Leandro da Silva Rodrigues, de 37 anos, é acusado de cometer o feminicídio da adolescente Geovana Souza de Silva, de 16 anos, brutalmente assassinada a facadas na madrugada de sábado, 7, no bairro Areal, no Segundo Distrito.

Antes do crime, ele havia rompido a tornozeleira eletrônica, dificultando sua localização. Foto: montagem

Com Notícias da Hora 

Apesar de estar sob custódia na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a ausência de flagrante no momento da prisão gerou a possibilidade de sua soltura, o que tem causado revolta entre os familiares da vítima

O brutal assassinato de Geovana Souza da Silva, de 16 anos, ocorrido na madrugada do último sábado, 7, no bairro Areal, periferia de Rio Branco, deixou a comunidade em estado de choque e levantou debates sobre a fragilidade do sistema penal brasileiro.

A adolescente foi morta de forma violenta, e o principal suspeito do crime, Leandro da Silva Rodrigues, de 37 anos, foi capturado na noite deste domingo, 8, após uma operação do Segundo Batalhão da Polícia Militar.

O assassinato de Geovana ocorrido no último sábado, 7, no bairro Areal, deixou a comunidade em estado de choque e levantou debates sobre a fragilidade do sistema penal. Foto: cedida

Leandro, que já possui histórico criminal por furto e roubo, foi localizado no bairro Triângulo Novo, onde tentava fugir pelos telhados de uma residência. Antes do crime, ele havia rompido a tornozeleira eletrônica, dificultando sua localização.

Apesar de estar sob custódia na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a ausência de flagrante no momento da prisão gerou a possibilidade de sua soltura, o que tem causado revolta entre os familiares da vítima.

A mãe de Geovana, visivelmente abalada, desabafou: “Minha filha foi tirada de nós de forma cruel. Agora, existe a chance de o responsável por isso voltar para as ruas? Onde está a justiça? Precisamos de leis mais duras para evitar que famílias passem pelo que estamos passando.”

O principal suspeito do crime, Leandro da Silva Rodrigues, de 37 anos, foi capturado na noite deste domingo, 8, após uma operação do Segundo Batalhão da Polícia Militar. Foto: cedida

Histórico de violência

Leandro já estava sob uma medida protetiva que o impedia de se aproximar de Geovana, devido a registros de agressões físicas e tentativas de homicídio contra ela. Além disso, ele acumulava passagens pela polícia por roubo e furto, tendo cumprido pena no Presídio Francisco de Oliveira Conde em pelo menos seis ocasiões.

Após ser detido, Leandro foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) e, posteriormente, à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam). Um mandado de prisão foi emitido, e ele deve passar por audiência de custódia nesta segunda-feira, 9.

Relembre o caso

A adolescente Geovana Souza de Silva, de 16 anos, foi morta a golpes de faca na madrugada do último sábado, 7, no cruzamento da Travessa Coral com a Rua Beija-Flor, no bairro Areal, Segundo Distrito de Rio Branco. Geovana, que estava grávida de dois meses, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Segundo informações da Polícia Militar, a guarnição foi acionada via COPOM para atender a uma ocorrência de feminicídio. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram Geovana caída no chão, com ferimentos provocados por arma branca.

O local foi isolado, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado. A médica plantonista, Dra. Denise Fontes, constatou o óbito da vítima.

De acordo com Lindaura Inácio de Souza, avó de Geovana, a jovem vivia nas ruas com um companheiro identificado como Leandro, apontado como autor do crime.

Testemunhas relataram que Leandro desferiu dois golpes de faca na adolescente: um nas costas, do lado esquerdo, e outro no peito, do lado direito. Ferida, Geovana tentou correr e pedir socorro, mas caiu e não resistiu.

O perito criminal Hewerton esteve no local e realizou os procedimentos necessários.

Após a perícia, o corpo da adolescente foi recolhido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos.

Veja vídeo:

A comoção tomou conta da comunidade, que tem manifestado apoio à família e exigido medidas enérgicas das autoridades. Organizações de direitos humanos e movimentos de proteção à mulher também demonstraram preocupação com o caso, destacando a necessidade de revisão no monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas.

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Enquanto aguarda o parecer do Ministério Público e da Justiça sobre o caso, a família de Geovana reforça o apelo por justiça. “Não vamos descansar enquanto esse homem não pagar pelo que fez. Ele não pode ficar impune,” afirmou um dos tios da jovem.

O brutal assassinato de Geovana Souza da Silva, de 16 anos, ocorrido na madrugada do último sábado, 7, no bairro Areal, periferia de Rio Branco, deixou a comunidade em estado de choque. Foto: redação 

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Promotor Carlos Pescador afirma que decisão foi contrária às provas do processo.

Policiais militares foram acusados por três homicídios e duas tentativas de homicídio. Recurso do MP deve ser julgado em 2025 pela Câmara Criminal

O Ministério Público do Acre (MPAC) anunciou que irá recorrer da decisão que absolveu os cinco policiais militares acusados de participação na morte de três pessoas e em duas tentativas de homicídio durante uma operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), no bairro Preventório, em Rio Branco, no ano de 2018.

O anúncio foi feito pelo promotor Carlos Pescador, ainda durante a leitura da sentença, no domingo (8). Segundo o representante do MP, o veredicto dos jurados foi contrário às provas apresentadas ao longo do processo. “Eu respeito a decisão dos jurados, mas não concordo. Vamos recorrer à Câmara Criminal”, afirmou Pescador.

Os policiais militares Antônio de Jesus Batista e Alan Melo Martins foram denunciados pelas mortes de Maria Cauane Araújo da Silva, uma menina de apenas 11 anos, e de Gleiton Silva Borges, além de serem acusados por duas tentativas de homicídio. Já o capitão da reserva Josemar Barbosa de Farias e os policiais Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa foram denunciados pela morte de Edmilson Fernandes da Silva Sales, apontado como o principal alvo da operação policial.

O julgamento teve início na quarta-feira (4) e só foi encerrado na noite de domingo (8), após cinco dias de intensas discussões e depoimentos. O Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco foi presidido pelo juiz Robson Aleixo, e o caso ganhou grande repercussão por envolver a morte de uma criança de 11 anos.

Com o anúncio do recurso, o MPAC tentará anular a decisão e solicitar um novo julgamento. A previsão é que o recurso seja analisado pela Câmara Criminal no ano de 2025. Segundo o Ministério Público, o objetivo é reverter a absolvição e assegurar que a análise das provas seja reavaliada por um novo corpo de jurados.

A operação que resultou nas mortes ocorreu no ano de 2018, no bairro Preventório, conhecido por ser uma área de grande vulnerabilidade social. Desde o início, a ação policial foi cercada de polêmicas e questionamentos sobre a conduta dos agentes de segurança. Agora, com o recurso anunciado, o caso poderá ganhar novos desdobramentos nos próximos meses.

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Dias Toffoli foi o único a votar até o momento; próxima sessão terá o voto de Luiz Fux

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento de ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil pelos conteúdos publicados por usuários. Essa será a quinta sessão da Corte para julgar o caso, e apenas o relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, apresentou o voto.

O magistrado votou pela regulamentação das redes sociais e contra a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O julgamento vai ser retomado com o voto do outro relator, ministro Luiz Fux.

No voto apresentado ao longo de três sessões, Toffoli defendeu que a responsabilização seja feita após a notificação pelo usuário ou representante legal, como diz o artigo 21, e não mediante ordem judicial específica, como diz o artigo 19. Dessa forma, as plataformas assumem o risco de responsabilização pelo conteúdo a partir do momento que forem notificadas, e não apenas depois de não cumprir a ordem judicial.

“Uma vez declarado inconstitucional o artigo 19, a regra geral passa a ser a notificação e análise, e então a plataforma retira ou não retira”, resume.

A outra ação analisada trata sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

• crimes contra o estado democrático de direito;
• atos de terrorismo ou preparatórios de terrorismos;
• crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e automutilação;
• crime de racismo;
• qualquer especie de violência contra a criança, adolescente ou vulneráveis de modo geral;
• qualquer espécie de violação contra a mulher;
• infração sanitária por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias em situação de emergência em saúde pública de importância nacional;
• tráfico de pessoas;
• incitação ou ameaça da prática de violência física ou sexual;
• divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação a violência física, ameaça contra avida ou a atos de violência contra grupos ou membros de grupos socialmente vulneráveis;

“Provedores interferem de forma preponderante no fluxo informacional, devendo responder pelos respectivos atos. […] É verdade que nessas hipóteses, os conteúdos continuam sendo de terceiros, mas ao recomendá-los ou impulsioná-los a um número indefinido de usuários, o provedor acaba se tornando corresponsável pela sua difusão”, completa.

Ao fim do voto, o ministro fez um apelo para que os poderes Legislativo e Executivo elaborem e implementem, em 18 meses, uma política pública voltada ao enfrentamento da violência digital e desinformação.

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