal. “A gente não tem o apoio necessário da União. As fronteiras estão abertas. Os efetivos do Exército, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal são pequenos”, afirma Carlos Portela, Secretário de Polícia Civil do Acre.
Narcotráfico, Emergência Nacional, Drogas, Armas e Munição”, seguida de debate mediado por Tião Viana e debatido pelo comandante-geral do Exército e pelo comandante militar da Amazônia em outubro de 2017 no Acre.
“Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras: Narcotráfico, uma emergência nacional”, em Rio Branco, no Acre. O evento que aconteceu em outubro de 2017, teve como objetivo principal discutir a instituição do Sistema Nacional de Segurança Pública
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Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que investiu R$ 49,7 milhões no aperfeiçoamento profissional e reequipamento das instituições de segurança pública do Acre em 2017 – tanto para policiamento urbano como de fronteira. Além disso, disse que repassou mais R$ 16 milhões para construção, reforma e aparelhamento dos presídios, também no ano passado.
Um dos Estados que mais aprisionam no país
Todas as três facções que disputam o território do Acre nasceram em presídios – mas em Estados e anos diferentes. O Comando Vermelho, no Rio, em 1979. O PCC, em São Paulo, em 1993. Já o Bonde dos 13 teria surgido no Acre em 2013, como uma união de criminosos locais para fazer frente à chegada das facções do Sudeste. Também é dentro do sistema prisional que ocorrem as principais alianças e cisões entre os grupos criminosos.
O Acre tem a segunda maior taxa de aprisionamento do país, de 657 para cada 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional – o campeão é Mato Grosso do Sul (697). Também é o Estado com a maior proporção de presos jovens – 45% têm entre 18 e 24 anos. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen 2016).
O Acre tem a segunda maior taxa de aprisionamento do país, de 657 para cada 100 mil habitantes
Em inspeção realizada em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu o sistema prisional do Acre como superlotado e disputado por facções criminosas. Das 13 unidades prisionais, dez são “péssimas”, de acordo com informações apuradas por juízes criminais e compiladas pelo CNJ. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre não respondeu ao pedido de entrevista da BBC Brasil.
Como tentativa de conter a força das facções, o Acre instalou bloqueadores de celulares em presídios, introduziu o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – com maior grau de isolamento e de segurança – e fez a transferência de presos. Além disso, foi criado o Retina, um sistema de inteligência premiado pelo CNJ – por questões de segurança, ninguém fala sobre ele.
“Não é difícil de entender porque estamos vivendo essa onda de violência. Vem ordem de facção e de presídio de fora do Estado para pessoas praticarem crimes aqui”, afirma Portela, secretário de Polícia Civil.
“O Estado do Acre não é um estudo de caso a parte. Qualquer lugar do território nacional está enfrentando essa situação. Educação e saúde têm fundos constitucionais previstos. A segurança não tem. Nunca ninguém previu”, conclui.
Desde 2014, o Brasil ultrapassou a marca de 60 mil homicídios por ano.
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Acre
Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), reuniu-se na última quarta-feira (24) com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social, Senai, Ieptec, Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Centro Pop para discutir ações de profissionalização e escolarização da população em situação de rua.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, teve como objetivo principal buscar soluções para garantir o acesso à educação e ao trabalho para esse público vulnerável. De acordo com representantes da população em situação de rua, existe um cadastro com quase 70 pessoas que já possuem experiência em alguma área e/ou precisam de cursos para requalificação profissional, além de outros que desejam participar de curso de alfabetização.
Na ocasião, Senai e Ieptec se colocaram à disposição para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para esse público, com acompanhamento do MPAC e outros parceiros na iniciativa. O MPAC também buscou, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a reativação de um projeto de educação no Centro Pop para promover alfabetização para esse público, com oferta de professor, alimentação, material didático e transporte para os alunos.
“Nosso objetivo é reunir possíveis parceiros e buscar alguns compromissos para avançar em pautas como educação e profissionalização, que são extremamente importantes para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou o promotor de Justiça.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco participou, no auditório do Detran, nessa terça-feira (23), da abertura do seminário “O Leei e as experiências de leitura das crianças na educação infantil”. O Leei é um programa de leitura e escrita na educação infantil.
O seminário formativo é realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com as prefeituras e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A formação dos professores acontecerá até quinta-feira, dia 25 de abril, sob a responsabilidade dos professores Nadson Araújo dos Santos e Tatiane Castro dos Santos, ambos da Ufac.
A professora Gleice Souza, diretora de Ensino da SEE, explicou que a formação é voltada para os professores da educação infantil, onde o MEC, com o apoio da rede estadual – que também fez a adesão ao Compromisso Criança Alfabetizada – e das redes municipais, realiza um trabalho com o foco voltado para a política territorial.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em 2023. Então, iniciamos esses processos formativos, que já realizamos no interior e agora temos aqui equipes das escolas de Rio Branco, os nossos coordenadores, para discutirmos o Leei”, disse.
A diretora explicou ainda que um dos objetivos do Leei é colocar o aluno em contato com a leitura de maneira lúdica, de maneira prazerosa.
A professora Tatiane Castro reforçou que o Leei faz parte da Política Nacional de Alfabetização, cujo objetivo é formar os professores da educação infantil, especialmente os professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, anos iniciais.
“Essa formação é importante para que eles possam trabalhar questões de linguagem, de leitura e de escrita na educação infantil, com o objetivo de fazer com que os professores possam desenvolver práticas de leitura e escrita efetivas com as crianças”, salientou.
A secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene, destacou a formação dos professores da educação infantil como “importantíssima”.
“As crianças estão iniciando a fala, a escrita, estão na fase de crescimento, e houve prejuízos na pandemia. Agora, estamos tentando recuperar com essas formações, atualizando e qualificando as pessoas”, enfatizou.
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